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Plenário vota dois vetos e aprova projeto sobre carreira dos
servidores
Um acordo entre a bancada da oposição e a liderança
do Governo possibilitou a votação em Plenário, nesta quarta-feira
(19/3/2003), de dois vetos que estavam na faixa constitucional e do
projeto de resolução que trata do plano de carreira dos servidores
da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Foi rejeitado o Veto
Total à Proposição de Lei 15.341, que institui o Programa de Apoio
Financeiro à Escola Família Agrícola do Estado de Minas Gerais. O
veto recebeu 44 votos contrários e seis favoráveis. A requerimento
do deputado Rogério Correia (PT), o artigo 3º da proposição foi
votado em destaque e o veto foi mantido, por 45 votos favoráveis e
quatro contrários.
O artigo 3º estabelecia que o repasse de recursos a
associações autônomas - compostas de pais, pessoas e entidades
comprometidas com o desenvolvimento da agricultura familiar - seria
feito mediante convênio com o Poder Executivo. A proposição de lei
originou-se da aprovação do Projeto de Lei (PL) 1.886/2001, dos
deputados Adelmo Carneiro Leão e Maria José Haueisen (PT).
O Veto Total à Proposição de Lei 15.347, que
autoriza o Poder Executivo a doar imóveis, recebeu 48 votos pela
manutenção e quatro pela rejeição. A proposição teve origem no PL
922/2000, do ex-deputado Ambrósio Pinto, e autorizava o Poder
Executivo a doar imóveis onde funcionam escolas estaduais
municipalizadas.
Aprovado em 1º turno projeto sobre carreira dos
servidores
O Projeto de Resolução (PRE) 308/2003, da Mesa da
Assembléia, que dispõe sobre a elaboração do Plano de Carreiras dos
Servidores do Quadro Permanente da Secretaria da Assembléia, foi
aprovado em 1º turno. O projeto está tramitando em regime de
urgência e deverá estar na ordem do dia das reuniões de Plenário
convocadas para esta quinta-feira (20). O projeto determina que a
Mesa apresentará, no prazo de 120 dias, anteprojeto de resolução
contendo o Plano de Carreiras, que será votado em Plenário até o
final de 2003. Caso isso não aconteça, continuará em vigor o plano
atual. Os deputados Rogério Correia (PT), Sargento Rodrigues (PDT) e
Miguel Martini (PSB) fizeram encaminhamento de votação a favor da
aprovação do projeto de resolução, parabenizando a Mesa por ter
ouvido os servidores e as lideranças partidárias.
Em entrevista à imprensa após a reunião, o
presidente Mauri Torres (PSDB) falou sobre o entendimento para
votação dos vetos que tinham prioridade na pauta de Plenário.
"Estamos procurando fazer com que a Casa tenha condições de conduzir
seus trabalhos e que o Plenário funcione a pleno vapor. As
lideranças do governo e da oposição estão em contato permanente,
visando a acordos para a votação dos demais vetos", acrescentou. Na
entrevista, Mauri Torres informou, ainda, que a reunião ordinária da
tarde desta quinta-feira (20) será marcada por um ato pela paz
mundial.
Criação da Comissão de Legislação Participativa
tramitará em urgência
Foi aprovado, na reunião ordinária de Plenário
desta quarta-feira (19), requerimento do deputado Rogério Correia
(PT) solicitando que o PRE 309/2003 tramite em regime de urgência. O
projeto, da Mesa da Assembléia, apresentado na terça-feira (18),
cria a Comissão de Legislação Participativa e altera os critérios
para apresentação de matérias de iniciativa popular (altera a
Resolução 5.176/97, que contém o Regimento Interno da
Assembléia).
Comunicações - Durante a
reunião, foi lida comunicação do deputado Jayro Lessa (PL),
informando que abre mão da vaga de membro suplente da Comissão de
Direitos Humanos. O líder do PL, deputado Dinis Pinheiro, indicou o
deputado Sidinho do Ferrotaco para a vaga.
Foram deferidos dois requerimentos do deputado
Weliton Prado (PT), solicitando a retirada de tramitação de dois
projetos de autoria dele: PL 14/2003, que assegura a gratuidade nos
transportes coletivos urbanos intermunicipais no território do
Estado de Minas Gerais aos alunos uniformizados do ensino
fundamental, médio e superior das redes públicas municipal, estadual
e federal, portadores de carteira de identidade estudantil; e PL
16/2003, que determina a instalação de creches e berçários nos
batalhões da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
O presidente da Assembléia, deputado Mauri Torres
(PSDB), anunciou ao Plenário que o governador Aécio Neves havia
encaminhado ao Legislativo uma mensagem indicando os titulares das
autarquias do Estado. A mensagem será recebida na reunião ordinária
de Plenário de quinta-feira (20).
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