|
Projeto que reduz remuneração do governador começará a
tramitar
Será recebido em Plenário, nesta quarta-feira
(12/3/2003), o projeto de lei que reduz a remuneração do Governador
do Estado, do Vice-Governador, de Secretário e Secretário Adjunto. O
projeto foi apresentado pela Mesa da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais, que aprovou, nesta terça-feira (11/3/2003), o parecer do
1º-vice-presidente da Casa, deputado Rêmolo Aloise (PFL), sobre a
Mensagem nº 38/2003, do governador. O parecer, que será publicado
nesta quarta-feira (12), no Diário do Legislativo do órgão oficial
do Estado, o "Minas Gerais", conclui pela apresentação do projeto,
que atende à solicitação do governador Aécio Neves. Na mensagem, o
governador havia solicitado que a Assembléia adotasse as medidas
legais para reduzir os valores pagos ao primeiro escalão do Poder
Executivo e desvinculá-los da remuneração prevista para os deputados
estaduais.
O relator da mensagem pela Mesa, deputado Rêmolo
Aloise (PFL), conclui, no parecer, que não há impedimentos
constitucionais ou legais para a tramitação da matéria. Conclui,
ainda, pela apresentação do projeto de lei, que mantém os valores
solicitados pelo Poder Executivo. De acordo com o projeto, o
subsídio mensal do Governador será de R$ 10.500; do vice-governador,
de R$ 9.000; do Secretário de Estado, de R$ 8.500; e do
Secretário-Adjunto, de R$ 7.500. A lei entrará em vigor na data de
publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de
2003.
|
