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Comissão de Saúde debaterá cotas de internação em audiência
Na reunião desta quinta-feira (20/3/2003), a
Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou
requerimento do deputado Doutor Viana (PFL) solicitando
esclarecimentos sobre a redução de cotas de internação (AIH) nos
hospitais, destinadas a alguns municípios do Estado, principalmente
no Triângulo Mineiro. A audiência pública, que debaterá o assunto e
também a atual situação financeira do Instituto da Previdência
Social (Ipsemg), bem como o atraso de três meses no pagamento aos
hospitais, clínicas e laboratórios conveniados, está prevista para o
dia 3 de abril e terá a presença do secretário de Estado da Saúde,
Marcus Pestana.
Segundo Doutor Viana (PFL), é preciso providências
para que os tetos orçamentários de AIH, que vigoravam em dezembro de
2002, sejam mantidos. As secretarias alegam que a cota já era
deficitária e sofreram a redução a partir de janeiro de 2003. "Os
hospitais estão passando por um estrangulamento devido a falta de
atendimento em alguns municípios, o que provoca a sobrecarga devido
à migração de pacientes para outras regiões", disse. O
vice-presidente da comissão, deputado Fahim Sawan (PSDB), alerta que
somente remanejar as cotas não é suficiente. Para ele, seria
necessário investir em novas vagas de internação. O requerimento
apresentado pelo deputado Doutor Viana também solicita a visita da
comissão à Delegacia Regional de Saúde (DRS) de Uberlândia.
Na reunião foi aprovado ainda
requerimento de autoria do deputado Ricardo Duarte (PT),
pedindo a realização de audiência pública, em Ituiutaba/MG, com a
presença dos prefeitos, vereadores, secretários municipais,
conselheiros de saúde, representantes de órgãos da Secretaria de
Estado da Saúde (SES) na região, e de outras instituições do Pontal
do Triângulo. O objetivo discutir a situação dos hospitais
municipais, o atendimento básico ambulatorial e preventivo na
região, a relação dos hospitais com o SUS e a importância do
controle social sobre o Serviço Único de Saúde..
Hospitais Universitários - A atual crise financeira que atinge os hospitais universitários
no Estado e em especial, a liberação dos recursos do SUS referentes
a serviços prestados que ainda não foram pagos deverão ser tema de
audiência pública. Serão convidados para a reunião representantes
dos hospitais-escola, do Ministério da Educação e Cultura (MEC) e da
Secretaria de Estado da Saúde. O autor do requerimento é o
presidente da comissão, deputado Ricardo Duarte.
Denúncia
A Comissão de Saúde irá visitar o Hospital São
Francisco, em Belo Horizonte, para averiguar possíveis denúncias de
irregularidades, feitas pelo Sindicato dos Empregados em
Estabelecimento de Serviços de Saúde de Belo Horizonte (SINDEESS),
que estariam colocando em risco a vida de pacientes e funcionários.
A denúncia foi encaminhada à comissão no dia 13 de março.
Demais requerimentos - Foi
aprovado também requerimento da deputada Marília Campos (PT),
solicitando informações junto à Secretaria de Estado da Saúde sobre
o fornecimento de medicação para o tratamento do Mal de Parkinson,
como determina a portaria nº 1318, do Ministério da Saúde.
Será solicitado pela comissão, a pedido do deputado
Neider Moreira (PPS), esclarecimentos junto ao Ipsemg sobre
existência de portaria, norma legal ou critérios usados para
selecionar os hospitais prestadores de serviço para receberem o
pagamento referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de
2002, em detrimento de outros prestadores que não receberam.
A comissão aprovou ainda requerimento solicitando o
envio de oficio à Secretaria Municipal de Saúde de Governador
Valadares e ao Judiciário da cidade repudiando a decisão que proíbe
a reabertura de clínica para tratamento de hansenianos e
tuberculosos e que seja levado em conta o interesse público quando
for divulgada decisão do mérito.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Ricardo Duarte (PT), presidente; Fahim Sawan
(PSDB), vice-presidente; Neider Moreira (PPS), Doutor Viana (PFL) e
João Bittar (PFL).
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