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Discussão de veto na faixa constitucional é encerrada
A discussão do veto total à Proposição de Lei
15.267, que cria a Ouvidoria de Saúde da Mulher, foi encerrada
durante a reunião extraordinária de Plenário da manhã desta
terça-feira (10/12/2002). A discussão do veto à Proposição de Lei
15.266, que autoriza o Executivo a doar imóvel ao município de Bueno
Brandão, foi iniciada. A discussão dos vetos, que estão na faixa
constitucional - com prioridade em relação às demais matérias -,
continuou marcada pelo processo de obstrução por parte dos deputados
da bancada do PT.
O objetivo dos deputados é forçar a inclusão, na
ordem do dia, do Projeto de Lei Complementar (PLC) 53/2002, que
trata do Estatuto de Educação. A reunião da manhã durou quase três
horas e teve cinco chamadas para recomposição de quorum. Os
deputados Rogério Correia (PT), Adelmo Carneiro Leão (PT) e Edson
Resende (PT) questionaram o porquê de o PLC 53/2002 estar parado na
Comissão de Educação, para receber parecer de 2º turno. Eles pediram
ao relator do projeto, deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB), que
emita seu parecer para que a tramitação da matéria possa continuar.
Após duas horas de reunião e devido a um acordo
entre lideranças, os trabalhos foram suspensos por meia hora para se
tentar chegar a um consenso quanto à tramitação do projeto, que
estava sendo discutido naquele momento pela comissão. Como os
deputados não chegaram a um acordo e não havia quorum para
continuar a discussão, a reunião foi encerrada. O mesmo procedimento
de obstrução ocorreu na reunião extraordinária da noite de
segunda-feira (9).
Licença - Ao final da
reunião da manhã, o deputado Alencar da Silveira Jr.(PDT), líder da
bancada do partido na Assembléia, informou que o deputado Marcelo
Gonçalves (PDT) estará afastado das atividades parlamentares e
profissionais, por determinação médica. De acordo com ele, a licença
médica vai até o dia 6 de janeiro de 2003.
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