|
Comissão de Segurança Pública é instalada e elege presidente e
vice
Com a presença de várias autoridades dos Poderes
Executivo, Judiciário, do Ministério Público, de representantes das
Polícias Estadual e Federal e de especialistas em segurança pública,
foi instalada nesta quarta-feira (4/12/2002) a Comissão de Segurança
Pública da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. O
1º-vice-presidente da Assembléia, deputado Alberto Pinto Coelho
(PPB), destacou que a instalação da 15ª Comissão Permanente da
Assembléia Legislativa atende aos anseios da população mineira.
Segundo ele, "grandes desafios terão de ser enfrentados pela
comissão, principalmente, na interiorização dos trabalhos, na
integração com a sociedade e no aprimoramento da função
fiscalizadora".
A reunião foi presidida pelo deputado Ermano
Batista (PSDB) que conduziu a eleição da presidência e
vice-presidência da comissão. Foram eleitos, respectivamente, os
deputados Márcio Cunha (PMDB) e Sargento Rodrigues (PDT). Ermano
Batista reforçou a importância da criação da Comissão de Segurança
Pública, como fruto do esforço conjunto dos Poderes constituídos
para barrar a escalada de crimes e violência. Segundo ele, o Estado
deve evitar que se repita aqui o aumento da insegurança, como em São
Paulo e Rio de Janeiro.
O presidente eleito, deputado Márcio Cunha (PMDB),
disse que o grande debate sobre a segurança pública vai se dar após
a posse dos novos governantes, pois essa questão ficou relegada a
segundo plano pelo governo FHC. "O aumento do fosso entre os que têm
mais e os que nada têm oferece combustível à violência, que atinge
todas as classes", afirmou. O deputado, em consenso com os outros
membros, definiu dia e horário das reuniões ordinárias da comissão,
que serão realizadas todas as quintas-feiras, às 9h30. A próxima
será nesta quinta (5). O deputado Sargento Rodrigues (PDT) agradeceu
o empenho de deputados e autoridades presentes, além da assessoria
técnica da Assembléia, para a criação da comissão.
Representando o Tribunal de Justiça de Minas
Gerais, o juiz titular da Vara de Execuções Penais Herbert José
Almeida, declarou que a Assembléia vai poder atuar com mais ênfase
em três áreas: no campo preventivo, sugerindo políticas públicas; no
combate à violência e na questão carcerária. A coordenadora adjunta
de Planejamento da Procuradoria-geral de Justiça, Vanessa Fusco
Nogueira, afirmou que a nova comissão vai otimizar a atuação do
Plano de Contenção de Homicídios de Belo Horizonte. Esse projeto
surgiu da parceria do Ministério Público com as Polícias Militar e
Civil, Poder Judiciário e Prefeitura da capital.
Já o comandante do Policiamento da Capital,
representando o Comando-Geral da PM, Coronel Múcio José Veloso,
sugeriu à comissão que proponha um projeto de lei para barrar roubos
de celulares. Nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, foram
aprovadas leis para cadastrar titulares de telefones celulares que,
de acordo com Múcio, são moeda fácil para troca de armas e
drogas.
Presenças - Além dos deputados citados,
compuseram a mesa os deputados Rogério Correia (PT) e Agostinho
Silveira (PL), além das seguintes autoridades: Sérgio Francisco de
Freitas, corregedor-geral de Polícia, representando a Secretaria de
Estado da Segurança Pública; Manoel Conegundes da Silva, secretário
adjunto de Justiça e Direitos Humanos; coronel BM José Honorato
Ameno, comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar. Estiveram
presentes também representantes dos seguintes órgãos e entidades:
Polícia Rodoviária Federal, Centro de Apoio Operacional de Combate
ao Crime Organizado, Delegacia de Entorpecentes da Polícia Federal
em Minas, Conselho Estadual de Entorpecentes, Centro de Estudos de
Criminalidade em Segurança Pública da UFMG, Fundação João Pinheiro,
e Comissão de Segurança Pública da Câmara Federal.
|
