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Situação dos colonos do Projeto Jaíba será tema de
audiência
A situação dos colonos dos núcleos agrícolas em
Jaíba e a implantação do Projeto Jaíba II devem ser discutidas em
audiência pública na cidade em data a ser agendada. Requerimento
nesse sentido, do deputado Carlos Pimenta (PDT), foi aprovado na
reunião da Comissão de Administração Pública da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais nesta terça-feira (18/3/2003). Segundo o
deputado, o projeto assentou 1.800 colonos e cerca de mil deles
estão sem condições de trabalho, por não conseguirem arcar com os
altos custos da água que utilizam para irrigação. "Eles chegam a
pedir cestas básicas. Aqueles que deveriam estar produzindo
alimentos estão passando fome", disse Carlos Pimenta.
O autor do requerimento informou ainda que a
segunda etapa do Projeto Jaíba prevê a licitação de uma área de 46
mil hectares e, segundo ele, ainda estão pendentes a questão
ambiental e as ameaças de invasão pelo Movimento dos Sem-Terra e
pela Liga Camponesa. Carlos Pimenta sugeriu que sejam convidados
para a audiência o superintendente do Banco do Nordeste do Brasil
(BNB); o secretário de Estado da Agricultura; o presidente da
Fundação Rural Mineira (Ruralminas); o presidente da Empresa de
Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater); o
superintendente da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São
Francisco (Codevasf); os secretários de Estado de Ciência e
Tecnologia, de Planejamento e do Meio Ambiente; e os prefeitos e os
vereadores de Jaíba e Matias Cardoso.
O presidente da comissão, deputado Domingos Sávio
(PSDB) defendeu que o Brasil precisa de reforma agrária e de reforma
agrícola. "Não é só distribuir a terra; não é reformar a área, mas
também as práticas agrícolas. Não adianta atribuir a questão só à
Secretaria de Agricultura, como se o produtor rural não precisasse
de saúde, de estradas, de escola", explicou. A deputada Jô Moraes
(PCdoB) lembrou que o Projeto Jaíba foi uma alternativa fundamental
para o desenvolvimento da região há alguns anos e que ficou
prejudicado pela falta de acompanhamento das ações.
Também foi aprovado requerimento do deputado
Rogério Correia (PT) solicitando a realização de audiência pública
para discutir a situação atual dos contratos entre a Cemig e a
empresa norte-americana AES com o Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES). Serão convidados o senador Hélio Costa;
o presidente da Cemig, Djalma Moraes; o presidente do Sindieletro,
Marcelo Correia; o presidente do BNDES, Carlos Lessa e um
representante da AES.
Durante a reunião foram aprovados ainda cinco
requerimentos que dispensam a apreciação do Plenário e rejeitado
outro.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Domingos Sávio (PSDB), presidente; Dalmo
Ribeiro Silva (PPB), vice; Carlos Pimenta (PDT); Dinis Pinheiro
(PL); Jô Moraes (PCdoB); José Henrique (PMDB) e Fábio Avelar
(PTB).
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