Discussão de veto na faixa constitucional é encerrada

A discussão do veto total à Proposição de Lei 15.267, que cria a Ouvidoria de Saúde da Mulher, foi encerrada durante ...

10/12/2002 - 15:24
 

Discussão de veto na faixa constitucional é encerrada

A discussão do veto total à Proposição de Lei 15.267, que cria a Ouvidoria de Saúde da Mulher, foi encerrada durante a reunião extraordinária de Plenário da manhã desta terça-feira (10/12/2002). A discussão do veto à Proposição de Lei 15.266, que autoriza o Executivo a doar imóvel ao município de Bueno Brandão, foi iniciada. A discussão dos vetos, que estão na faixa constitucional - com prioridade em relação às demais matérias -, continuou marcada pelo processo de obstrução por parte dos deputados da bancada do PT.

O objetivo dos deputados é forçar a inclusão, na ordem do dia, do Projeto de Lei Complementar (PLC) 53/2002, que trata do Estatuto de Educação. A reunião da manhã durou quase três horas e teve cinco chamadas para recomposição de quorum. Os deputados Rogério Correia (PT), Adelmo Carneiro Leão (PT) e Edson Resende (PT) questionaram o porquê de o PLC 53/2002 estar parado na Comissão de Educação, para receber parecer de 2º turno. Eles pediram ao relator do projeto, deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB), que emita seu parecer para que a tramitação da matéria possa continuar.

Após duas horas de reunião e devido a um acordo entre lideranças, os trabalhos foram suspensos por meia hora para se tentar chegar a um consenso quanto à tramitação do projeto, que estava sendo discutido naquele momento pela comissão. Como os deputados não chegaram a um acordo e não havia quorum para continuar a discussão, a reunião foi encerrada. O mesmo procedimento de obstrução ocorreu na reunião extraordinária da noite de segunda-feira (9).

Licença - Ao final da reunião da manhã, o deputado Alencar da Silveira Jr.(PDT), líder da bancada do partido na Assembléia, informou que o deputado Marcelo Gonçalves (PDT) estará afastado das atividades parlamentares e profissionais, por determinação médica. De acordo com ele, a licença médica vai até o dia 6 de janeiro de 2003.

 

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