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Alemg busca solução para conflitos ambientais na Serra da
Canastra
Um encontro para buscar saídas negociadas para os
conflitos ambientais, no entorno do Parque Nacional da Serra da
Canastra. Esse é o principal objetivo da reunião desta quarta-feira
(11/12/2002) da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial,
que acontecerá no Teatro, às 14h30. Produtores rurais e órgãos
estaduais e federais tentarão chegar a uma solução para impasses
sobre licenciamento ambiental, multas por descumprimento da
legislação específica, ações do Ministério Público e da Polícia
Florestal e outorga de água no entorno do parque. Também serão
discutidas questões relacionadas à reserva legal, ou seja, a reserva
de mata nativa que toda propriedade rural precisa manter e que
corresponde a 20% da área total.
Segundo o deputado João Batista de Oliveira (PDT),
o encontro será um bom momento para produtores e órgãos do Executivo
refletirem tanto sobre burocracia estatal e denúncias de abuso de
autoridade por parte da fiscalização, quanto sobre o descumprimento
das normas ambientais e a necessidade de adequação às leis.
"Queremos buscar a paz na terra, pois os conflitos são grandes na
região", enfatiza. O deputado, presidente da comissão e autor do
requerimento que deu origem ao debate desta quarta, informa que o
encontro foi reivindicado pela população de São Roque de Minas, na
Serra da Canastra, nascente do Rio São Francisco.
O deputado lembra que é preciso cumprir a
legislação, sim, mas que uma região secularmente explorada como a do
entorno da Serra da Canastra tem regras específicas de utilização.
Ele cita o exemplo da Lei 14.309/2002, cujo artigo 11 determina que,
"nas áreas de preservação permanente, será respeitada a ocupação já
consolidada, desde que não haja alternativa locacional comprovada
por laudo técnico e que sejam atendidas as recomendações técnicas do
poder público para a adoção de medidas mitigadoras, sendo vedada a
expansão da área ocupada".
Convidados - Os deputados da comissão vão
ouvir os seguintes convidados: os secretários de Estado da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento e de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, Paulino Cícero e Celso Castilho de
Souza; a procuradora-geral de Justiça do Estado, Ana Ivanete dos
Santos; o prefeito de São Roque de Minas, Cairo Manoel de Oliveira;
o superintendente executivo do Ibama em Minas Gerais, Jáder Pinto de
Campos Figueiredo; o diretor-geral do Instituto Estadual de
Florestas (IEF), José Luciano Pereira; e o diretor-geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Willer Hudson Pós.
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