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Comissão discute nesta quarta (11) cobrança de pedágio na
Ceasa
A polêmica implantação da cobrança de pedágio para
veículos leves e pesados na Ceasa (Centrais de Abastecimento de
Minas Gerais) será tema de reunião na Assembléia Legislativa de
Minas, nesta quarta-feira (11/12/2002). A Comissão de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte vai discutir o assunto com o Movimento
das Donas de Casa, produtores, Associação Comercial da Ceasa e
Procuradoria da República, entre outros convidados. A reunião será
às 10 horas, no Plenarinho II. Os autores do requerimento
solicitando a reunião são os deputados Fábio Avelar (PTB) e Alencar
da Silveira Jr. (PDT).
Convidados - Os convidados
são os seguintes: o procurador-chefe da República em Minas Gerais,
José Adércio Leite Sampaio; a coordenadora executiva do Movimento
das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais, vereadora Lúcia
Pacífico Homem; o diretor-presidente da Ceasa, Flávio Ferreira de
Lara Resende; o presidente da Associação dos Produtores de
Hortifrutigranjeiros das Ceasas, Antônio Lopes Rodrigues; o
presidente da Cooperativa Horticerealista de Abastecimento,
Administração e Serviços, Wander Roberto Melo; e Rogério Avelar,
conselheiro da Associação Comercial da Ceasa.
A cobrança do pedágio foi suspensa pelo diretor
técnico operacional, Baldonedo Napoleão, até que a Justiça decida
sobre ação civil coletiva, impetrada pelas associações de produtores
e comercial, que questionam a medida. Segundo o deputado Fábio
Avelar, para a Associação Comercial da Ceasa a cobrança seria
ilegal, pois é generalizada; além disso, não haveria áreas
específicas de estacionamento. O pedágio foi cobrado durante três
dias em novembro, mas suspenso em função de manifestação contrária,
que reuniu milhares de pessoas. O pedágio seria de R$ 3,00 para
veículos leves e de R$ 1,00 para caminhões (por 12 horas). Quem
permanecesse 30 minutos na Ceasa estaria isento, e os mensalistas
teriam desconto de 50%. Apenas os produtores rurais não pagariam.
Cerca de 15 mil veículos circulam pelo local, diariamente.
De acordo com o deputado Fábio Avelar, a direção da
Ceasa informou que, com a implantação do pedágio, durante um certo
período 30% da arrecadação ficariam com as centrais de abastecimento
(sendo 24% para implantar um sistema de segurança mais moderno e 6%
para cobrir o déficit do Mercado Livre do Produtor, que está sob a
responsabilidade do Estado). Os outros 70% caberiam à empresa
paulista Park Point, que operacionaliza a cobrança.
Ônus para o consumidor -
Os deputados Fábio Avelar e Alencar da Silveira Jr., que estiveram
nas manifestações, afirmam que é preciso aprofundar o debate com os
diversos segmentos envolvidos na questão. Para Fábio Avelar, ainda
não ficou claro se a cobrança é devida ou não. Além disso, na
opinião dele, o pedágio poderá inibir a freqüência ao Ceasa e onerar
ainda mais o consumidor, devido a prováveis repasses de custos para
o preço das mercadorias. Segundo o deputado Alencar da Silveira Jr.,
outras questões, como o pagamento de taxas, serão discutidas. Entre
elas, acrescenta Fábio Avelar, a possibilidade de o Estado assumir
novamente a Ceasa - transferida para a União como parte do pagamento
da dívida de Minas com o governo federal.
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