Falta de investimentos provoca queda de MG em ranking de pesquisa

A falta de repasses constitucionais para a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) provocou...

11/12/2002 - 16:41
 

Falta de investimentos provoca queda de MG em ranking de pesquisa

A falta de repasses constitucionais para a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) provocou o rebaixamento do Estado do 3º para o 4º lugar no ranking de unidades de grupos de pesquisa, segundo o diretor científico da entidade, Naftale Katz. "No período de 1999 a 2002, deveriam ter sido repassados cerca de R$ 307 milhões para a Fapemig, mas apenas R$ 104 milhões foram liberados, o que representa 34% do valor garantido por lei. Isso prejudica o desenvolvimento da pesquisa e faz com que bons projetos não sejam executados, gerando baixa produtividade", disse o diretor científico, ouvido nesta quarta-feira (11/12/2002) pela Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia da Assembléia Legislativa de Minas Gerais.

Segundo Naftale Katz, os orçamentos anuais vêm aumentando, mas os recursos, além de não acompanharem os aumentos, são inferiores aos exigidos pela Constituição. Ele apresentou o histórico e diagnóstico da aplicação de recursos para o fomento e amparo à pesquisa realizados pela fundação. De acordo com Naftale, a indústria de produção científica do estado encontra-se em situação de capacidade ociosa em função da escassez de recursos. Segundo o diretor científico da Fapemig, é fundamental que seja cumprida a Constituição do Estado para haver negociação no pagamento das dívidas e resolução dos problemas de financiamento à ciência e tecnologia. "Além disso, deve haver uma reformulação na carreira dos profissionais e uma melhoria na infra-estrutura, garantindo melhores condições de trabalho", concluiu.

Constituição prevê 1% do orçamento para setor de ciência e tecnologia

Em 1989, quando foi promulgada a Constituição, ficou assegurada à área de pesquisa 3% do orçamento do Estado, para a manutenção de um órgão que cuidasse da pesquisa científica, o que nunca foi cumprido. Em 1995, este percentual foi reduzido para 1%, por uma emenda constitucional, mas nem este índice foi destinado ao setor. Com isso, os projetos dos bolsistas estão comprometidos, bem como o fomento a novas pesquisas e, consequentemente, o desenvolvimento científico e tecnológico do Estado.

Para obrigar o Executivo a cumprir o artigo 212, a Comissão de Educação enviou em maio uma representação ao Ministério Público para que fossem tomadas medidas adequadas contra o Estado. No documento enviado ao MP, a Comissão destaca que, nos 15 anos de existência da Fapemig, o Estado acumulou uma dívida com o órgão de R$ 583 milhões, pelos descumprimentos sucessivos dos repasses integrais de 1% do orçamento previsto na Constituição.

O deputado Paulo Piau (PFL), autor do requerimento, disse que espera a resolução dessa questão para que a sociedade seja atendida e o progresso seja alcançado. Será preparado um relatório integral da atual situação do setor de pesquisa do Estado, em especial da Fapemig, que será encaminhado à equipe de transição do governo Aécio Neves.

Universidades estaduais recebem menos verbas que federais

O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PPB) questionou o diretor científico da Fapemig, Naftale Katz, quanto à aparente preferência dada às instituições federais de nível superior, em detrimento de outras estaduais, na concessão de financiamentos. Naftale esclareceu que esta é uma crítica constante feita à Fapemig: "Este aparente favorecimento é causa de desconfiança de muitas instituições, mesmo com toda a transparência dos trabalhos da fundação". Segundo ele, as câmaras de assessoramento que julgam os projetos são compostas de pesquisadores de todo o estado, o que impede o clientelismo. "O que acontece na verdade é que as universidades estaduais são pequenas e fracas em relação às federais. O quadro de pesquisadores e doutores destas instituições não representam nem 10% do total, enquanto a UFMG, por exemplo, possui mais de um terço dos doutores do Estado. Sendo assim, a pequena demanda se traduz em pequenos financiamentos", concluiu.

Além do diretor científico, Naftale Katz, o professor da Faculdade de Educação (FAE) da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), Eduardo Andrade, falou sobre a falta de comprometimento do poder público estadual com o setor de pesquisa. "Espero que o novo governo dê prioridade aos investimentos em ciência e tecnologia, consciente de que esses setores alavancam o desenvolvimento do Estado", afirmou.

Projeto retirado da pauta - O Projeto de Lei (PL) 2.381/2002, de autoria do deputado Ivair Nogueira (PMDB), foi retirado da pauta da reunião da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia por não cumprir pressupostos regimentais. Foram aprovadas também três proposições que dispensam a apreciação do Plenário da Assembléia.

Presenças - Compareceram os deputados Paulo Piau (PFL), Dalmo Ribeiro Silva (PPB), Cristiano Canêdo (PTB) e Mauro Lobo (PSB).

 

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