Assembléia participa de Fórum em defesa das águas

A Assembléia Legislativa de Minas Gerais participa, pelo segundo ano consecutivo, do "Fórum das Águas para o Desenvol...

19/03/2003 - 18:53
 

Assembléia participa de Fórum em defesa das águas

A Assembléia Legislativa de Minas Gerais participa, pelo segundo ano consecutivo, do "Fórum das Águas para o Desenvolvimento de Minas Gerais", evento que acontece de quarta a sexta-feira (20 a 22/03/2003), na Praça da Liberdade, em Belo Horizonte. Para o presidente da Assembléia, deputado Mauri Torres (PSDB), a participação no Fórum, a convite dos organizadores, reflete um reconhecimento pela trajetória do Legislativo mineiro na defesa das águas e a contribuição do Parlamento Mineiro para a implantação do sistema estadual de recursos hídricos.

O presidente, que será representado na abertura do Fórum, às 9 horas, pela presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, deputada Maria José Haueisen (PT), lembrou a realização, na Assembléia, dos dois seminários legislativos sobre a gestão dos recursos hídricos - Águas de Minas I e II - e o principal resultado dos seminários, que foi a elaboração e aprovação de leis sobre o tema.

Em 1993, quando a Assembléia realizou o Seminário Legislativo "Águas de Minas I", ainda não existia legislação estadual ou federal sobre gestão de recursos hídricos. A discussão estava em curso, Congresso Nacional. O seminário mineiro, que contou com a participação do relator da matéria na Câmara, deputado Fábio Feldman, resultou na Lei Estadual 11.504/94, a primeira, em todo o Brasil, sobre o tema. A lei estadual de gerenciamento dos recursos hídricos subsidiou, inclusive, a Lei Federal 9.433/97.

Em 1999, a Assembléia realizou uma série de debates e audiências públicas com a sociedade e entidades representativas para a edição da Lei 13.199/99, que modificou a Lei 11.504/94, adaptando-a à lei federal.

Águas de Minas II foi ao interior de Minas

O Seminário Legislativo "Águas de Minas II" foi realizado de abril a julho de 2002, mobilizando 2 mil pessoas em 17 reuniões realizadas em diversas cidades no interior do Estado. Na etapa final, em Belo Horizonte, o seminário reuniu 1,5 mil participantes que discutiram e aprovaram um relatório com 167 propostas sobre gestão das águas. Entre as propostas do documento final, destacam-se a reestruturação e descentralização dos órgãos encarregados da política das águas e gerenciamento dos recursos hídricos e a regulamentação do Fundo de Recuperação de Bacias Hidrográficas (Fhidro).Um dos objetivos do seminário foi acompanhar a implantação da Lei Estadual, verificando a eficácia dos mecanismos previstos na norma.

No estande da Assembléia que estará instalado na Praça da Liberdade, os visitantes poderão conhecer a edição nº 34 da "Revista do Legislativo", que tratou do tema "Futuro das Águas - uma construção coletiva"; o documento final e o caderno com as palestras do Seminário Legislativo "Águas de Minas II", realizado em 2002. Também poderá receber informações sobre as Comissões Interestaduais Parlamentares de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas (Cipes) do Rio São Francisco e do Rio Doce, que têm o objetivo de apoiar a implantação dos Comitês de Bacias nessas regiões.

Revista do Legislativo discute gestão dos recursos hídricos

A edição nº 34 da Revista do Legislativo aborda o debate sobre os recursos hídricos a partir do novo modelo de gestão das águas, que envolve toda a sociedade e procura distribuir a responsabilidade pelo gerenciamento dos recursos hídricos. A revista traz também a íntegra do documento final do Seminário "Águas de Minas II"; textos do presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba e porta-voz do Fórum Mineiro de Bacias Hidrográficas, Mauro da Costa Val; do consultor jurídico da área de Recursos Hídricos, Cid Tomanik Pompeu; do diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Willer Hudson Pós; e da consultora em Planejamento e Recursos Hídricos e conselheira do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais, Patrícia Helena Gambogi Boson, que foram expositores no seminário.

A Revista do Legislativo traz, ainda, reportagem especial com um dos temas tratados insistentemente nos grupos de trabalho: a formação dos comitês de bacias, núcleo central da nova política brasileira de gestão dos recursos hídricos.

 

 

 

 

 

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