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Relator aguarda dados para emitir parecer sobre PLC da
Educação
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 53/2002, que
trata do Estatuto dos profissionais da educação pública de Minas
Gerais, esteve na pauta na reunião extraordinária da Comissão de
Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, nesta terça-feira
(10/12/2002), mas o relator da matéria, deputado Antônio Carlos
Andrada (PSDB), disse que não se encontra em condições de emitir o
parecer. O parlamentar alegou que ainda não teve acesso aos dados a
respeito do impacto financeiro do novo Plano de Carreira da Educação
sobre a folha de pagamentos do Estado. O projeto aguarda parecer de
2º turno na Comissão.
O assunto volta a ser discutido na reunião
extraordinária desta quarta-feira (11/12), às 15h. A requerimento do
deputado Rogério Correia (PT), foram convidados os secretários de
Estado da Educação, Murilio Hingel, e da Fazenda, José Augusto
Trópia Reis, e o coordenador da equipe de transição do governador
eleito, Aécio Neves, Antônio Augusto Anastasia.
A reunião desta terça-feira contou com a presença
de dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores na Educação (Sind-UTE)
e de dezenas de professores que lotaram a galeria do Plenarinho I. O
diretor do sindicato, Antônio Carlos Hilário, fez um apelo ao
relator, para que o parecer fosse apresentado o mais rápido
possível. "Que seja dado um parecer contrário; nós preferimos a
derrota do que ver a coisa ficar parada aqui", afirmou. O deputado
Rogério Correia (PT) também defendeu a apresentação do parecer e
ressaltou que o impacto financeiro causado pela aprovação do projeto
dependerá das tabelas salariais que deverão ser elaboradas
posteriormente pelo novo governador do Estado. O deputado Antônio
Carlos Andrada reafirmou sua posição de não formular o parecer sem
antes conhecer os números detalhados da folha de pagamento da
educação. "Não adianta aprovarmos algo que depois não poderá ser
cumprido", disse o relator.
O presidente da Comissão, deputado Paulo Piau, teve
que pedir paciência aos participantes e aos professores nas
galerias, para que a reunião pudesse prosseguir. "Nós da comissão,
inclusive o relator, temos todo interesse em beneficiar a Educação
em Minas. Queremos apreciar este projeto da melhor forma possível.
Ninguém está aqui para enrolar ninguém", afirmou.
Solicitação de informações
Após duas horas de discussões, o deputado Antônio
Carlos Andrada formalizou ao Sindicato, através de requerimento, a
mesma solicitação feita anteriormente às secretarias de Estado da
Fazenda, Administração e Educação. Ele pediu que o próprio Sind-UTE
traga as informações sobre a repercussão financeira do plano de
carreira proposto sobre a folha atual de pagamento do Magistério e
dos demais servidores que passarão a integrar o quadro de
profissionais da Educação, assim como o número de designados e
professores leigos em atividade no Estado.
O deputado Rogério Correia informou que a intenção
do PT é continuar fazendo obstrução durante as reuniões de Plenário,
até que o PLC 53 entre em pauta para votação. O deputado Miguel
Martini (PSB) apoiou a necessidade de se votar o Plano de Carreira
dos professores o quanto antes, e disse que seu partido também fará
parte da obstrução. Segundo Miguel Martini, a matéria poderia ter
sido enviada à Assembléia e aprovada, há muito tempo, não fosse a
ineficiência do governador Itamar Franco. "O que está havendo agora
é o resultado de quatro anos de descaso do governo com as questões
mais sérias do Estado", disse Martini.
Presenças - Estiveram
presentes à reunião os deputados: Paulo Piau (PFL), que a presidiu;
Antônio Carlos Andrada (PSDB); Dalmo Ribeiro Silva (PPB); José
Henrique (PMDB); Rogério Correia (PT); Miguel Martini (PDB) e Doutor
Viana (PMDB).
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