Assembléia explica detalhes da despesa empenhada

A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, por meio de sua assessoria de imprensa, explicou, nesta quarta-fe...

26/02/2003 - 19:13
 

Assembléia explica detalhes da despesa empenhada

A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, por meio de sua assessoria de imprensa, explicou, nesta quarta-feira (26/2/2003), detalhes do quadro de despensa empenhada, que foi publicado, também nesta quarta-feira, na internet e no "Diário do Legislativo" do "Minas Gerais", órgão oficial do Estado. O quadro refere-se à remuneração à remuneração e custeio da atividade parlamentar. Os detalhamentos são os seguintes:

1) O subsídio fixo e variável de janeiro (R$ 478.200,00) foi pago da seguinte forma:

- 76 deputados x R$ 6 mil (valor subsídio total em janeiro) = R$ 456.000,00

- 4 suplentes x R$ 4.800 (valor proporcional à datar de posse) = R$ 19.200,00

- 1 suplente x R$ 3 mil (valor proporcional à data da posse) = R$ 3.000,00

Total = R$ 478.200,00

OBS: Os deputados licenciados para cargos de secretário de Estado optaram por receber remuneração do mandato parlamentar, de acordo com a Constituição Estadual. A suplente Jô Moraes não tomou posse na vaga aberta pela saída secretário Marcelo Gonçalves.

2) O auxílio-moradia (R$ 177.075,00):

- 75 deputados x R$ 2.250,00 (valor do auxílio-moradia) = R$ 168.750,00

- 4 suplentes x R$ 1.800,00 (proporcional à data da posse) = R$ 7.200,00

- 1 suplente x R$ 1.125,00 (proporcional à data da posse) = R$ 1.125,00

Total = R$ 177.075,00

3) Reuniões extraordinária (R$ 180.300,00):

- Foram pagas aos 77deputados, proporcionalmente à presença de cada um às reuniões, respeitado o limite de 8 reuniões pagas por mês (foram realizadas nove reuniões em dezembro de 2002).

OBS: Se fossem pagas todas as oito reuniões a todos os deputados o total pago seria superior à despesa empenhada: 77 x R$ 2,4 mil = R$ 184.800,00.

4) Diárias de viagem (R$ 371.250,00)

- 75 deputados x 4.950,00 (valor de 12 diárias em janeiro) = R$ 371.250,00

5) Despesa indenizatória prevista para o mês de janeiro foi de R$ 675.558,00 (77 deputados e cinco suplentes x R$ 8.219,00).

Despesa indenizatória empenhada no mês de janeiro foi de R$ 575.147,44, pois vários deputados não apresentaram nota fiscal ou documento equivalente solicitando o seu pagamento.

 

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