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Comissão discute cobrança de pedágio e gerenciamento da
Ceasa
Os problemas de gerenciamento da Ceasa (Empresas
Centrais de Abastecimento de Minas Gerais) foram discutidos em
audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, nesta
quarta-feira (11/12/2002). A reunião havia sido convocada para
discutir a cobrança de pedágio para veículos leves e pesados na
Ceasa, que foi suspensa por acordo entre os comerciantes e a
presidência da organização. Por isso, representantes de produtores e
comerciantes, aproveitaram a oportunidade para questionar a
transferência do patrimônio do Estado para a União e os processos de
licitação para a construção do estacionamento e das portarias da
Ceasa.
A cobrança do pedágio, ou taxa de estacionamento,
foi suspensa por pressão dos produtores, organizados na Associação
dos Produtores de Hortifrutigranjeiros das Ceasas do Estado de Minas
Gerais (APHCEMG). A associação organizou uma manifestação que reuniu
mais de 10 mil pessoas no dia 18 de novembro, parando a Ceasa por
quatro horas e provocando um engarrafamento de 8 km na BR 040. Em
conjunto com diversas entidades ligadas aos produtores, comerciantes
e consumidores, a APHCEMG impetrou na justiça uma ação civil
pública, para anular a cobrança de pedágio. Também por pressão dos
produtores, o ex-presidente Flávio Lara Resende pediu demissão do
cargo.
Presidente de cooperativa questiona licitação
O presidente da Cooperativa Horticerealista de
Abastecimento, Administração e Serviços Ltda., Wander Roberto Melo
disse que, desde 1975, os comerciantes foram construindo os
pavilhões da empresa, por sistema de consórcio. Hoje, 68% da área
coberta e 100 mil m2 de infra-estrutura viária são da
iniciativa privada. "Os usuários sempre pagaram as contas da Ceasa",
afirmou. Segundo ele, o edital para a construção do estacionamento e
das portarias continha erros de origem, licitando áreas do Estado e
não da União. "Fizeram a licitação do que não podia e permitiram que
a empresa vencedora da licitação, Point Park, usufruísse também de
espaço não licitado", explicou.
A transferência da Ceasa/MG e da Casemg (Companhia
de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais) para o Governo
Federal como parte do pagamento da dívida do Estado com a União foi
questionada pelo presidente da Ceasa, Baldonedo Napoleão. Segundo
ele, a Ceasa gera 15 mil empregos diretos e 60 mil indiretos, tem 5
mil produtores rurais cadastrados em Minas Gerais e 850 mil
usuários, sendo a segunda maior unidade em volume de comercialização
de hortifrutigranjeiros do Brasil. O deputado João Paulo (PL)
lembrou que, por considerar a Ceasa um patrimônio de grande
importância para Minas Gerais, apresentou o Projeto de Lei (PL)
1.021/2000 que autoriza o Governo do Estado a substituir o Ceasa e a
Casemg pelo Mineirão e pelo Mineirinho nas negociações com o Governo
Federal. No entanto, segundo ele, o projeto não teve sua tramitação
concluída. O parlamentar disse ainda que, apesar de ter insistido
por três vezes em marcar uma audiência com o governador Itamar
Franco para tratar do assunto, não foi recebido.
A presidente da comissão, deputada Maria José
Haueisen (PT), ressaltou que a Ceasa é uma organização maior que
muitas cidades brasileiras. "Quem manda na Ceasa? A União, o Estado,
a iniciativa privada? O problema é de gerenciamento. Já há o início
de uma privatização branca", resumiu. Baldonedo Napoleão reiterou o
que disse a parlamentar mostrando que a administração da Ceasa está
vinculada a seis instâncias de fiscalização: à auditoria interna,
externa, ao conselho fiscal, à Secretaria Federal de Controle
Interno, ao Departamento das Estatais e ao Tribunal de Contas da
União.
Os membros da comissão aprovaram um requerimento
conjunto solicitando que sejam tomadas as medidas necessárias para a
constituição de Comissão Especial para estudar os fatos narrados e
denunciados pelos convidados, com vistas a estadualização da
Ceasa/MG. O requerimento foi assinado pelos deputados Fábio Avelar
(PTB), Maria José Haueisen (PT), Doutor Viana (PMDB), Miguel Martini
(PSB) e Alencar da Silveira Jr. (PDT). A deputada Maria José
Haueisen ponderou que, por ser fim de legislatura, o requerimento
será arquivado, mas terá um valor simbólico de comprometimento dos
deputados com a questão da Ceasa.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados João Paulo (PL), vice-presidente; Agostinho
Patrús (PTB); Doutor Viana (PMDB); Alencar da Silveira Jr. (PDT);
Fábio Avelar (PTB); Miguel Martini (PSB); João Leite (PSB); a
deputada Maria José Haueisen (PT), além do diretor-presidente da
Ceasa/MG, Baldonedo Arthur Napoleão; o presidente da Associação dos
Produtores de Hortifrutigranjeiros das Ceasas do Estado de Minas
Gerais, Antônio Lopes Rodrigues; o presidente da Cooperativa
Horticerealista de Abastecimento, Administração e Serviços Ltda. e
diretor do Conselho de Administração das Minas Bolsa, Wander Roberto
Melo; o conselheiro da Associação Comercial da Ceasa/MG, Rogério
Avelar e a chefe de Gabinete e representante da vereadora Lúcia
Pacífico, Elizabeth Maria Amaral Cosenza.
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