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Discussão do Plano de Carreira da Educação causa
polêmica
A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e
Tecnologia se reuniu extraordinariamente, na tarde desta
quarta-feira (11/12/2002), com representantes do Sindicato dos
Trabalhadores na Educação (Sind-UTE) e da Secretaria de Estado da
Educação. O objetivo foi discutir as repercussões financeiras do
Plano de Carreira da Educação, contido no Projeto de Lei
Complementar (PLC) 53/2002, do governador, de forma a subsidiar a
elaboração do parecer de 2º turno do relator do projeto na comissão,
deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB), que é também líder do
partido na Assembléia.
O convite para a reunião, feita a requerimento do
deputado Rogério Correia (PT), incluía representante da equipe de
transição do novo governador, Aécio Neves, que não compareceu. Tendo
em vista que a matéria seria discutida na mesma tarde em reunião
entre a equipe do governo eleito e o Colégio de Líderes da
Assembléia Legislativa, o presidente da Comissão de Educação,
deputado Paulo Piau (PFL) encerrou a reunião e convocou
extraordinária para às 19h30, que não aconteceu. Nesse horário,
ainda estava sendo realizada a reunião do Colégio de Líderes com
representantes da equipe de transição do novo governo para discutir
a proposta.
Parecer - Na reunião da
última terça-feira (10), o deputado Antônio Carlos Andrada havia
informado que não emitiu o parecer devido à falta de informações
sobre o impacto financeiro do Plano de Carreira na folha do Estado.
Na quarta (11), reforçou: "O formato do plano não é o melhor para o
Estado. A junção do estatuto com o plano de cargos traz um
complicador jurídico, que pode dificultar futuras negociações. Além
disso, o impacto financeiro só poderá ser analisado ao final do
processo, pois os critérios de regulamentação não foram
estabelecidos".
"O professor espera ganhos e vantagens e pode se
frustar, se não houver verbas", continuou, afirmando que, na reunião
entre líderes e equipe de transição, tentaria chegar a um
entendimento quanto à questão. A platéia protestou quando o deputado
disse que iria se retirar da reunião para comparecer ao Plenário.
"Não vou me submeter à ditadura de quem não quer ouvir, mas somente
impor opiniões. Não irei mais participar de debates", afirmou, ao
sair. O deputado Paulo Piau (PFL) informou que o relator está dentro
do prazo regimental para emitir o parecer.
Deputado critica demora no envio e tramitação do
projeto
O deputado Rogério Correia ponderou que, se o novo
governador não tem segurança quanto ao impacto do plano nas finanças
do Estado, é necessário esclarecer as dúvidas, para sancionar ou
vetar o projeto de uma vez. "De fato, os custos do Plano de Carreira
não podem ser dados em números absolutos. O governo enviou o plano
sem a tabela salarial, e, como a demora foi grande, acabou ficando
impedido por causa dos limites das Lei de Responsabilidade Fiscal",
disse Correia. Uma saída, para ele, seria aumentar o prazo para o
novo governo enviar a tabela salarial, deixando em aberto outros
pontos para posterior regulamentação.
De acordo com o subsecretário de Administração do
Sistema de Ensino da Secretaria de Estado da Educação, Gilberto José
Resende dos Santos, os pontos a serem regulamentados incluem
aspectos como incorporações e progressões verticais e horizontais na
carreira. Ele lembrou que a comissão paritária, composta pela
Secretaria e pelo Sindicato, encarregou-se de elaborar, em primeiro
lugar, as diretrizes do Plano de Carreira.
"O investimento - e não
o gasto - que se concede à estrutura da educação resulta na
qualidade do ensino que o governo pretende dar para a sociedade.
Pedimos que o relator apresente logo uma definição, seja pela
aprovação ou rejeição", afirmou o presidente do Sindicato dos
Trabalhadores da Educação (Sind-Ute), Antônio Carlos Hilário. O
deputado Dalmo Ribeiro Silva (PPB) ressaltou que a preocupação da
Comissão de Educação não só para com os servidores do magistério,
como também para os servidores designados que não têm garantias.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados Paulo Piau (PFL), presidente da comissão,
Antônio Carlos Andrada (PSDB), Dalmo Ribeiro Silva (PPB), Rogério
Correia (PT) e Luiz Menezes (PPS). Os convidados da Secretaria de
Estado da Educação foram o subsecretário de Administração do Sistema
de Ensino, Gilberto José Resende dos Santos, e a superintendente de
Administração de Pessoal Maria de Lourdes Carvalho. Do Sind-Ute,
participaram o presidente, Antônio Carlos Hilário, e a assessora
técnica, Liliane Resende.
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