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Omissão é uma das principais causas de fugas de presos, aponta
CPI
Falta de integração entre os órgãos responsáveis
pela segurança pública, superlotação de presídios, mistura de presos
de alta e baixa periculosidade, omissão de autoridades e contratação
de carcereiros em regime precário. Essas são algumas das causas das
constantes fugas e rebeliões nas penitenciárias mineiras,
diagnosticadas pela CPI do Sistema Prisional, que encerrou seus
trabalhos nesta quarta-feira (11/12/2002), com a aprovação do
relatório final. O documento, fruto de um ano de investigações e
reuniões em que foram ouvidos detentos, autoridades e funcionários
de presídios, faz um diagnóstico do sistema prisional mineiro e
contém recomendações e sugestões para resolver os problemas das
penitenciárias.
A CPI constatou que a falta de integração entre os
órgãos competentes é um grande entrave ao funcionamento dos
presídios, pois não há troca de informações nem atuação conjunta, e
em muitos casos, ocorre duplicidade de ações. Esse problema foi
constatado pela comissão na relação entre as polícias Civil e
Militar e entre as secretarias de Estado de Segurança Pública e
Justiça e a de Direitos Humanos. Outro problema apontado pela CPI é
a deficiência de comunicação entre esses órgãos. "Eles não têm
conhecimento do que se passa nos presídios, o que possibilita aos
dirigentes crer que tudo vai muito bem", diz o relatório.
Relatório critica modelo de penitenciárias para
mais de 600 presos
Como causas específicas das rebeliões, o relatório
lista a falta de infra-estrutura adequada, más condições de trabalho
dos agentes carcerários, atendimento médico precário, deficiência na
assistência jurídica e demora na análise dos processos de progressão
de regime. Outra causa é a política de transferência de presos em
grupos, o que facilita sua articulação. O documento final também
critica o modelo das penitenciárias José Maria Alkimin e Nelson
Hungria, ambas com capacidade para mais de 600 presos. "Essas
penitenciárias vêm funcionando mais como escolas do crime do que
como estabelecimentos para ressocialização", diz o relatório.
Já as fugas decorrem principalmente da omissão de
funcionários e diretores de presídios, além da própria Secretaria de
Estado de Justiça e Direitos Humanos, segundo o relatório. A CPI
constatou também que o número insuficiente de agentes penitenciários
e as constantes transferências de detentos também propiciam fugas e
resgates. Outro problema é a proibição de os agentes de segurança
andarem armados durante as escoltas.
O relatório critica também a contratação de
servidores do sistema prisional a título precário. "Dessa forma,
eles não podem se voltar contra ato ilegal da Secretaria de Justiça,
pois terão seus contratos encerrados", diz o relatório. Além disso,
segundo o relatório, a manutenção de presos sentenciados em cadeias,
sob responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública, é outra
causa de fugas.A CPI não conseguiu provas sobre o envolvimento de
juízes e promotores nos esquemas de facilitação de fuga.
Comissão recomenda aprovação da PEC 87
Uma das soluções para a crise no sistema prisional
mineiro apontadas pela CPI foi a aprovação da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 87/2002, do deputado Sargento Rodrigues (PDT),
que integra os comandos das polícias Civil e Militar subordinando-as
a uma única secretaria. Sugere-se ainda a transferência dos presos
sentenciados das cadeias para as penitenciárias, a construção de
novos presídios com capacidade máxima de 170 detentos, o fim do
pernoite de crianças e adolescentes nas unidades prisionais e a
retirada dos telefones públicos da José Maria Alkimin.
Além disso, a comissão propõe a instalação de
enfermarias nos presídios para evitar o deslocamento de presos, o
reforço nas revistas diárias para evitar a entrada de drogas e armas
nas prisões, a realização de batidas constantes sem conhecimento
prévio dos detentos e a instalação de bloqueadores de celulares.
Sugere ainda a valorização da corregedoria da Polícia Civil, como
forma de garantir a apuração de irregularidades, a estruturação da
carreira de agente penitenciário e punição para os servidores que
participarem dos esquemas de facilitação de fuga.
Relatório cita envolvidos em fugas
Os nomes de alguns envolvidos nos esquemas de
facilitação de fugas foram listados no relatório. Entre eles, estão
o atual diretor da José Maria Alkimin, o coronel da PM Isaac de
Oliveira e Souza, ex-diretores desta mesma penitenciária e ainda da
José Edson Cavalieri. Aparecem na lista também detetives, agentes de
segurança e delegados.
O relatório final da CPI vai ser enviado para
diversos órgãos públicos, entre eles o governo do Estado,
secretarias de Estado de Segurança Pública e de Justiça e Direitos
Humanos, Ministério Público, Comando Geral da Polícia Militar,
Tribunal de Justiça, Ministério da Justiça, Senado e Câmara dos
Deputados.
Lei do silêncio - Criada a
pedido do deputado Irani Barbosa (PSD), a CPI do Sistema Prisional
iniciou seus trabalhos no dia 6 de dezembro de 2001, e teve o
objetivo de apurar o funcionamento do sistema prisional de Ribeirão
das Neves e verificar a possível participação do poder público no
esquema de facilitação de fugas e tráfico de drogas dentro dos
presídios mineiros.
Foram ouvidos detentos, agentes carcerários,
detetives, delegados e diretores de presídios. Alguns depoimentos
tiveram de ser secretos, pois as testemunhas temiam represálias.
Como o relator da comissão, deputado Luiz Tadeu Leite (PMDB), aponta
no relatório final, a CPI teve dificuldades em obter informações por
causa da "lei do silêncio".
Convocado para explicar as causas da rebelião
ocorrida na Penitenciária José Maria Alkimin no dia 4 de novembro, o
diretor do presídio, coronel da PM Isaac de Oliveira e Souza, disse
que não houve rebelião e causou indignação entre os deputados. A
última convidada ouvida foi a secretária de Estado de Justiça e
Direitos Humanos, Ângela Pace, que não explicou as causas de fugas e
rebeliões nos presídios sob sua responsabilidade.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Ermano Batista (PSDB, presidente); Dilzon
Melo (PTB); Luiz Tadeu Leite (PMDB); Alberto Bejani (PFL) e Irani
Barbosa (PSD).
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