|
Comissão de deputados acompanhará debate sobre
Prodetur
Foi designada nesta quinta-feira (20/02/2003),
durante a Reunião Ordinária de Plenário, a comissão que vai
representar a Assembléia Legislativa na audiência pública da
Secretaria de Estado do Turismo e do Banco do Nordeste do Brasil. O
objetivo da audiência é discutir o Prodetur - Programa de
Desenvolvimento do Turismo, do governo federal e as reuniões serão
realizadas nos dias 25 e 26 de fevereiro, nas cidades de Taiobeiras
e Januária, respectivamente. A comissão será composta pelos
deputados Carlos Pimenta (PDT) - que é o autor do requerimento para
a participação da Assembléia nas audiências - , Arlen Santiago
(PTB), Ana Maria (PSDB), Gil Pereira (PPB) e Doutor Viana (PFL).
O líder do Bloco PT/PCdoB, deputado Rogério Correia
(PT), comunicou a indicação das deputadas Jô Moraes (PCdoB) e Maria
Tereza Lara (PT) para vice-líderes do bloco. O líder do governo,
deputado Alberto Pinto Coelho (PPB) indicou o deputado Bonifácio
Mourão (PMDB) para vice-líder do governo. Durante a reunião de
Plenário também foram aprovados requerimentos dos deputados Dalmo
Ribeiro Silva (PPB), José Miltom (PL) e Rogério Correia pedindo o
desarquivamento de 44 projetos de lei e de dois projetos de lei
complementar.
O deputado Roberto Carvalho (PT) fez uso da
palavra, a requerimento pelo líder do partido, Rogério Correia, de
acordo com o artigo 70 do Regimento Interno. Ele apresentou a
sugestão de um projeto de lei autorizando o Executivo a alienar a
frota de aviões do gabinete do governador, mantendo apenas o
helicóptero. O parlamentar também sugeriu que o Palácio das
Mangabeiras deixasse de ser residência oficial para se tornar um
museu. Em aparte, os deputados Sebastião Navarro (PFL), Miguel
Martini (PSB) e Mauro Lobo (PSB) criticaram a posição de Roberto
Carvalho.
O deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB), líder do
Bloco Parlamentar Social Progressita (BPSP), também fazendo uso da
prerrogativa regimental, ocupou a tribuna para fazer uma avaliação
dos primeiros 50 dias do governo Aécio Neves. O parlamentar defendeu
as leis delegadas como um tentativa do governador para reorganizar a
estrutura da administração pública e enfrentar as dificuldades
financeiras do Estado. Antônio Carlos Andrada apresentou vários
dados para demonstrar que o governador não extrapolou a permissão
concedida pelo Legislativo. O deputado também pediu que a bancada
petista colabore com Minas Gerais e atue junto ao governo federal
pedindo a liberação de recursos para o Estado.
Em aparte, o deputado Adelmo Carneiro Leão (PT)
afirmou que o mérito das leis delegadas aponta para o autoritarismo,
interferindo em áreas que exorbitam a delegação, como a reforma nas
autarquias, por exemplo. A deputada Vanessa Lucas (PSDB), também em
aparte, criticou o decreto do presidente da República que suspende o
repasse de recursos incluídos na rubrica chamada de "restos a pagar"
e prevista no orçamento federal de 2002. A suspensão atinge vários
municípios mineiros. O líder do PT, deputado Rogério Correia,
informou que os recursos retidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, correspondem a restos a pagar do governo Fernando Henrique
Cardoso.
|
