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Comissão quer traçar diagnóstico sobre pesquisa no
Estado
Um documento com o diagnóstico das atividades de
pesquisa científica realizada no Estado vai ser entregue pela
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia da Assembléia
Legislativa, à equipe de transição do governo Aécio Neves. Para
colher subsídios, a comissão realiza na próxima quarta-feira
(11/12/2002), às 10 horas, no Plenarinho I, uma reunião com o
presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais (Fapemig), professor Geraldo de Freitas Drumond. O
representante da Fapemig vai fazer um histórico da atuação da
entidade e de suas principais dificuldades.
O requerimento do presidente da comissão, deputado
Paulo Piau (PFL), foi aprovado em maio, junto com outros em que a
comissão listou uma série de temas afetos à sua área de atuação para
serem debatidos, com o objetivo de subsidiar os trabalhos do novo
governador. Foram escolhidos então três temas, de acordo com a
nomenclatura da comissão. A área de pesquisa será a última a ser
diagnosticada.
No mês passado foram feitas duas reuniões, sobre a
área de educação e cultura. Na educação, a comissão elaborou um
documento, depois de levantar toda a situação da Uemg e Unimontes e
a necessidade de integrá-las ao sistema educacional mineiro. Na área
de cultura foi eleito como tema o racismo. No dia 20 de novembro, a
comissão realizou um encontro, para discutir com a comunidade negra
suas reivindicações e dificuldades de inserção no mercado de
trabalho. Após a reunião da próxima semana, os três documentos vão
ser enviados à equipe de transição do governador eleito.
Governo não repassa recursos - A Comissão de Educação quer discutir os problemas
enfrentados pelo setor de pesquisa no Estado, com a falta de
recursos e a não aplicação do preceito constitucional (art. 212, da
Constituição de Minas Gerais), que obriga o Estado a aplicar 1% de
seu orçamento em projetos de pesquisa. De acordo com Paulo Piau, a
Constituição quando foi promulgada, em 1989, assegurou à pesquisa 3%
do orçamento do Estado, para a manutenção de um órgão que cuidasse
da pesquisa científica, o que nunca foi cumprido. Em 1995, este
percentual foi reduzido para 1%, por uma emenda constitucional, mas
nem este índice foi destinado ao setor. Com isso, os projetos dos
bolsistas estão comprometidos, bem como o fomento a novas pesquisas.
Para obrigar o Executivo a cumprir o artigo 212, a
Comissão de Educação enviou em maio uma representação ao Ministério
Público para que fossem tomadas medidas adequadas contra o Estado.
No documento enviado ao MP, a Comissão destaca que nos 15 anos de
existência da Fapemig, o Estado acumulou uma dívida com o órgão de
R$ 583 milhões, pelos descumprimentos sucessivos de não repassar
integralmente o 1% do orçamento previsto na Constituição.
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