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Fahim Sawan será relator de veto a proposição sobre troca de
bebês
Os deputados Fahim Sawan (PSDB) e Célio Moreira
(PL) foram eleitos nesta quinta-feira (13/3/2003), respectivamente,
presidente e vice da Comissão Especial da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais criada para emitir parecer sobre os Vetos Totais às
Proposições de Lei 15.430, 15.461 e 15.470. Durante a reunião também
foram designados os relatores para as matérias.
O Veto Total à Proposição de Lei 15.430, originado
do Projeto de Lei 2.089/2002, do deputado Miguel Martini (PSB), que
torna obrigatória a adoção de medidas de segurança contra o furto e
a troca de recém-nascidos em maternidades públicas estaduais será
relatado pelo deputado Fahim Sawan. Ele manifestou sua preocupação
com o assunto e informou que, no Brasil, ocorre uma troca de bebê em
maternidade a cada 6.000 nascimentos. O parlamentar disse ainda que
os Estados do Rio de Janeiro e São Paulo. já aprovaram leis na
tentativa de conter essa estatística.
O deputado Leonídio Bouças (PTB) foi designado
relator do Veto Total à Proposição de Lei 15.461, ex-Projeto de Lei
902/2000, do deputado Pastor George (PL), que institui o Programa
Estadual de Incentivo ao Turismo para Idoso. O Veto Total à
Proposição de Lei 15.470, que teve origem no Projeto de Lei
2.381/2002, do deputado Ivair Nogueira (PMDB), dispõe sobre a
concessão de benefícios de assistência social no Estado e estabelece
a inaplicabilidade de disposições da Lei 12.925, de 30 de junho de
1998, a convênio celebrado para transferência de recursos destinados
a entidade esportiva sem fins lucrativos. Essa matéria terá o
deputado Weliton Prado (PT) como relator.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Célio Moreira (PL), que a presidiu; Fahim
Sawan (PSDB); Leonídio Bouças (PTB) e Weliton Prado (PT).
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