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Comissão de Direitos Humanos pede afastamento de
policiais
O afastamento do delegado Pedro Luís Aguiar, de São
Gonçalo do Sapucaí, e de todos os policiais denunciados por tortura,
abuso de poder, envolvimento com roubo de cargas e facilitação de
fugas, foi solicitado pela Comissão de Direitos Humanos da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Requerimento nesse sentido
foi apresentado pelo vice-presidente da Comissão, deputado Roberto
Ramos (PFL), e aprovado na reunião desta segunda-feira (24/3/03). A
requerimento do presidente, deputado Durval Ângelo (PT), será
promovida uma audiência pública em São Gonçalo do Sapucaí e a
Comissão ainda vai visitar as delegacias daquele município e de Três
Corações.
Os requerimentos foram aprovados depois que todos
os depoimentos colhidos pela Comissão confirmaram as denúncias
contra o delegado Pedro Luís Aguiar. Um dos depoentes afirmou,
ainda, ter ouvido o delegado combinando, pelo telefone, o
assassinato do juiz Sérgio Franco de Oliveira. O juiz e o promotor
Paulo Henrique Senra Carneiro Barbosa, convidados para a reunião,
não compareceram, alegando suspeição por estarem atuando na
investigação dos fatos, além de estarem sendo ameaçados de morte. O
delegado Pedro Luís Aguiar também não compareceu.
Ameaças - A advogada Maria
Augusta Vilela Tavares chorou ao contar que vem recebendo ameaças de
morte e que está impedida de exercer a profissão desde que dois
rapazes, então menores de idade, a procuraram denunciando terem sido
vítimas de torturas. Ela própria teria sido espancada ao questionar
o interrogatório de um de seus clientes. Arbitrariedades,
facilitação de entrada de drogas na delegacia, morte de presos por
falta de socorro e assassinatos foram denunciados pela advogada, que
recebeu cartas de detentos pedindo proteção. A advogada disse,
ainda, que apresentou denúncias a diversas autoridades e instâncias,
mas só o promotor, que era novo em São Gonçalo do Sapucaí, a ouviu.
"Peço a vocês que façam alguma coisa, porque são a única opção que
eu tenho", implorou. Sílvio Tavares Santos, marido de Maria Augusta,
pediu a exoneração do delegado e que seja impedida a transferência
dele para o município de Natércia.
Depoimentos - O uso da
tortura para forçar confissões foi confirmado por Marco Aurélio
Braz, condenado a 21 anos de prisão por latrocínio e posteriormente
inocentado. Ele contou como foi preso por quatro detetives e
torturado por eles e pelo delegado Pedro Luís Aguiar, então em Três
Corações, até que confessasse o assassinato de um vigia. Marco
Aurélio ficou preso por mais de três anos, até que um homem, preso
por estupro, confessou o crime. O caso foi confirmado pelo defensor
público José Martins, que encaminhou à Comissão de Direitos Humanos
mais de dez declarações de tortura prestadas ao corregedor Joel
Gomes de Oliveira, em dezembro de 2001. "Até hoje os torturadores e
os que abusam da autoridade estão lá, esperando prescrever o crime",
ressaltou.
Daniel Alves da Silva Filho apresentou-se como
testemunha do desaparecimento de uma carga roubada e apreendida pelo
delegado Pedro Luís Aguiar. Segundo ele, os ladrões que viu
descarregando um carregamento de sapatos foram os mesmos presos pela
Polícia Federal posteriormente, quando um caminhoneiro foi
assassinado. Daniel Alves da Silva Filho disse que esses presos
tinham regalias como telefones e mulheres e que a fuga deles foi
facilitada com a participação da mulher de um dos carcereiros. Ele
também relatou o espancamento e morte de um preso, José Carlos
Rodrigues Rocha, por falta de atendimento médico.
Frank dos Reis Terra e Fabrício Aparecido da Silva
também foram ouvidos e confirmaram os espancamentos e ameaças que
sofreram para confessar crimes, quando ainda eram menores de idade.
Problemas semelhantes foram relatados por presos como Pedro Carneiro
Filho, Daniel Alves da Silva Filho, André Domingos e Adriano Cássio
Barbosa. A comissária de Menores Maria da Conceição Pereira e o
comerciante Luís Cláudio Soares também apresentaram denúncias contra
o delegado e policiais de São Gonçalo do Sapucaí.
Perplexidade - Após os
depoimentos das testemunhas, os deputados federais Leonardo Matos e
Orlando Fantazzini disseram estar perplexos com os relatos e
frisaram que a prática de tortura em delegacia de Polícia não é um
caso pontual, mas um comportamento disseminado em todo o Estado.
Fantazzini, que é ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da
Câmara dos Deputados, informou que no ano passado enviou diversos
ofícios à Secretaria de Segurança de Minas Gerais e à Corregedoria
do Polícia, cobrando apuração das denúncias contra os policiais de
São Gonçalo do Sapucaí, mas nenhuma providência foi tomada. Ele
cobrou punição exemplar para policiais culpados de crimes de
tortura, como forma de inibir tal prática.
José Francisco da Silva, ouvidor de Polícia de
Minas Gerais, entregou à Comissão uma relação com todas as denúncias
que chegaram à Ouvidoria contra o delegado e demais policiais de São
Gonçalo do Sapucaí. José Fernandes Pacheco, militante de Direitos
Humanos, e Heloíza Greco, do Movimento Tortura Nunca Mais, também
manifestaram indignação com as denúncias dos abusos praticados pelos
policiais e disseram que a tortura é uma prática institucionalizada
no País, e que o Estado tem se mostrado impotente para mudar essa
situação. Welington Barbosa, representante do corregedor de Polícia,
assegurou que em 20 dias as denúncias estarão apuradas. Segundo ele,
a Corregedoria não tem sido omissa com relação às denúncias de
desvios policiais, e que vários casos apurados têm se transformado
em processos judiciais.
Requerimentos aprovados - Na reunião desta segunda-feira (24), a Comissão aprovou os
seguintes requerimentos:
* Do deputado Roberto Ramos (PFL), solicitando o
afastamento do delegado Pedro Luís Aguiar e de outros policiais da
comarca de São Gonçalo do Sapucaí;
* Do deputado Célio Moreira (PL), pedindo à
Corregedoria de Polícia Civil informações sobre a apuração das
denúncias envolvendo o delegado e demais policiais;
* Do deputado Durval Ângelo (PT), propondo a
realização de audiência pública da Comissão em São Gonçalo do
Sapucaí e de visita às delegacias daquela cidade e de Três
Corações;
* Do deputado Durval Ângelo, pedindo urgência na
transcrição das notas taquigráficas da reunião;
* Do deputado Durval Ângelo, solicitando que a
Comissão de Ética da OAB/MG apure a conduta de advogados de Três
Corações e São Gonçalo do Sapucaí;
* Do deputado Durval Ângelo, pedindo ao
procurador-geral de Justiça que investigue os motivos que levaram a
ex-promotora de Justiça de São Gonçalo do Sapucaí a recomendar o
arquivamento das denúncias contra o delegado Pedro Luís
Aguiar.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados federais Leonardo de Matos e Orlando
Fantazzini, da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados,
que recebeu as primeiras denúncias contra o delegado Pedro Luís
Aguiar. Também participaram da reunião os deputados Durval Ângelo
(PT), presidente; Roberto Ramos (PFL), vice-presidente; Célio
Moreira (PL); Mauro Lobo (PSB); Marília Campos (PT) e Dalmo Ribeiro
Silva (PPB).
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