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Comissões analisam vetos do governador e elegem
presidente
A pauta desta terça-feira (11/3/2003) da Assembléia
Legislativa do Estado de Minas Gerais prevê a realização de 11
reuniões de comissões. Seis delas - três permanentes e três
especiais - vão eleger seus presidentes e vices. Outras duas vão
emitir parecer sobre vetos do governador Aécio Neves a diversas
proposições.
Às 15 horas, a comissão criada para emitir parecer
sobre os vetos total à Proposição de Lei 15.341 e parciais às
Proposições de Lei 15.466 e 15.498 se reúne no Plenarinho III. A
Proposição de Lei 15.341 (ex- PL 1.866/2001, da deputada Maria José
Haueisen e do deputado Adelmo Carneiro Leão) institui o Programa de
Apoio Financeiro à Escola Família Agrícola no Estado de Minas
Gerais; a Proposição de Lei 15.466 (ex- PL 1.877/2001, do deputado
Paulo Piau) cria o Programa Estadual de Incentivo à Produção de
Leite (Pró-Leite); e a 15.498 (ex- PL 2.029/2002, do deputado Fábio
Avelar) atribui ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam)
competência para fiscalizar o cumprimento da Lei 13.771/2000, que
dispõe sobre a administração, a proteção e a conservação das águas
subterrâneas de domínio do Estado.
No Plenarinho I, às 15h30, haverá a reunião da
comissão especial criada para analisar os vetos totais do governador
à Proposição de Lei 15.452 e à Proposição de Lei Complementar 72 e
ainda o veto parcial à Proposição de Lei 15.521. Os integrantes da
comissão vão apreciar os pareceres do relator, deputado Rogério
Correia (PT), sobre as três matérias. A Proposição de Lei 15.452
(ex-PL 2.439/2002, do governador do Estado) assegura pensão mensal
vitalícia aos bolsistas de atividades especiais da Fundação do
Estado de Minas Gerais (Fhemig). Já a Proposição de Lei Complementar
72 (ex-PLC 22/2000, do deputado Pastor George) dispõe sobre o
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. E a Proposição
de Lei 15.521 (ex-PL 1.945/2002, do deputado Doutor Viana) dá a
denominação de "vencimento básico complementar" às parcelas
remuneratórias pagas, a título de vantagem pessoal, aos
ex-servidores da extinta Minascaixa.
As comissões permanentes que vão eleger seus
presidentes e vice-presidentes nesta terça-feira (11) são a de Saúde
(às 10 horas, no Plenarinho II), de Segurança Pública (às 10 horas,
no Plenarinho IV) e de Política Agropecuária e Agroindustrial (às
14h30, no Plenarinho III). Essas comissões também irão definir o dia
e horário das reuniões ordinárias.
Três comissões Especiais também irão se reunir para
eleger presidente, vice-presidente e designar relator. A partir das
15 horas, reúne-se a comissão especial criada para emitir parecer
sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2003, no
Plenarinho I. A proposta de emenda é do deputado Dalmo Ribeiro Silva
(PPB) e garante aos servidores que exerceram funções de magistério a
contagem, para efeito de aposentadoria, do período compreendido
entre o afastamento e a data de 13 de março de 2001.
A comissão especial criada para emitir parecer
sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/2003 se reúne às
15h15, no Plenarinho I, também para eleger presidente,
vice-presidente e designar relator da PEC para 1º turno. A PEC é do
deputado Doutor Viana (PFL) e inclui o orçamento da seguridade
social na lei orçamentária.
Demais Comissões - Ainda
se reúnem nesta terça-feira as comissões do Trabalho, da Previdência
e da Ação Social, às 9h30, no Plenarinho III, para discutir e votar
proposições da comissão; com a mesma finalidade, a Comissão de
Defesa do Consumidor e do Contribuinte se reúne às 10 horas, no
Plenarinho III. Na parte da tarde, serão realizadas reuniões da
Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, às 14h30, no
Plenarinho II, para discutir e votar proposições que dispensam
apreciação do Plenário, e da Comissão de Administração Pública, com
o mesmo objetivo, às 14h30, no Plenarinho IV.
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