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Promotor diz que convênio Ceps-Ipsemg fere a
Constituição
Os promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio da
Procuradoria de Defesa do Cidadão, Geraldo Ferreira da Silva e
Renato Franco de Almeida, e o promotor da Habitação e Urbanismo da
Procuradoria de Defesa do Meio Ambiente, José Maria dos Santos
Júnior, foram ouvidos na reunião da Comissão Especial do Ceps/Ipsemg
nesta terça-feira (17/12/2002). A comissão foi criada para apurar se
há irregularidades no convênio firmado entre o Centro de Estudo de
Promoção à Saúde (Ceps) e o Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), que foi objeto de auditoria
determinada pelo governador Itamar Franco em 30 de outubro.
O deputado Sargento Rodrigues (PDT) disse que
solicitou a presença dos promotores para saber quais providências
estão sendo tomadas pelo Ministério Público (MP) em face às
denúncias de irregularidades sobre o convênio e qual o grau de
envolvimento dos diretores do Ipsemg. "A contribuição do Ministério
Público será valiosa e, dependendo das conclusões, esta comissão
poderá ser transformada, a requerimento, em uma Comissão Parlamentar
de Inquérito", disse o deputado.
Para o promotor da Justiça de Defesa do Patrimônio
da Procuradoria de Defesa do Cidadão, Geraldo Ferreira da Silva, o
convênio está ferindo normas constitucionais como os três princípios
da legalidade, moralidade e impessoalidade. Ele disse que o
principal impedimento legal está relacionado ao fato de que alguns
dirigentes do Ipsemg são também integrantes da parte contratante
beneficiada pelo convênio, o Ceps, que é uma entidade privada.
Segundo o promotor, após uma análise superficial, foi constatado que
pelo menos a superintendente de interiorização, Valda Maria
Mendonça, e o diretor de saúde do Ipsemg, Roberto José Bittencourt,
são, respectivamente, presidente e vice-presidente do Ceps.
Convênio prevê repasse de informações do Ipsemg
para o Ceps
O promotor apontou ainda outras irregularidades
como a que o convênio prevê que o Instituto ceda um imóvel para o
centro se instalar, que as informações e dados do Ipsemg podem ser
repassados para o Ceps, e que os funcionários do Instituto ficariam
à disposição para trabalhar em ações conjuntas. "De antemão podemos
dizer que há transgressão, mas quais ações vamos tomar somente
depois de concluída nossa apuração", esclareceu.
A investigação do MP, de acordo com o promotor
Geraldo Ferreira da Silva, começou com denúncia de um grupo de
servidores públicos de que o convênio Ceps/Ipsemg estaria ferindo
normas legais. Ele disse que foram solicitadas informações do
presidente do Ipsemg, João Diniz Pinto Júnior, por duas vezes. "O
prazo para nos responder venceu no dia 16 de dezembro e o presidente
do Instituto não se manifestou. Isso demonstra que há algo de
errado", acredita Geraldo. "É lamentável que o presidente do Ipsemg
tenha se esquivado das ações do Ministério Público, que busca apurar
a legalidade de um ato administrativo praticado", completou.
Estatísticas apontam irregularidades no Ipsemg
Em seu depoimento na reunião da Comissão Especial
do Ceps/Ipsemg, o promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio da
Procuradoria de Defesa do Cidadão, Renato Franco de Almeida,
apresentou dados estatísticos da promotoria em relação ao Ipsemg e
dirigentes da entidade. Segundo ele, estão em andamento 47
procedimentos administrativos relacionados ao Ipsemg, 11 ações civis
públicas, cinco ações penais, sendo quatro denúncias criminais e uma
ação de busca e apreensão. "Esses dados são preocupantes porque hoje
o Ipsemg é o órgão público mais investigado na Promotoria do
Patrimônio Público", disse Renato Frando de Almeida.
Mesma opinião tem o promotor de Justiça de Defesa
do Patrimônio da Procuradoria de Defesa do Cidadão, Geraldo Ferreira
da Silva. "O excessivo número de procedimentos contra a
administração do Ipsemg demonstra realmente que inúmeras
irregularidades estão sendo praticadas. O órgão não está sendo bem
administrado, afirmou".
Ambulatório
O promotor da Habitação e Urbanismo da Procuradoria
de Defesa do Meio Ambiente, José Maria dos Santos Júnior, participou
da reunião para explicar as irregularidades ambientais que ocorreram
no momento da instalação do novo ambulatório do Ipsemg, na região da
Savassi. Segundo ele, houve violação na lei ambiental porque o
ambulatório foi instalado sem licença da prefeitura, que não
analisou os impactos na região.
Na próxima quinta-feira (19), às 10 horas, estão
sendo aguardados na reunião da Comissão o presidente do Ipsemg, João
Diniz Pinto Júnior, e o diretor de saúde do Instituto e
vice-presidente do Ceps, Roberto José Bittencourt, a requerimento do
deputado Arlen Santiago (PTB).
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Arlen Santiago (PTB), presidente; Durval
Ângelo (PT); e Sargento Rodrigues (PDT).
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