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Agricultores reclamam de fiscalização ambiental na Serra da
Canastra
De um lado, o uso da terra e da água para sustento
de pequenos proprietários rurais, produtores do tradicional queijo
minas. De outro, a necessidade de preservação de matas ciliares,
altos de serras e nascentes. O impasse entre defensores dos dois
pontos de vista gerou muita discussão entre produtores rurais da
região do Parque Nacional da Serra da Canastra e representantes dos
órgãos de fiscalização ambiental, durante audiência pública da
Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, nesta
quarta-feira (11/12/2002).
O problema surgiu com a criação, em 1972, do Parque
Nacional da Serra da Canastra, cuja área foi fixada pela
Constituição Federal em 200 mil hectares. Passados 30 anos, o parque
tem apenas 71 mil hectares e é cortado por uma estrada que liga São
Roque de Minas, no Centro-Oeste, a Sacramento, no Triângulo. Outros
problemas do parque são a ocupação de encostas e altos de serras e
as constantes queimadas. É por isso que o Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que
administra o parque, tem pressa em expandir a área de preservação e
fiscaliza com mais intensidade as atividades agrícolas nos arredores
do parque.
O prefeito de São Roque de Minas, onde fica o
parque, Cairo Manoel de Oliveira, reclamou da fiscalização intensa e
das pesadas multas que o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Ibama) aplica sobre os fazendeiros que fazem
queimadas. Para ele, a ação do Ibama vem dificultando o trabalho dos
pequenos agricultores da região. A utilização da estrada que liga
São Roque a Sacramento é outra queixa feita pelos produtores rurais.
Segundo o prefeito, a estrada, que passa dentro do parque, é fechada
à noite, o que gera muitos transtornos. "Queremos uma estrada fora
do parque, pois é preciso garantir o direito de ir e vir das
pessoas", afirmou.
Além disso, de acordo com o prefeito, o plano de
manejo do entorno da serra estaria sendo feito pelo Ibama sem
consultar a comunidade de São Roque. Cairo Manoel garantiu que os
fazendeiros não são responsáveis pelos constantes incêndios na
Serra. "Eles fazem queimadas controladas. A própria natureza põe
fogo naquilo lá. O mato seco pega fogo com descargas elétricas
naturais", assegurou. O prefeito também reclamou da ação do
Ministério Público, que segundo ele, espalha o terror entre a
população da serra, que terá que deixar a região para a expansão do
parque.
Ministério Público e Ibama rebatem críticas
O chefe da divisão de unidades de conservação do
Ibama, Luís Arthur Castanheira, respondeu às críticas do prefeito de
São Roque de Minas. Segundo ele, o Ibama tentou abrir uma nova
estrada que não passasse dentro do parque, mas o dinheiro não foi
liberado pelo governo federal. Quanto ao fechamento da estrada à
noite, é inevitável, segundo Castanheira. "Não temos como garantir a
segurança das pessoas dentro do parque à noite", justificou.
Já o representante do Ministério Público, o
promotor Luciano Martins, alegou que as multas por infrações
ambientais foram reduzidas. Além disso, segundo ele, antes de
aplicar multas, o Ministério Público faz uma advertência aos
infratores, sendo penalizados só os reincidentes. "Antes de punir, o
poder público dá ao produtor rural a oportunidade de corrigir se
erro", alegou.
Utilidade pública - Durante a reunião, foi aprovado o Projeto de Lei (PL)
2.410/2002, do deputado João Batista de Oliveira (PDT), que declara
de utilidade pública a Associação Comunitária e de Pequenos
Produtores Rurais de Santana da Divisa, Baixadão e região, com sede
em Diamantina.
Presenças - Compareceram
os deputados João Batista de Oliveira (PDT); Paulo Piau (PFL);
Doutor Viana (PMDB); Márcio Cunha (PMDB); Maria Olívia (PSDB) e
Eduardo Brandão (PL).
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