Relator aguarda dados para emitir parecer sobre PLC da Educação

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 53/2002, que trata do Estatuto dos profissionais da educação pública de Minas Ger...

10/12/2002 - 16:34
 

Relator aguarda dados para emitir parecer sobre PLC da Educação

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 53/2002, que trata do Estatuto dos profissionais da educação pública de Minas Gerais, esteve na pauta na reunião extraordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, nesta terça-feira (10/12/2002), mas o relator da matéria, deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB), disse que não se encontra em condições de emitir o parecer. O parlamentar alegou que ainda não teve acesso aos dados a respeito do impacto financeiro do novo Plano de Carreira da Educação sobre a folha de pagamentos do Estado. O projeto aguarda parecer de 2º turno na Comissão.

O assunto volta a ser discutido na reunião extraordinária desta quarta-feira (11/12), às 15h. A requerimento do deputado Rogério Correia (PT), foram convidados os secretários de Estado da Educação, Murilio Hingel, e da Fazenda, José Augusto Trópia Reis, e o coordenador da equipe de transição do governador eleito, Aécio Neves, Antônio Augusto Anastasia.

A reunião desta terça-feira contou com a presença de dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores na Educação (Sind-UTE) e de dezenas de professores que lotaram a galeria do Plenarinho I. O diretor do sindicato, Antônio Carlos Hilário, fez um apelo ao relator, para que o parecer fosse apresentado o mais rápido possível. "Que seja dado um parecer contrário; nós preferimos a derrota do que ver a coisa ficar parada aqui", afirmou. O deputado Rogério Correia (PT) também defendeu a apresentação do parecer e ressaltou que o impacto financeiro causado pela aprovação do projeto dependerá das tabelas salariais que deverão ser elaboradas posteriormente pelo novo governador do Estado. O deputado Antônio Carlos Andrada reafirmou sua posição de não formular o parecer sem antes conhecer os números detalhados da folha de pagamento da educação. "Não adianta aprovarmos algo que depois não poderá ser cumprido", disse o relator.

O presidente da Comissão, deputado Paulo Piau, teve que pedir paciência aos participantes e aos professores nas galerias, para que a reunião pudesse prosseguir. "Nós da comissão, inclusive o relator, temos todo interesse em beneficiar a Educação em Minas. Queremos apreciar este projeto da melhor forma possível. Ninguém está aqui para enrolar ninguém", afirmou.

Solicitação de informações

Após duas horas de discussões, o deputado Antônio Carlos Andrada formalizou ao Sindicato, através de requerimento, a mesma solicitação feita anteriormente às secretarias de Estado da Fazenda, Administração e Educação. Ele pediu que o próprio Sind-UTE traga as informações sobre a repercussão financeira do plano de carreira proposto sobre a folha atual de pagamento do Magistério e dos demais servidores que passarão a integrar o quadro de profissionais da Educação, assim como o número de designados e professores leigos em atividade no Estado.

O deputado Rogério Correia informou que a intenção do PT é continuar fazendo obstrução durante as reuniões de Plenário, até que o PLC 53 entre em pauta para votação. O deputado Miguel Martini (PSB) apoiou a necessidade de se votar o Plano de Carreira dos professores o quanto antes, e disse que seu partido também fará parte da obstrução. Segundo Miguel Martini, a matéria poderia ter sido enviada à Assembléia e aprovada, há muito tempo, não fosse a ineficiência do governador Itamar Franco. "O que está havendo agora é o resultado de quatro anos de descaso do governo com as questões mais sérias do Estado", disse Martini.

Presenças - Estiveram presentes à reunião os deputados: Paulo Piau (PFL), que a presidiu; Antônio Carlos Andrada (PSDB); Dalmo Ribeiro Silva (PPB); José Henrique (PMDB); Rogério Correia (PT); Miguel Martini (PDB) e Doutor Viana (PMDB).

 

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