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Deputados defendem abertura total das contas do
Estado
A Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária da Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou nesta
quarta-feira (12/3/2003) requerimento dos deputados Chico Simões
(PT) e Irani Barbosa (PFL) solicitando o credenciamento dos membros
da comissão ao Sistema Integrado de Administração Financeira
(Siafi). Os parlamentares defenderam a abertura das contas do
Estado, a fim de que todos os valores gastos pelos órgãos públicos
sejam apresentados com clareza à sociedade.
De acordo com Chico Simões, os artigos 41 da Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) e 102 do Regimento Interno da
Assembléia asseguram aos parlamentares o acesso às informações
orçamentárias, financeiras, patrimoniais e contábeis da
Administração Pública Estadual. Irani Barbosa sugeriu que seja
inserido no Siafi o balancete analítico de todos os órgãos,
incluindo salários, vantagens pessoais e outros benefícios
financeiros recebidos individualmente por todas as pessoas
remuneradas pelo Poder Público.
Chico Simões disse ainda que o espaço para legislar
está cada vez menor, mas o poder de fiscalização do Legislativo não
pode ser reduzido. "Esta Casa não tem nada a esconder. Temos que
achar o buraco negro nesse Estado", afirmou. Ele se dispôs inclusive
a pagar do seu próprio bolso uma pessoa para treiná-lo a operar o
programa do Siafi.
Os demais integrantes da comissão reforçaram os
argumentos dos dois deputados. "Esta comissão tem o dever de exigir
que o Tribunal de Contas seja de fato um membro auxiliar desta
Casa", afirmou o deputado José Henrique (PMDB). O presidente da
comissão, Ermano Batista (PSDB), disse que a transparência nas
contas públicas vai inclusive evitar "especulações absurdas" dos
veículos de comunicação, que, segundo ele, "aparentemente estão a
serviço do autoritarismo" na medida em que tentam desmoralizar o
Poder Legislativo e prejudicar o processo democrático. "Se desejam
questionar, questionem o modelo, e não o comportamento dos
parlamentares, porque este está baseado na lei", disse o
deputado.
Comissão quer audiência pública sobre reforma
tributária
A comissão aprovou ainda outro requerimento do
deputado Chico Simões para que seja realizada uma audiência pública
para discutir o andamento da reforma tributária brasileira. O
parlamentar solicitou que seja feito um convite ao relator da
comissão especial da reforma tributária da Câmara Federal, deputado
Virgílio Guimarães (PT). O deputado Jayro Lessa (PL),
vice-presidente da comissão, apresentou uma emenda ao requerimento
para que outras autoridades sejam chamadas para prestar
esclarecimentos sobre o tema.
Foi aprovado também um requerimento do deputado
Ermano Batista, convidando os secretários de Desenvolvimento e
Gestão, Antônio Augusto Anastasia, e da Fazenda, José Fuad Noam
Filho, para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do
Estado referentes aos últimos quatro meses de 2002.
A comissão recebeu ainda o requerimento da deputada
Marília Campos (PT) no sentido de que sejam cobradas providências
junto ao governador do Estado, ao presidente do Tribunal de Justiça,
ao procurador-geral de Justiça e ao presidente do Tribunal de Contas
de Minas Gerais para a implantação da Comissão de Compatibilização
Orçamentária, prevista no parágrafo 2º do Artigo 155 da Constituição
do Estado. O deputado Ermano Batista informou, no entanto, que,
antes de aprovar o requerimento, é necessário emendá-lo, solicitando
que o presidente da Assembléia, deputado Mauri Torres (PSDB),
indique um integrante para aquela comissão.
Presenças - Compareceram à
reunião os deputados Ermano Batista (PSDB) - presidente, Jayro Lessa
(PL) - vice-presidente, Chico Simões (PT), Gil Pereira (PPB), Irani
Barbosa (PFL), José Henrique (PMDB), Sebastião Helvécio (PDT) e
Rogério Correia (PT).
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