Agricultores reclamam de fiscalização ambiental na Serra da Canastra

De um lado, o uso da terra e da água para sustento de pequenos proprietários rurais, produtores do tradicional queijo...

11/12/2002 - 20:21
 

Agricultores reclamam de fiscalização ambiental na Serra da Canastra

De um lado, o uso da terra e da água para sustento de pequenos proprietários rurais, produtores do tradicional queijo minas. De outro, a necessidade de preservação de matas ciliares, altos de serras e nascentes. O impasse entre defensores dos dois pontos de vista gerou muita discussão entre produtores rurais da região do Parque Nacional da Serra da Canastra e representantes dos órgãos de fiscalização ambiental, durante audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, nesta quarta-feira (11/12/2002).

O problema surgiu com a criação, em 1972, do Parque Nacional da Serra da Canastra, cuja área foi fixada pela Constituição Federal em 200 mil hectares. Passados 30 anos, o parque tem apenas 71 mil hectares e é cortado por uma estrada que liga São Roque de Minas, no Centro-Oeste, a Sacramento, no Triângulo. Outros problemas do parque são a ocupação de encostas e altos de serras e as constantes queimadas. É por isso que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que administra o parque, tem pressa em expandir a área de preservação e fiscaliza com mais intensidade as atividades agrícolas nos arredores do parque.

O prefeito de São Roque de Minas, onde fica o parque, Cairo Manoel de Oliveira, reclamou da fiscalização intensa e das pesadas multas que o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aplica sobre os fazendeiros que fazem queimadas. Para ele, a ação do Ibama vem dificultando o trabalho dos pequenos agricultores da região. A utilização da estrada que liga São Roque a Sacramento é outra queixa feita pelos produtores rurais. Segundo o prefeito, a estrada, que passa dentro do parque, é fechada à noite, o que gera muitos transtornos. "Queremos uma estrada fora do parque, pois é preciso garantir o direito de ir e vir das pessoas", afirmou.

Além disso, de acordo com o prefeito, o plano de manejo do entorno da serra estaria sendo feito pelo Ibama sem consultar a comunidade de São Roque. Cairo Manoel garantiu que os fazendeiros não são responsáveis pelos constantes incêndios na Serra. "Eles fazem queimadas controladas. A própria natureza põe fogo naquilo lá. O mato seco pega fogo com descargas elétricas naturais", assegurou. O prefeito também reclamou da ação do Ministério Público, que segundo ele, espalha o terror entre a população da serra, que terá que deixar a região para a expansão do parque.

Ministério Público e Ibama rebatem críticas

O chefe da divisão de unidades de conservação do Ibama, Luís Arthur Castanheira, respondeu às críticas do prefeito de São Roque de Minas. Segundo ele, o Ibama tentou abrir uma nova estrada que não passasse dentro do parque, mas o dinheiro não foi liberado pelo governo federal. Quanto ao fechamento da estrada à noite, é inevitável, segundo Castanheira. "Não temos como garantir a segurança das pessoas dentro do parque à noite", justificou.

Já o representante do Ministério Público, o promotor Luciano Martins, alegou que as multas por infrações ambientais foram reduzidas. Além disso, segundo ele, antes de aplicar multas, o Ministério Público faz uma advertência aos infratores, sendo penalizados só os reincidentes. "Antes de punir, o poder público dá ao produtor rural a oportunidade de corrigir se erro", alegou.

Utilidade pública - Durante a reunião, foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 2.410/2002, do deputado João Batista de Oliveira (PDT), que declara de utilidade pública a Associação Comunitária e de Pequenos Produtores Rurais de Santana da Divisa, Baixadão e região, com sede em Diamantina.

Presenças - Compareceram os deputados João Batista de Oliveira (PDT); Paulo Piau (PFL); Doutor Viana (PMDB); Márcio Cunha (PMDB); Maria Olívia (PSDB) e Eduardo Brandão (PL).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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