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Impasse sobre legislação fiscal adia votações do
Plenário
Devido a uma reunião no Palácio da Liberdade com
representantes do governo do Estado, da equipe de transição do
governador eleito Aécio Neves e lideranças políticas da Assembléia,
tendo à frente o presidente da Casa, deputado Antônio Júlio (PMDB),
a reunião ordinária de Plenário desta quinta-feira (19/12/2002)
abriu espaço para a despedida de diversos parlamentares não
reeleitos. O motivo da reunião no Palácio foi o impasse causado pela
aprovação no Congresso Nacional do projeto da mini-reforma
tributária, a qual o Estado terá de adaptar sua legislação
fiscal.
O primeiro projeto em pauta para votação à tarde
seria justamente um Projeto de Lei (PL) que alteraria a Lei 6.763,
de 1975, que consolida a legislação tributária de Minas Gerais.
Trata-se do PL 1974/02, do governador, que reduz a carga tributária
sobre a venda de produto têxtil, aços, ferros, não-planos e
artefatos de cimento.
Redação final - Foram
aprovados todos os pareceres de redação final dos projetos aprovados
em 2º turno na reunião extraordinária das 9 horas e nas reuniões da
quarta-feira (18). Os deputados Marco Régis (PL), Eduardo Brandão
(PL) e Edson Resende (PT), que não se reelegeram, utilizaram a
Tribuna para prestar agradecimentos, apresentar o balanço de suas
atividades na Assembléia e fazer suas despedidas. Marco Régis foi
aparteado por Agostinho Patrús e Fábio Avelar, do PTB, Elbe Brandão
(PSDB), Rogério Correia (PT), Paulo Piau e Sebastião Navarro, do
PFL, que o elogiaram.
Agradecimentos - Depois de
relembrar suas ações na Casa, o deputado Eduardo Brandão agradeceu a
todos na Assembléia - parlamentares, funcionários da Secretaria e
gabinetes. Ele destacou sua atividade nas áreas de segurança,
administração pública, educação, movimentos em defesa de Furnas,
Cemig, Planos de Carreira da Educação e da Defensoria Pública etc.
Em aparte, os deputados Bené Guedes, Elbe Brandão e Marco Régis
elogiaram o trabalho de Eduardo Brandão.
Antes de fazer suas despedidas, o deputado Edson
Rezende, fazendo uma deferência ao pessoal da área de Saúde no
Estado, presente nas galerias, reforçou que a Assembléia sempre teve
muita estima pelos servidores públicos estaduais, especialmente os
da Saúde. Ele citou ações suas na área como a presidência da
Comissão de Saúde da Assembléia, aprovação do Código de Saúde e a
defesa dos portadores de Aids. Por fim, agradeceu a seus eleitores,
aos deputados, principalmente a seus companheiros de bancada, ao
pessoal de seu gabinete e a sua família.
Deputados do PFL e PL falam da atuação de seus
partidos na última legislatura
Os deputados Paulo Piau (PFL) e Pastor George (PL)
trataram da atuação de seus partidos na última legislatura e
projetos para a próxima. Piau disse que o representante de seu
partido, Clésio Andrade, eleito vice-governador, está preparado para
governar junto com Aécio, colocando Minas na vanguarda do país, não
só na economia mas também na área social. O deputado Carlos Pimenta
(PDT), em aparte, afirmou que seu partido participará da base de
apoio do governo de Aécio Neves.
O deputado Pastor George (PL) disse que seu partido
apoiará o governo Lula, em nível nacional e Aécio Neves, no Estado.
Ele também destacou projetos de sua autoria nas áreas de meio
ambiente, educação e, principalmente, o Projeto de Lei que instituiu
o micro-crédito para pequenos empreendedores, "projeto que já é uma
realidade em Minas, gerando empregos e renda", afirmou.
A reunião foi suspensa até às 19h59 e depois
encerrada. A extraordinária das 20 horas foi aberta mas, devido à
falta de quórum, foi encerrada. Reuniões extraordinárias foram
convocadas para sexta-feira (20/12/2002), às 9, 14 e 20 horas. Logo
após a aprovação do projeto 2.396/02, que trata do orçamento 2003,
será realizada reunião solene para encerramento das atividades de
2002.
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