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Solenidade oficializa acesso do TCMG ao
Siafi-Assembléia
Uma semana após o início dos trabalhos da 15ª
Legislatura (2003/2007), a Assembléia Legislativa de Minas Gerais
divulgou na sua home page (www.almg.gov.br) os demonstrativos
da execução orçamentária do Poder Legislativo - por atividade e por
grupo de despesa. Nesta segunda-feira (24/2/2003), também foi
formalizado o acesso do Tribunal de Contas do Estado ao Sistema
Integrado de Administração Financeira (Siafi-Assembléia), em
solenidade realizada no Salão Nobre. Logo após, o presidente da
Assembléia, deputado Mauri Torres (PSDB) recebeu um telefonema do
governador Aécio Neves parabenizando-o pela medida.
"A determinação da Mesa é de dar toda a
transparência a qualquer atividade do Poder Legislativo no nosso
Estado", garantiu o presidente Mauri Torres. Para o presidente do
Tribunal de Contas, Simão Pedro Toledo, o acontecimento é dos mais
relevantes, porque vai propiciar um acompanhamento concomitante das
despesas realizadas pelo Legislativo. A solenidade teve a presença
também do 1º-secretário da Mesa, deputado Antônio Andrade (PMDB), e
de deputados de vários partidos.
Os dados que estão sendo divulgados pela internet
foram apresentados, no Salão Nobre, pelo diretor de Planejamento e
Finanças da Assembléia Legislativa, Leonardo Claudino Graça Boechat.
Ele explicou que os demonstrativos mensais da execução orçamentária
do Poder Legislativo juntam-se a outras informações que já estavam
na internet, como o Demonstrativo da Despesa de Pessoal em relação à
Receita Corrente Líquida, divulgado a cada quatro meses; os
Demonstrativos de Restos a Pagar e de Disponibilidade de Caixa,
anualmente; e os Demonstrativos da Despesa com Pessoal, a cada
trimestre.
O primeiro demonstrativo - por atividade -
apresenta a descrição das atividades agrupadas da seguinte forma:
Elaboração Legislativa e Acompanhamento das Políticas Públicas;
Estudos, Pesquisas e Desenvolvimento de Projetos; Direção
Administrativa; Precatórios e Sentenças Judiciárias e Proventos de
Inativos Civis e Pensionistas. O demonstrativo discrimina o
orçamento aprovado, a despesa empenhada e o saldo de créditos
orçamentários e a consolidação dos gastos com as atividades.
O segundo demonstrativo - por grupo de despesa - é
um agrupamento das informações discriminadas na tabela anterior, em
quatro itens: Pessoal e Encargos, que agrega pagamento de salários,
gratificações e benefícios pagos aos servidores ativos e inativos e
aos deputados; Outras Despesas Correntes, que reúnem gastos com
manutenção, como pagamento de terceiros, energia elétrica, telefone
e água, além da aquisição de material de consumo; Investimentos,
compra de equipamentos duráveis e despesas com obras e instalações;
e Inversões Financeiras, aquisição de imóveis ou de bens de capital
já em utilização.
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