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Assembléia explica detalhes da despesa empenhada
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais,
por meio de sua assessoria de imprensa, explicou, nesta quarta-feira
(26/2/2003), detalhes do quadro de despensa empenhada, que foi
publicado, também nesta quarta-feira, na internet e no "Diário do
Legislativo" do "Minas Gerais", órgão oficial do Estado. O quadro
refere-se à remuneração à remuneração e custeio da atividade
parlamentar. Os detalhamentos são os seguintes:
1) O subsídio fixo e variável de janeiro (R$
478.200,00) foi pago da seguinte forma:
- 76 deputados x R$ 6 mil (valor subsídio total em
janeiro) = R$ 456.000,00
- 4 suplentes x R$ 4.800 (valor proporcional à
datar de posse) = R$ 19.200,00
- 1 suplente x R$ 3 mil (valor proporcional à data
da posse) = R$ 3.000,00
Total = R$ 478.200,00
OBS: Os deputados licenciados para cargos de
secretário de Estado optaram por receber remuneração do mandato
parlamentar, de acordo com a Constituição Estadual. A suplente Jô
Moraes não tomou posse na vaga aberta pela saída secretário Marcelo
Gonçalves.
2) O auxílio-moradia (R$ 177.075,00):
- 75 deputados x R$ 2.250,00 (valor do
auxílio-moradia) = R$ 168.750,00
- 4 suplentes x R$ 1.800,00 (proporcional à data da
posse) = R$ 7.200,00
- 1 suplente x R$ 1.125,00 (proporcional à data da
posse) = R$ 1.125,00
Total = R$ 177.075,00
3) Reuniões extraordinária (R$ 180.300,00):
- Foram pagas aos 77deputados, proporcionalmente à
presença de cada um às reuniões, respeitado o limite de 8 reuniões
pagas por mês (foram realizadas nove reuniões em dezembro de
2002).
OBS: Se fossem pagas todas as oito reuniões a todos
os deputados o total pago seria superior à despesa empenhada: 77 x
R$ 2,4 mil = R$ 184.800,00.
4) Diárias de viagem (R$ 371.250,00)
- 75 deputados x 4.950,00 (valor de 12 diárias em
janeiro) = R$ 371.250,00
5) Despesa indenizatória prevista para o mês de
janeiro foi de R$ 675.558,00 (77 deputados e cinco suplentes x R$
8.219,00).
Despesa indenizatória empenhada no mês de janeiro
foi de R$ 575.147,44, pois vários deputados não apresentaram nota
fiscal ou documento equivalente solicitando o seu pagamento.
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