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Assembléia vai colaborar com escritório regional do
Diap
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
vai colaborar com o primeiro escritório regional do Departamento
Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), que será criado no
Estado. A garantia foi dada pelo presidente Mauri Torres (PSDB), que
recebeu, nesta segunda-feira (17/2/2003), representantes de
sindicatos e associações profissionais que estão apoiando a criação
do escritório. "A vigilância fortalece o sistema democrático",
declarou o presidente da Assembléia, que destacou, também, a
importância de fazer as informações sobre o Legislativo chegarem ao
conjunto da sociedade. Mauri Torres anunciou, ainda, que será criada
a Comissão de Participação Popular.
Em 2002, o Legislativo mineiro aprovou a criação da
Ouvidoria Parlamentar e da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar,
que serão instaladas neste ano. A Ouvidoria Parlamentar ficará
incumbida de receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes
as reclamações ou representações de pessoa física ou jurídica
referentes a membros da Assembléia; propor medidas necessárias à
regularidade dos trabalhos legislativos e administrativos, bem como
ao aperfeiçoamento da organização da Assembléia. A Comissão de Ética
e Decoro Parlamentar será encarregada de auxiliar o presidente da
Assembléia na manutenção do decoro, da ordem e da disciplina no
Legislativo, de instruir processos contra deputados e de elaborar
projetos de resolução que importem em sanções éticas que devam ser
submetidas ao Plenário. "Esperamos inaugurar um novo tempo no
Legislativo Mineiro", afirmou Mauri Torres.
Equipe técnica do Diap está em formação
O presidente do Sindicato dos Jornalistas de Minas
Gerais, Aloísio Lopes, que participa da coordenação do escritório
regional do Diap, informou que a equipe técnica estará definida nos
próximos 10 dias. Além do apoio de diversas entidades sindicais, o
grupo também está conversando com a Universidade Federal de Minas
Gerais (UFMG) e com a PUC-Minas em busca de parcerias. Aloísio Lopes
disse, ainda, que o escritório regional - o primeiro a ser criado
pelo Diap, que já tem 20 anos de existência - deverá ampliar o
perfil do trabalho que, nacionalmente, enfatiza os assuntos
sindicais e de interesse dos trabalhadores.
A diretora do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, que
também participou do encontro, disse que o escritório regional
deverá seguir a metodologia do Diap nacional, com a divulgação de
informativos periódicos e de publicações especiais, como o perfil
dos parlamentares. Segundo ela, o escritório vai divulgar
informações sobre os gastos com campanhas eleitorais, financiadores
e o posicionamento dos deputados. Também participaram do encontro
com o presidente da Assembléia o vice-presidente do Crea/MG, Rubens
Martins Moreira; o presidente da Associação dos Oficiais da Polícia
Militar e dos Bombeiros Militares, major Domingos Sávio de Mendonça;
o diretor da Associação, José Cleber de Oliveira Santos; e Renato
Barros, da Coordenação Sindical dos Servidores Públicos do
Estado.
Em seguida, esses e outros representantes de
sindicatos e associações concederam entrevista coletiva na Sala de
Imprensa da Assembléia. Participaram a União Nacional dos Servidores
Públicos (UNSP), o Sind-Saúde e o Sind-Públicos, entre outras
entidades.
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