|
Presidente determina publicação do custo da atividade
parlamentar
A partir desta quarta-feira (26/2/2003), as
despesas com a remuneração de deputados e o custeio da atividade
parlamentar estarão disponíveis para consulta na home page da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais (www.almg.gov.br), no
link A Assembléia/Prestação de Contas. Essas informações
serão publicadas, ainda, no Diário do Legislativo do "Minas Gerais",
o órgão oficial do Estado, nesta quarta-feira. Todas as despesas da
Assembléia também estão registradas no Sistema Integrado de
Administração Financeira (Siafi) do Legislativo mineiro, acessado
pelo Tribunal de Contas do Estado. A informação foi dada pelo
presidente da Assembléia, deputado Mauri Torres (PSDB), durante
entrevista coletiva na tarde desta terça-feira (25).
Segundo o presidente, poderão ser consultadas na
home page da Assembléia, além das despesas com salários de
deputados e custeio da atividade parlamentar, informações
discriminadas sobre as despesas com servidores inativos, efetivos e
de recrutamento amplo da Casa. Ele também anunciou que a Assembléia
vai publicar, nos principais jornais, informações relativas aos
salários dos deputados e ao custeio da atividade parlamentar.
Mauri Torres anunciou, ainda, que está mantido o
pagamento das diárias com viagens, que será feito a requerimento de
cada deputado. A decisão foi tomada após consulta a todas as
bancadas partidárias da Assembléia. "Todas as bancadas, por
unanimidade, exceto a do Partido dos Trabalhadores, que teve 14
votos a favor, decidiram manter o pagamento das diárias. Só a
deputada Marília Campos foi voto vencido", declarou.
O presidente explicou que as diárias foram criadas
por lei estadual e regulamentadas por meio de deliberação da Mesa e
que o deputado pode requerer no mínimo uma e no máximo doze diárias
por mês. "A transparência no processo é feita através do
requerimento do deputado. Aquele que não quiser receber a diária não
precisa fazer a solicitação", disse. "O requerimento deve ser feito
dentro do mês, já que a diária não passa de um mês para outro",
completou.
Mauri Torres esclareceu que o deputado licenciado
João Leite (atual secretário estadual de Desenvolvimento Social e
Esportes) não solicitou o auxílio moradia e que ele, presidente,
tinha acabado de ser informado de que a deputada Marília Campos (PT)
não vai solicitar esse benefício. Ele esclareceu ainda o pagamento
do auxílio-moradia tem como base uma decisão do Supremo Tribunal
Federal.
|
