Promotor diz que convênio Ceps-Ipsemg fere a Constituição

Os promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio da Procuradoria de Defesa do Cidadão, Geraldo Ferreira da Silva e Re...

17/12/2002 - 18:09
 

Promotor diz que convênio Ceps-Ipsemg fere a Constituição

Os promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio da Procuradoria de Defesa do Cidadão, Geraldo Ferreira da Silva e Renato Franco de Almeida, e o promotor da Habitação e Urbanismo da Procuradoria de Defesa do Meio Ambiente, José Maria dos Santos Júnior, foram ouvidos na reunião da Comissão Especial do Ceps/Ipsemg nesta terça-feira (17/12/2002). A comissão foi criada para apurar se há irregularidades no convênio firmado entre o Centro de Estudo de Promoção à Saúde (Ceps) e o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), que foi objeto de auditoria determinada pelo governador Itamar Franco em 30 de outubro.

O deputado Sargento Rodrigues (PDT) disse que solicitou a presença dos promotores para saber quais providências estão sendo tomadas pelo Ministério Público (MP) em face às denúncias de irregularidades sobre o convênio e qual o grau de envolvimento dos diretores do Ipsemg. "A contribuição do Ministério Público será valiosa e, dependendo das conclusões, esta comissão poderá ser transformada, a requerimento, em uma Comissão Parlamentar de Inquérito", disse o deputado.

Para o promotor da Justiça de Defesa do Patrimônio da Procuradoria de Defesa do Cidadão, Geraldo Ferreira da Silva, o convênio está ferindo normas constitucionais como os três princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade. Ele disse que o principal impedimento legal está relacionado ao fato de que alguns dirigentes do Ipsemg são também integrantes da parte contratante beneficiada pelo convênio, o Ceps, que é uma entidade privada. Segundo o promotor, após uma análise superficial, foi constatado que pelo menos a superintendente de interiorização, Valda Maria Mendonça, e o diretor de saúde do Ipsemg, Roberto José Bittencourt, são, respectivamente, presidente e vice-presidente do Ceps.

Convênio prevê repasse de informações do Ipsemg para o Ceps

O promotor apontou ainda outras irregularidades como a que o convênio prevê que o Instituto ceda um imóvel para o centro se instalar, que as informações e dados do Ipsemg podem ser repassados para o Ceps, e que os funcionários do Instituto ficariam à disposição para trabalhar em ações conjuntas. "De antemão podemos dizer que há transgressão, mas quais ações vamos tomar somente depois de concluída nossa apuração", esclareceu.

A investigação do MP, de acordo com o promotor Geraldo Ferreira da Silva, começou com denúncia de um grupo de servidores públicos de que o convênio Ceps/Ipsemg estaria ferindo normas legais. Ele disse que foram solicitadas informações do presidente do Ipsemg, João Diniz Pinto Júnior, por duas vezes. "O prazo para nos responder venceu no dia 16 de dezembro e o presidente do Instituto não se manifestou. Isso demonstra que há algo de errado", acredita Geraldo. "É lamentável que o presidente do Ipsemg tenha se esquivado das ações do Ministério Público, que busca apurar a legalidade de um ato administrativo praticado", completou.

Estatísticas apontam irregularidades no Ipsemg

Em seu depoimento na reunião da Comissão Especial do Ceps/Ipsemg, o promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio da Procuradoria de Defesa do Cidadão, Renato Franco de Almeida, apresentou dados estatísticos da promotoria em relação ao Ipsemg e dirigentes da entidade. Segundo ele, estão em andamento 47 procedimentos administrativos relacionados ao Ipsemg, 11 ações civis públicas, cinco ações penais, sendo quatro denúncias criminais e uma ação de busca e apreensão. "Esses dados são preocupantes porque hoje o Ipsemg é o órgão público mais investigado na Promotoria do Patrimônio Público", disse Renato Frando de Almeida.

Mesma opinião tem o promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio da Procuradoria de Defesa do Cidadão, Geraldo Ferreira da Silva. "O excessivo número de procedimentos contra a administração do Ipsemg demonstra realmente que inúmeras irregularidades estão sendo praticadas. O órgão não está sendo bem administrado, afirmou".

Ambulatório

O promotor da Habitação e Urbanismo da Procuradoria de Defesa do Meio Ambiente, José Maria dos Santos Júnior, participou da reunião para explicar as irregularidades ambientais que ocorreram no momento da instalação do novo ambulatório do Ipsemg, na região da Savassi. Segundo ele, houve violação na lei ambiental porque o ambulatório foi instalado sem licença da prefeitura, que não analisou os impactos na região.

Na próxima quinta-feira (19), às 10 horas, estão sendo aguardados na reunião da Comissão o presidente do Ipsemg, João Diniz Pinto Júnior, e o diretor de saúde do Instituto e vice-presidente do Ceps, Roberto José Bittencourt, a requerimento do deputado Arlen Santiago (PTB).

Presenças - Participaram da reunião os deputados Arlen Santiago (PTB), presidente; Durval Ângelo (PT); e Sargento Rodrigues (PDT).

 

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