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Assembléia participa de Fórum em defesa das águas
A Assembléia Legislativa de Minas Gerais participa,
pelo segundo ano consecutivo, do "Fórum das Águas para o
Desenvolvimento de Minas Gerais", evento que acontece de quarta a
sexta-feira (20 a 22/03/2003), na Praça da Liberdade, em Belo
Horizonte. Para o presidente da Assembléia, deputado Mauri Torres
(PSDB), a participação no Fórum, a convite dos organizadores,
reflete um reconhecimento pela trajetória do Legislativo mineiro na
defesa das águas e a contribuição do Parlamento Mineiro para a
implantação do sistema estadual de recursos hídricos.
O presidente, que será representado na abertura do
Fórum, às 9 horas, pela presidente da Comissão de Meio Ambiente e
Recursos Naturais, deputada Maria José Haueisen (PT), lembrou a
realização, na Assembléia, dos dois seminários legislativos sobre a
gestão dos recursos hídricos - Águas de Minas I e II - e o principal
resultado dos seminários, que foi a elaboração e aprovação de leis
sobre o tema.
Em 1993, quando a Assembléia realizou o Seminário
Legislativo "Águas de Minas I", ainda não existia legislação
estadual ou federal sobre gestão de recursos hídricos. A discussão
estava em curso, Congresso Nacional. O seminário mineiro, que contou
com a participação do relator da matéria na Câmara, deputado Fábio
Feldman, resultou na Lei Estadual 11.504/94, a primeira, em todo o
Brasil, sobre o tema. A lei estadual de gerenciamento dos recursos
hídricos subsidiou, inclusive, a Lei Federal 9.433/97.
Em 1999, a Assembléia realizou uma série de debates
e audiências públicas com a sociedade e entidades representativas
para a edição da Lei 13.199/99, que modificou a Lei 11.504/94,
adaptando-a à lei federal.
Águas de Minas II foi ao interior de Minas
O Seminário Legislativo "Águas de Minas II" foi
realizado de abril a julho de 2002, mobilizando 2 mil pessoas em 17
reuniões realizadas em diversas cidades no interior do Estado. Na
etapa final, em Belo Horizonte, o seminário reuniu 1,5 mil
participantes que discutiram e aprovaram um relatório com 167
propostas sobre gestão das águas. Entre as propostas do documento
final, destacam-se a reestruturação e descentralização dos órgãos
encarregados da política das águas e gerenciamento dos recursos
hídricos e a regulamentação do Fundo de Recuperação de Bacias
Hidrográficas (Fhidro).Um dos objetivos do seminário foi acompanhar
a implantação da Lei Estadual, verificando a eficácia dos mecanismos
previstos na norma.
No estande da Assembléia que estará instalado na
Praça da Liberdade, os visitantes poderão conhecer a edição nº 34 da
"Revista do Legislativo", que tratou do tema "Futuro das Águas - uma
construção coletiva"; o documento final e o caderno com as palestras
do Seminário Legislativo "Águas de Minas II", realizado em 2002.
Também poderá receber informações sobre as Comissões Interestaduais
Parlamentares de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável das
Bacias Hidrográficas (Cipes) do Rio São Francisco e do Rio Doce, que
têm o objetivo de apoiar a implantação dos Comitês de Bacias nessas
regiões.
Revista do Legislativo
discute gestão dos recursos hídricos
A edição nº 34 da Revista do Legislativo aborda o
debate sobre os recursos hídricos a partir do novo modelo de gestão
das águas, que envolve toda a sociedade e procura distribuir a
responsabilidade pelo gerenciamento dos recursos hídricos. A revista
traz também a íntegra do documento final do Seminário "Águas de
Minas II"; textos do presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do
Rio Paraopeba e porta-voz do Fórum Mineiro de Bacias Hidrográficas,
Mauro da Costa Val; do consultor jurídico da área de Recursos
Hídricos, Cid Tomanik Pompeu; do diretor-geral do Instituto Mineiro
de Gestão das Águas (Igam), Willer Hudson Pós; e da consultora em
Planejamento e Recursos Hídricos e conselheira do Conselho Estadual
de Recursos Hídricos de Minas Gerais, Patrícia Helena Gambogi Boson,
que foram expositores no seminário.
A Revista do Legislativo traz, ainda, reportagem
especial com um dos temas tratados insistentemente nos grupos de
trabalho: a formação dos comitês de bacias, núcleo central da nova
política brasileira de gestão dos recursos hídricos.
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