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Plenário começa a discutir veto na faixa
constitucional
A reunião extraordinária de Plenário da tarde de
segunda-feira (9/12/2002) foi marcada pelo processo de obstrução
conduzido pelo deputado Rogério Correia (PT), que aproveitou todos
os instrumentos regimentais para tentar o encerramento da reunião. O
deputado começou pela discussão da ata da reunião anterior e
continuou pedindo o encerramento por falta de quórum. O objetivo,
segundo ele, é forçar a inclusão, na pauta do Plenário, do Projeto
de Lei Complementar (PLC) 53/2002, que dispõe sobre o estatuto dos
profissionais da Educação. O projeto está na Comissão de Educação,
Cultura e Ciência e Tecnologia para receber o parecer de 2º turno.
Na reunião, foi iniciada a discussão do Veto Total do governador à
Proposição de Lei 15.267, que cria a Ouvidoria de Saúde da
Mulher.
Foram feitas cinco chamadas para recomposição de
quórum no decorrer das quase duas horas da reunião extraordinária,
que prosseguiu enquanto foi verificado o número suficiente de
parlamentares para começar a discussão sobre o Veto Total à
Proposição de Lei 15.267. O veto está na pauta com prioridade sobre
as demais matérias, porque já se completou o prazo constitucional de
30 dias para que a Assembléia Legislativa deliberasse sobre ele. O
deputado Dalmo Ribeiro Silva (PPB), designado relator em Plenário,
opinou pela manutenção do veto.
O deputado Pastor George (PL) ocupou a tribuna para
defender a rejeição do veto. Para ele, o vício de iniciativa,
alegado pelo Poder Executivo para justificar o veto, poderia ser
sanado com a sanção da proposta pelo governador. "Se o veto for
mantido, Minas Gerais vai perder uma oportunidade de avanço social",
ressaltou. A Proposição de Lei 15.267 foi originada do Projeto de
Lei (PL) 1.688/2001, do deputado Luiz Menezes (PPS), e cria a
Ouvidoria Geral de Saúde da Mulher, órgão com autonomia
administrativa e financeira, auxiliar do Poder Executivo na
fiscalização dos serviços e na recepção e no encaminhamento de
denúncias, sugestões e propostas relacionadas com a área de saúde da
mulher. Cria, ainda, o cargo de Ouvidor de Saúde da Mulher. Em
apartes, os deputados Marco Regis (PL) e Carlos Pimenta (PDT)
apoiaram a rejeição do veto. O deputado Rogério Correia (PT) também
pediu o prazo para discutir e declarou, da tribuna, que "não dá mais
para engavetar o plano de carreira do magistério".
A reunião extraordinária de Plenário convocada para
as 20 horas desta segunda-feira (9/12) foi mantida.
Faixa constitucional - Nesta terça-feira (10), outro veto entrará na faixa
constitucional e será incluído na ordem do dia do Plenário com
preferência sobre as outras matérias. Trata-se do Veto Total à
Proposição de Lei 15.266, que autoriza o Poder Executivo a doar
imóvel ao município de Bueno Brandão, e teve origem no PL
1.623/2001, do deputado Durval Ângelo (PT).
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