Comissão quer traçar diagnóstico sobre pesquisa no Estado

Um documento com o diagnóstico das atividades de pesquisa científica realizada no Estado vai ser entregue pela Comiss...

06/12/2002 - 15:03
 

Comissão quer traçar diagnóstico sobre pesquisa no Estado

Um documento com o diagnóstico das atividades de pesquisa científica realizada no Estado vai ser entregue pela Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia da Assembléia Legislativa, à equipe de transição do governo Aécio Neves. Para colher subsídios, a comissão realiza na próxima quarta-feira (11/12/2002), às 10 horas, no Plenarinho I, uma reunião com o presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), professor Geraldo de Freitas Drumond. O representante da Fapemig vai fazer um histórico da atuação da entidade e de suas principais dificuldades.

O requerimento do presidente da comissão, deputado Paulo Piau (PFL), foi aprovado em maio, junto com outros em que a comissão listou uma série de temas afetos à sua área de atuação para serem debatidos, com o objetivo de subsidiar os trabalhos do novo governador. Foram escolhidos então três temas, de acordo com a nomenclatura da comissão. A área de pesquisa será a última a ser diagnosticada.

No mês passado foram feitas duas reuniões, sobre a área de educação e cultura. Na educação, a comissão elaborou um documento, depois de levantar toda a situação da Uemg e Unimontes e a necessidade de integrá-las ao sistema educacional mineiro. Na área de cultura foi eleito como tema o racismo. No dia 20 de novembro, a comissão realizou um encontro, para discutir com a comunidade negra suas reivindicações e dificuldades de inserção no mercado de trabalho. Após a reunião da próxima semana, os três documentos vão ser enviados à equipe de transição do governador eleito.

Governo não repassa recursos - A Comissão de Educação quer discutir os problemas enfrentados pelo setor de pesquisa no Estado, com a falta de recursos e a não aplicação do preceito constitucional (art. 212, da Constituição de Minas Gerais), que obriga o Estado a aplicar 1% de seu orçamento em projetos de pesquisa. De acordo com Paulo Piau, a Constituição quando foi promulgada, em 1989, assegurou à pesquisa 3% do orçamento do Estado, para a manutenção de um órgão que cuidasse da pesquisa científica, o que nunca foi cumprido. Em 1995, este percentual foi reduzido para 1%, por uma emenda constitucional, mas nem este índice foi destinado ao setor. Com isso, os projetos dos bolsistas estão comprometidos, bem como o fomento a novas pesquisas.

Para obrigar o Executivo a cumprir o artigo 212, a Comissão de Educação enviou em maio uma representação ao Ministério Público para que fossem tomadas medidas adequadas contra o Estado. No documento enviado ao MP, a Comissão destaca que nos 15 anos de existência da Fapemig, o Estado acumulou uma dívida com o órgão de R$ 583 milhões, pelos descumprimentos sucessivos de não repassar integralmente o 1% do orçamento previsto na Constituição.

 

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - 31 - 3290 7715