Presidente determina publicação do custo da atividade parlamentar

A partir desta quarta-feira (26/2/2003), as despesas com a remuneração de deputados e o custeio da atividade parlamen...

25/02/2003 - 19:23
 

Presidente determina publicação do custo da atividade parlamentar

A partir desta quarta-feira (26/2/2003), as despesas com a remuneração de deputados e o custeio da atividade parlamentar estarão disponíveis para consulta na home page da Assembléia Legislativa de Minas Gerais (www.almg.gov.br), no link A Assembléia/Prestação de Contas. Essas informações serão publicadas, ainda, no Diário do Legislativo do "Minas Gerais", o órgão oficial do Estado, nesta quarta-feira. Todas as despesas da Assembléia também estão registradas no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do Legislativo mineiro, acessado pelo Tribunal de Contas do Estado. A informação foi dada pelo presidente da Assembléia, deputado Mauri Torres (PSDB), durante entrevista coletiva na tarde desta terça-feira (25).

Segundo o presidente, poderão ser consultadas na home page da Assembléia, além das despesas com salários de deputados e custeio da atividade parlamentar, informações discriminadas sobre as despesas com servidores inativos, efetivos e de recrutamento amplo da Casa. Ele também anunciou que a Assembléia vai publicar, nos principais jornais, informações relativas aos salários dos deputados e ao custeio da atividade parlamentar.

Mauri Torres anunciou, ainda, que está mantido o pagamento das diárias com viagens, que será feito a requerimento de cada deputado. A decisão foi tomada após consulta a todas as bancadas partidárias da Assembléia. "Todas as bancadas, por unanimidade, exceto a do Partido dos Trabalhadores, que teve 14 votos a favor, decidiram manter o pagamento das diárias. Só a deputada Marília Campos foi voto vencido", declarou.

O presidente explicou que as diárias foram criadas por lei estadual e regulamentadas por meio de deliberação da Mesa e que o deputado pode requerer no mínimo uma e no máximo doze diárias por mês. "A transparência no processo é feita através do requerimento do deputado. Aquele que não quiser receber a diária não precisa fazer a solicitação", disse. "O requerimento deve ser feito dentro do mês, já que a diária não passa de um mês para outro", completou.

Mauri Torres esclareceu que o deputado licenciado João Leite (atual secretário estadual de Desenvolvimento Social e Esportes) não solicitou o auxílio moradia e que ele, presidente, tinha acabado de ser informado de que a deputada Marília Campos (PT) não vai solicitar esse benefício. Ele esclareceu ainda o pagamento do auxílio-moradia tem como base uma decisão do Supremo Tribunal Federal.

 

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