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Trabalho infantil será tema de audiência pública
A Comissão do Trabalho, Previdência e Ação Social
da Assembléia Legislativa de Minas Gerais irá realizar audiência
pública, ainda sem data marcada, para debater a exploração da
mão-de-obra infanto-juvenil na Região Metropolitana de Belo
Horizonte. De autoria do deputado Leonardo Quintão (PFL), o
requerimento, aprovado na reunião desta terça-feira (25/3/2003),
solicita que sejam convidados o secretário Municipal de Assistência
Social de Belo Horizonte, Luís Alberto Ribeiro Vieira; o presidente
da Associação Mineira de Supermercados, Valdemar Martins do Amaral;
a representante do Ministério Público Estadual, Maria de Lurdes
Rodrigues Santagema; e o presidente da comissão de Direitos Humanos
da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG), Márcio Augusto Santiago.
O deputado André Quintão (PT) apresentou emenda ao
requerimento solicitando que também sejam convidados a participar da
audiência representantes da Delegacia Regional do Trabalho (DRT), da
Secretaria de Desenvolvimento Social e Esportes (Sedese) e do Fórum
de Articulação dos Conselhos de Assistência Social da Criança e do
Adolescente de Belo Horizonte.
Desenvolvimento social -
Foram aprovados ainda requerimentos de autoria dos deputados
Leonardo Moreira (PL) e Marília Campos (PT), solicitando que seja
convidado o Secretário de Estado de Desenvolvimento Social e
Esportes, João Leite, a prestar informações sobre a fusão dos
trabalhos nas áreas de ação social e de esportes e expor a nova
estrutura da secretaria e seus programas.
Designação de relatores - Também na reunião foram designados relatores para os seguintes
Projetos de Lei (PLs): 25/2003, que solicita atendimento prioritário
em estabelecimentos comerciais a aposentados por invalidez, pessoas
com mais de 60 anos de idade, portadores de deficiência física,
mulheres grávidas, lactantes e portadoras de doenças graves;
74/2003, que declara de utilidade pública o Lar São Vicente de
Paulo, com sede no município de Alterosa. O relator desses dois
projetos é o deputado Célio Moreira (PL).
Para o PL 62/2003, que declara de utilidade pública
o Grupo Ebenézer beneficente, com sede no município de Governador
Valadares, foi designada relatora a deputada Marília Campos (PT); e
para o PL 63/2003, que declara de utilidade pública a Associação
Logus de Assistência Social, com sede no município de Belo
Horizonte, a deputada Ana Maria (PSDB).
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Célio Moreira (PL), presidente; Marília
Campos (PT), vice; André Quintão (PT); e Ana Maria (PSDB).
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