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Deputados discutem medidas e projetos sobre
funcionalismo
Na reunião ordinária de Plenário, nesta
quarta-feira (12/3/2003), após as fases de oradores e da leitura de
comunicações e designação de comissões, dois parlamentares usaram a
Tribuna: deputados Sargento Rodrigues (PDT) e Antônio Carlos Andrada
(PSDB). O deputado Sargento Rodrigues ponderou que, apesar de Minas
viver um momento financeiro difícil, não pode escolher novamente o
servidor público como "bode expiatório". Ele se referiu,
especificamente, às notícias veiculadas pela imprensa informando que
o Executivo enviaria um projeto à Assembléia cortando benefícios
como qüinqüênio e férias-prêmio. O deputado disse que a culpa pela
crise recai integralmente sobre servidores, quando, na verdade, é
resultado de más administrações passadas.
O deputado Sargento Rodrigues defendeu que qualquer
discussão sobre corte de gastos deve ser simultânea ao aprimoramento
da relação entre Estado e servidores e à discussão de temas como
planos de carreira. O parlamentar lembrou, inclusive, que o
governador Aécio Neves reafirmou a existência apenas de estudos
sobre qüinqüênio e férias-prêmio e não de um projeto determinando
cortes desses benefícios. Ele também defendeu a aposentadoria dos
militares, destacando que eles não têm benefícios como horas-extras
e FGTS, oferecidos aos demais trabalhadores. Em aparte, foi elogiado
pela deputada Maria Tereza Lara (PT) pela defesa do funcionalismo
público.
Carreira - O deputado
Sargento Rodrigues (PDT) também falou sobre o Projeto de Resolução
(PRE) 232/2003, da Mesa da Assembléia, que dispõe sobre a
organização da Secretaria da Assembléia e que estava na pauta do
Plenário. A reunião ordinária desta quarta-feira (12) foi encerrada
sem a discussão desse projeto, em 1º turno. Além dele, outro a
comentar o projeto foi o deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB).
Sargento Rodrigues criticou a forma como o projeto
foi apresentado e discordou de substitutivo da Mesa suspendendo a
carreira dos servidores da Assembléia em 2003. Ele questionou o fato
de a Mesa ter emitido parecer sobre o projeto sem ouvir os líderes e
reivindicou, ainda, que a carreira seja mantida e debatida por uma
comissão paritária, com servidores, deputados e Administração. Em
aparte, o deputado Alberto Bejani (PFL) apoiou o discurso.
Já o deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB)
ressaltou sua discordância com relação à forma de encaminhar o PRE
232/2003, dizendo que não iria entrar no mérito da questão, pois não
conhecia seu conteúdo. Ele defendeu transparência e maior
participação dos servidores e dos parlamentares no debate sobre o
projeto.
O parlamentar reafirmou também que não há proposta
do Executivo para acabar com benefícios como qüinqüênio e
férias-prêmio, mas apenas diagnósticos sendo feitos. Ele elogiou o
governo e o governador, afirmando que tem rumo, é seguro e tem
dimensão nacional. Em aparte, o deputado Alencar da Silveira Júnior
(PDT) reafirmou que o governador Aécio Neves fala o que tem de
falar, sem delegar isso a ninguém.
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