|
Política Agropecuária analisa projetos sobre algodão e
leite
Está pronto para ser discutido e votado pelo
Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, em 2º turno, o
Projeto de Lei (PL) 2.392/2002, que trata da política estadual de
desenvolvimento sustentado da cadeia produtiva do algodão. O
projeto, dos deputados João Batista de Oliveira (PDT) e Antônio
Andrade (PMDB), foi analisado, nesta quarta-feira (4/12/2002), pela
Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, que aprovou o
parecer sobre a matéria. O relator foi o deputado Kemil Kumaira
(PSDB), que opinou pela aprovação do projeto sem emendas (na forma
do vencido no 1º turno).
O objetivo da política proposta é recuperar e
expandir a cultural do algodão, para suprir a demanda da indústria
mineira e gerar excedentes exportáveis; estimular investimentos
públicos e privados para o desenvolvimento sustentado da atividade e
gerar oportunidades de emprego e renda nas regiões produtoras. Entre
as fontes de financiamento previstas no projeto estão dotações
orçamentárias consignadas no orçamento do Estado; recursos
provenientes do Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (Funderur),
Fundo de Fomento e Desenvolvimento Socioeconômico do Estado de Minas
Gerais (Fundese) e do Fundo de Incentivo à Industrialização (Find).
O PL 2.392/2002 também prevê a concessão de incentivos fiscais para
o setor industrial, caso atenda aos critérios previstos.
Comercialização de "Leite Modificado" pode ser
proibida
A Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial aprovou também parecer de 1º turno favorável ao
Projeto de Lei (PL) 2.239/2002, da CPI do Preço do Leite, que proíbe
a comercialização de derivado de leite com adição de soro de queijo
sob a denominação "Leite Modificado". O relator, deputado Doutor
Viana (PMDB), opinou pela aprovação com as emendas nº 1 e 2, da
Comissão de Constituição e Justiça. Para ele, a proibição é
pertinente, uma vez que o produto engana o consumidor ao ser
apresentado com nome e imagem de leite ao passo que é uma solução
diluída que, além de ter menos calorias, tem também menos proteínas,
gorduras e sais minerais. O parecer também ressalta que o "Leite
Modificado" tem um custo inferior para a indústria, já que seu preço
de compra é inferior ao do leite propriamente dito, o que acaba por
prejudicar os produtores rurais. Além disso, o soro utilizado na sua
composição reduz a demanda pelo leite integral.
Presenças - Participaram
da reunião da Comissão os deputados João Batista de Oliveira (PDT),
presidente; Kemil Kumaira (PSDB); e Doutor Viana (PMDB).
|
