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Relatório faz balanço de dois anos de atividades
legislativas
Maior integração com a sociedade, aprimoramento da
fiscalização sobre o Poder Executivo e incremento do processo de
interiorização foram os projetos que a Assembléia elegeu como
prioritários no biênio 2001-2002. Os esforços para a concretização
desses objetivos estão no Relatório Final de Atividades, lido em
Plenário pelo deputado Wanderley Ávila (PPS), na reunião ordinária
desta quarta-feira (18/12/2002).
No biênio 2001-2002, a presença da Assembléia no
interior foi reforçada com reuniões de comissões e a realização de
fóruns técnicos e seminários em cidades-pólo do Estado. Os
principais eventos citados no relatório são o fórum Desenvolvimento
Econômico Regional, o seminário Administração Pública Competente e o
Novo Ciclo de Palestras para Vereadores.
Os demais eventos institucionais também são citados
no relatório como instrumentos para reforçar a participação popular
no dia-a-dia do legislativo mineiro. Entre os eventos que
possibilitaram a interlocução da Assembléia com a sociedade, estão o
Movimento Minas em Defesa das Águas, o Seminário Regional Violência
Urbana e Saúde Pública e o fórum técnico Alternativas para o
Desenvolvimento Social.
Wanderley Ávila citou ainda, como reforço da
parceria da Assembléia com a sociedade, a campanha publicitária
desenvolvida para divulgar as atividades do Legislativo mineiro. "A
campanha está tendo um excelente retorno em termos de aproximação
entre a população e o Parlamento", diz o documento. Além disso, a
Assembléia deu continuidade aos programas de Educação para a
Cidadania e de Formação de Lideranças Comunitárias.
Fiscalização foi efetuada com Comissões Especiais e
CPIs
A missão fiscalizadora, disse o deputado, "foi
concretizada com a realização de diversas CPIs e comissões
especiais, que contribuíram para evitar práticas administrativas
prejudiciais ao Estado". O relatório destaca as CPIs das Licitações,
do Fundo Somma, da Saúde, do Preço do Leite, da Mineração Morro
Velho, das Carvoarias, do Sistema Prisional e dos Cartórios, além
das comissões especiais da Lei Robin Hood, do Ensino Superior, das
Máquinas Off-Line, do BDMG, do Esporte, do Programa de Concessão de
Rodovias e da Prostituição Infantil.
Entre as centenas de projetos de lei aprovados no
biênio, o relatório destaca proposições que introduziram novidades
no trabalho parlamentar. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
86/2002 extingue a exigência de licença prévia da Assembléia para
processar deputado. Também são lembradas as Resoluções 5.204/2002,
que criou a Comissão de Segurança Pública, e 5.207/2002, que criou a
Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. Outro destaque do relatório
são as iniciativas tomadas pela Mesa para valorizar o servidor da
Assembléia, como a realização de concurso público para recompor o
quadro técnico e a oferta de diversos cursos de capacitação.
Para racionalizar os gastos, a Assembléia adotou
uma campanha contra o desperdício de energia e iniciou os primeiros
testes para a adoção de software livre. "Atenta à situação
financeira difícil do Estado, a Assembléia foi parcimoniosa na
utilização de recursos, buscando tirar deles o máximo benefício para
a população. Ateve-se ao essencial e foi rigorosa ao eliminar gastos
que não fossem absolutamente necessários, cortando, até, na própria
carne", conclui o relatório.
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