Plenário vota dois vetos e aprova projeto sobre carreira dos servidores

Um acordo entre a bancada da oposição e a liderança do Governo possibilitou a votação em Plenário, nesta quarta-feira...

19/03/2003 - 18:28
 

Plenário vota dois vetos e aprova projeto sobre carreira dos servidores

Um acordo entre a bancada da oposição e a liderança do Governo possibilitou a votação em Plenário, nesta quarta-feira (19/3/2003), de dois vetos que estavam na faixa constitucional e do projeto de resolução que trata do plano de carreira dos servidores da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Foi rejeitado o Veto Total à Proposição de Lei 15.341, que institui o Programa de Apoio Financeiro à Escola Família Agrícola do Estado de Minas Gerais. O veto recebeu 44 votos contrários e seis favoráveis. A requerimento do deputado Rogério Correia (PT), o artigo 3º da proposição foi votado em destaque e o veto foi mantido, por 45 votos favoráveis e quatro contrários.

O artigo 3º estabelecia que o repasse de recursos a associações autônomas - compostas de pais, pessoas e entidades comprometidas com o desenvolvimento da agricultura familiar - seria feito mediante convênio com o Poder Executivo. A proposição de lei originou-se da aprovação do Projeto de Lei (PL) 1.886/2001, dos deputados Adelmo Carneiro Leão e Maria José Haueisen (PT).

O Veto Total à Proposição de Lei 15.347, que autoriza o Poder Executivo a doar imóveis, recebeu 48 votos pela manutenção e quatro pela rejeição. A proposição teve origem no PL 922/2000, do ex-deputado Ambrósio Pinto, e autorizava o Poder Executivo a doar imóveis onde funcionam escolas estaduais municipalizadas.

Aprovado em 1º turno projeto sobre carreira dos servidores

O Projeto de Resolução (PRE) 308/2003, da Mesa da Assembléia, que dispõe sobre a elaboração do Plano de Carreiras dos Servidores do Quadro Permanente da Secretaria da Assembléia, foi aprovado em 1º turno. O projeto está tramitando em regime de urgência e deverá estar na ordem do dia das reuniões de Plenário convocadas para esta quinta-feira (20). O projeto determina que a Mesa apresentará, no prazo de 120 dias, anteprojeto de resolução contendo o Plano de Carreiras, que será votado em Plenário até o final de 2003. Caso isso não aconteça, continuará em vigor o plano atual. Os deputados Rogério Correia (PT), Sargento Rodrigues (PDT) e Miguel Martini (PSB) fizeram encaminhamento de votação a favor da aprovação do projeto de resolução, parabenizando a Mesa por ter ouvido os servidores e as lideranças partidárias.

Em entrevista à imprensa após a reunião, o presidente Mauri Torres (PSDB) falou sobre o entendimento para votação dos vetos que tinham prioridade na pauta de Plenário. "Estamos procurando fazer com que a Casa tenha condições de conduzir seus trabalhos e que o Plenário funcione a pleno vapor. As lideranças do governo e da oposição estão em contato permanente, visando a acordos para a votação dos demais vetos", acrescentou. Na entrevista, Mauri Torres informou, ainda, que a reunião ordinária da tarde desta quinta-feira (20) será marcada por um ato pela paz mundial.

Criação da Comissão de Legislação Participativa tramitará em urgência

Foi aprovado, na reunião ordinária de Plenário desta quarta-feira (19), requerimento do deputado Rogério Correia (PT) solicitando que o PRE 309/2003 tramite em regime de urgência. O projeto, da Mesa da Assembléia, apresentado na terça-feira (18), cria a Comissão de Legislação Participativa e altera os critérios para apresentação de matérias de iniciativa popular (altera a Resolução 5.176/97, que contém o Regimento Interno da Assembléia).

Comunicações - Durante a reunião, foi lida comunicação do deputado Jayro Lessa (PL), informando que abre mão da vaga de membro suplente da Comissão de Direitos Humanos. O líder do PL, deputado Dinis Pinheiro, indicou o deputado Sidinho do Ferrotaco para a vaga.

Foram deferidos dois requerimentos do deputado Weliton Prado (PT), solicitando a retirada de tramitação de dois projetos de autoria dele: PL 14/2003, que assegura a gratuidade nos transportes coletivos urbanos intermunicipais no território do Estado de Minas Gerais aos alunos uniformizados do ensino fundamental, médio e superior das redes públicas municipal, estadual e federal, portadores de carteira de identidade estudantil; e PL 16/2003, que determina a instalação de creches e berçários nos batalhões da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

O presidente da Assembléia, deputado Mauri Torres (PSDB), anunciou ao Plenário que o governador Aécio Neves havia encaminhado ao Legislativo uma mensagem indicando os titulares das autarquias do Estado. A mensagem será recebida na reunião ordinária de Plenário de quinta-feira (20).

 

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