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Mauri Torres abre os trabalhos e defende ética e participação
O compromisso com a austeridade, transparência,
participação e ética foi o principal ponto do discurso do presidente
da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, deputado Mauri Torres
(PSDB), durante a reunião solene de instalação da 1ª Sessão
Legislativa Ordinária da 15ª Legislatura (2003-2007) na noite desta
segunda-feira (17/02/03). "Esses compromissos serão honrados dia a
dia e pautarão cada uma das nossas ações", garantiu o presidente, na
reunião que marcou o início dos trabalhos legislativos. Ele citou,
como exemplo de transparência, a adoção do pregão eletrônico e a
implantação do Siafi-Assembléia, que permitirá a disponibilização de
informações sobre a execução orçamentária, financeira e contábil da
Casa.
O presidente destacou também a importância da
participação popular no processo legislativo através das audiências
públicas, das discussões promovidas pela Assembléia e do trabalho da
Comissão de Legislação Participativa, que deverá ser criada em
breve. Mauri Torres ressaltou ainda o papel da Comissão de Ética e
Decoro Parlamentar e da Ouvidoria Parlamentar, criadas no final da
legislatura anterior, e que, segundo ele, serão decisivas para
assegurar outros princípios de sua administração - austeridade,
transparência e participação.
Em seu discurso, Mauri Torres afirmou que "este é
um tempo especial, de mudanças, de uma esperança que retorna, pela
fé na dignidade dos governantes e na capacidade de escolha do povo,
que é representado nesta Casa". O deputado enfatizou que a
Assembléia Legislativa de Minas deverá marcar firmemente sua
presença na definição de planos e políticas do governo, sem se
descuidar do acompanhamento e controle das ações do Estado e da
execução orçamentária.
Secretário de Governo apresenta balanço sobre
situação do Estado
O secretário de Estado de Governo, Danilo de
Castro, que representou Aécio Neves na solenidade, leu a mensagem
encaminhada pelo governador, apresentando um relatório sobre a
situação do Estado e as ações relevantes conquistadas pelo governo
anterior nas áreas de saúde, educação, segurança pública, justiça,
direitos humanos, saneamento e energia. O secretário citou também as
iniciativas no sentido de incentivar o setor produtivo mineiro.
Por outro lado, Danilo de Castro ressaltou a
dificuldade financeira do Estado, dizendo que a execução
orçamentária para 2003 apresenta um resultado nominal negativo em R$
874 milhões, que seria ainda maior se não fossem os repasses da
União e de um banco privado. Na mensagem, o governador disse que
serão necessárias medidas que exigirão sacrifícios de todos os
órgãos do governo, mas agradeceu a confiança depositada nele pelo
Legislativo, ao conceder a Aécio Neves a autorização para editar
leis delegadas com o objetivo de promover a reforma administrativa
no Estado.
Sessão legislativa - De acordo com o
Regimento Interno, cada legislatura (quatro anos) é composta por
quatro períodos de um ano, chamados cada um de Sessão Legislativa
Ordinária. A Sessão compreende os períodos de funcionamento da
Assembléia a cada ano, de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de
agosto a 15 de dezembro. A transferência da reunião solene para o
primeiro dia útil após o dia 15 de fevereiro também está prevista no
Regimento Interno (artigo 13, inciso I e parágrafo I). A reunião
desta segunda-feira foi a primeira da legislatura, após a posse dos
deputados em 1º de fevereiro.
Presenças - Compuseram a mesa o secretário
de Estado de Governo, Danilo de Castro; o coronel Sérgio Dias,
representando o general Gilberto Barbosa, da 4ª RM/4ª DE; o
procurador-geral do Estado, José Bonifácio Borges Andrada; o
presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Simão Pedro Toledo; o
reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais, José Antônio dos
Reis; o procurador-geral de Justiça, Nedens Ulisses Freire Vieira; o
major Roberto Torres Alpino, representando o comandante do Centro de
Instrução e Adapatação da Aeronáutica, coronel aviador Márcio
Zanetti; o coronel da PM Eduardo Mendes, representando o
comandante-geral da PM/MG, Álvaro Antônio; o 1º-secretário da
Assembléia de Minas, deputado Antônio Andrade (PMDB); e o 2º-
secretário da Assembléia, deputado Luiz Fernando Faria (PPB). Também
estiveram presentes o secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e
Ensino Superior, Bilac Pinto; o diretor-geral do DER, Renato César
Santana; o presidente do Ipsemg, Gleison Pereira; e Dilce Oliveira,
da Defensoria Pública.
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