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Discurso de Mauri Torres na abertura dos trabalhos
legislativos
Pronunciamento do presidente da Assembléia
Legislativa do Estado de Minas Gerais, deputado Mauri Torres, na
Reunião Solene de instalação da 1a Sessão Legislativa
Ordinária da 15a Legislatura.
Ao abrir os trabalhos da 1a Sessão
Legislativa desta 15a Legislatura, estou, como todos,
consciente do significado deste momento, tanto no contexto do país
quanto do Estado de Minas Gerais. Este é um tempo especial, de
mudanças, de uma esperança que retorna, pela fé na dignidade dos
governantes e na capacidade de escolha do povo, que, com muita
honra, representamos nesta Casa.
Portanto, é com profundo entusiasmo que saúdo os
colegas parlamentares, companheiros da jornada que tem hoje seu
início e que, certamente, marcará a biografia política de cada um de
nós, representantes que somos de uma cidadania plena de confiança e
de uma democracia que luta pela sua consolidação.
Em sintonia com este momento ímpar vivido pelo
país, as ações deste Parlamento demonstrarão que em Minas Gerais há
uma classe política e parlamentar zelosa dos interesses de um Estado
que é parte ativa da Federação.
Teremos a oportunidade de conviver com um
governador que detém uma rara experiência parlamentar, pois sua
excelência, na Presidência da Câmara dos Deputados, soube
transformar o Plenário daquela casa numa arena democrática, palco de
debates das grandes questões nacionais. O espírito de independência
e autonomia do Poder Legislativo é o exemplo que ficou da dinâmica e
corajosa atuação do então deputado Aécio Neves; hoje, pela maciça
vontade popular, o chefe de nosso Executivo.
É esta independência que faz de cada um de nós,
deputados estaduais, os intérpretes e antes de tudo os
interlocutores de uma sociedade cujos anseios e opções têm de ser
soberanamente respeitados. Legislar tem-se tornado uma função cada
vez mais partilhada com a fiscalização dos recursos públicos e a
formulação das políticas do Estado. Assim, a Assembléia deve marcar
firmemente sua presença na definição de planos e políticas do
governo, como parceira privilegiada da sociedade, sem se descuidar
do acompanhamento e do controle das ações do Estado e da execução
orçamentária.
Estar presente nos debates nacionais, numa época de
reformas e de crise financeira e fiscal, é o grande desafio ao qual
não podemos nos furtar. Por essa razão, venho, desde minha eleição
para a Presidência desta Casa, afirmando o nosso pacto com a
austeridade e o senso da responsabilidade pública.
Mas para enfrentar a grave crise que atinge hoje o
nosso país e o nosso Estado, em especial, e atender aos mais
legítimos reclamos da sociedade mineira, a Mesa da Assembléia
reitera, em seu programa de ação, seu compromisso com a austeridade,
a transparência, a participação e a ética.
Cada uma dessas quatro palavras expressa um
compromisso deste Parlamento com o povo que representa. E esses
compromissos, posso lhes garantir, em nome da Mesa desta Casa, serão
honrados dia a dia e pautarão cada uma das nossas ações.
E saibam todos que estas não são palavras vãs. As
medidas já adotadas por esta Mesa comprovam nossa disposição de
lutar pelos nossos objetivos.
Um novo estilo de gestão pautado pelo rigor e pela
necessidade imperiosa de colaborar para o reequilíbrio
financeiro-orçamentário do nosso Estado será implantado nesta
Casa.
Para garantir maior transparência administrativa,
passaremos a adotar na Casa o chamado pregão eletrônico. Será feita,
no dia 24 deste mês, a implantação do Siafi-Assembléia, o que
permitirá a disponibilização de informações sobre a execução
orçamentária, financeira e contábil da Casa, no endereço eletrônico
almg.gov.br. Dados essenciais sobre o Poder Legislativo e a
atividade político-parlamentar serão divulgados via internet.
Cientes de que austeridade e transparência apenas
não bastam, pretendemos abrir espaço cada vez maior para a
participação popular no processo legislativo. Estamos certos
de que não se pode prescindir da presença dos mineiros nos debates
sobre as questões fundamentais para o nosso Estado, seja em
audiências públicas, no trabalho da Comissão de Legislação
Participativa, que em breve deverá ser criada, ou nas inúmeras
discussões promovidas pela Assembléia. Esse nosso compromisso com a
sociedade decorre é claro das urnas: representamos aqui as
aspirações das mais diversas camadas da população mineira e é com
aqueles que nos elegeram que selamos o nosso maior compromisso.
Outra palavra de ordem neste Parlamento é ética,
pois não há como assegurar austeridade, transparência e participação
sem respeito aos princípios éticos. Nesse aspecto, o papel da
Comissão de Ética e da Ouvidoria Parlamentar, criadas no final da
legislatura anterior, será decisivo.
Somos, e temos plena consciência disso, um Poder
que se reafirma, e essa reafirmação só se fará com austeridade, com
transparência, com um trabalho ético e aberto à participação
popular.
Para alcançar nossa metas, a colaboração interna é
essencial, por isso conto com o trabalho competente, dedicado e
responsável dos servidores desta Casa para que nossas rotinas se
afinem e se aperfeiçoem ainda mais.
A tarefa que nos aguarda, estou certo, é árdua e
difíceis serão os novos tempos, o que irá requerer coragem, firmeza
e vontade de fazer de cada um de nós parlamentares. O trabalho deste
Plenário, das comissões e a participação efetiva da sociedade no
processo legislativo haverão de refletir nosso abnegado compromisso
com o aprimoramento das causas da democracia e da liberdade.
Este Parlamento, nessa hora grave para o nosso
país, não poupará esforços para a reconstrução de Minas e
demonstrará a sua firme disposição de contribuir para a aprovação
das leis necessárias ao fortalecimento do nosso Estado. Já
comprovamos nossa determinação, ao conceder delegação de poderes ao
governador Aécio Neves para realizar as reformas indispensáveis ao
aperfeiçoamento da administração estadual. Este Plenário será ainda
palco de amplas discussões sobre as reformas tributária e
previdenciária, que se revelam tão necessárias ao desenvolvimento do
Brasil e de Minas, e lutará com vigor na proteção dos interesses da
sociedade mineira. Unindo-nos ao governador do Estado, defenderemos
mudanças na legislação que trata da cobrança de royalties sobre a
produção de energia elétrica e minerais e trabalharemos para que as
grandes reivindicações do povo mineiro sejam atendidas.
Conclamo, pois, cada um dos parlamentares desta
Casa a oferecer sua melhor contribuição para o êxito dessa dura
caminhada rumo à construção de uma Minas mais forte, mais unida e
mais rica. Sejamos todos conduzidos pelo ânimo, o bom senso e a
fraternidade!
Muito obrigado!
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