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Empresários pedem redução de impostos sobre gás natural
veicular
O mercado de gás natural veicular (GNV) em Minas
Gerais poderia dobrar de tamanho nos próximos dois anos, mas está em
retração, problema que só poderá ser resolvido com empenho do
governo do Estado em diminuir impostos como o ICMS sobre o gás e o
IPVA. O diagnóstico foi feito por representantes de convertedoras e
postos de GNV, convidados da reunião da Comissão de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte desta quarta-feira (4/12/2002), na
Assembléia Legislativa de Minas Gerais.
Alternativa mais barata e menos poluente que a
gasolina e o álcool, o GNV começou a ser comercializado em 1999.
Desde então, começou a movimentar um lucrativo mercado que envolve
fabricantes de equipamentos, como tanques e compressores, postos de
abastecimento e convertedoras de motores. Em todo o Brasil, as
convertedoras empregam 9.792 pessoas, e cada emprego direto gera
outros dez indiretos, segundo a Câmara Setorial do Gás.
Em Minas, o mercado de conversão de motores vinha
crescendo, até que, em março deste ano, a alíquota de ICMS sobre o
GNV subiu de 12% para 18%, passando a ser a maior do Brasil. O
aumento de 7% no preço do gás, que passou a custar entre 91 e 96
centavos, espantou os potenciais novos consumidores. O resultado foi
desastroso para as empresas do setor. "O crescimento do mercado foi
freado e as vendas ficaram estagnadas", afirmou o representante do
Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo
(Minaspetro), Konstantinos Antipos.
O número de convertedoras caiu de 74 para 35 em
2002. No ano passado, as empresas do setor empregavam 592 pessoas no
Estado, número que caiu para 280 neste ano. A média de conversões
foi reduzida de 1.731 para 400 por mês. Embora o número de postos
tenha aumentado - subiu de 30 para 44 - o volume de gás
comercializado caiu de 181 mil para 147 mil metros cúbicos por mês.
Os números são da Câmara Setorial do Gás.
Redução de impostos é saída para a crise
A retomada do crescimento do mercado de gás natural
veicular passa pela redução de impostos. A proposta foi defendida
pelo representante da Associação Brasileira de Gás Natural Veicular,
Pedro Zwaal. Para ele, é preciso voltar com a alíquota de 12% de
ICMS e reduzir o IPVA para carros com motor convertido. Pedro também
defendeu a instalação de postos de GNV no interior e a revisão da
composição do preço do produto pela Gasmig, única fornecedora do
combustível em Minas. O representante do Minaspetro, Konstantinos
Antipos, foi mais enfático. "A única alternativa é a redução da
alíquota do ICMS. Não buscamos incentivo, mas sim igualdade de
condições", afirmou.
Para o deputado Doutor Viana (PMDB), a solução para
essa crise depende de maiores investimentos da Gasmig na expansão de
sua rede distribuidora, redução de ICMS e IPVA, e incentivos para a
criação de um pólo industrial de equipamentos de conversão. O
deputado Eduardo Brandão (PL) defendeu a elaboração de um documento
com essas propostas, para ser enviado ao governador. Já o deputado
Alencar da Silveira Júnior (PDT) disse que vai apresentar ao Projeto
de Lei (PL) 1.974/2002, do governador, que reduz a carga tributária
sobre artefatos de cimento, uma emenda para reduzir o ICMS sobre o
GNV. "Estamos resolvendo o problema do cimento, vamos resolver
também o problema do gás", justificou.
PL sobre devolução de ingressos tem parecer
favorável
O Projeto de Lei (PL) 2.186/2002, do deputado
Eduardo Brandão (PL), que garante a devolução de ingressos para
eventos culturais e esportivos realizados em espaços de propriedade
do Estado, recebeu parecer favorável de 2o turno da
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte. O relator,
deputado Doutor Viana (PDT), opinou pela aprovação do projeto na
forma do vencido em 1o turno.
Também recebeu parecer favorável o PL 2.322/2002,
da Comissão Especial da Lista de Assinantes, que obriga as
concessionárias de telefonia fixa a limitar os preços de seus
cadastros para edição de listas telefônicas. O relator, deputado
Bené Guedes (PDT), lembrou que, caso aprovado, o projeto poderá
impedir a formação de cartéis de editoras e combater a publicidade
enganosa ou abusiva nas listas telefônicas. O PL 2.322/02 tramita em
1o turno e já recebeu parecer favorável da Comissão de
Constituição e Justiça.
A Comissão de Defesa do Consumidor recomendou ainda
a aprovação do PL 2.370/2002, da deputada Maria José Haueisen (PT),
que proíbe a inscrição de devedores de tarifas públicas em cadastros
de consumidores inadimplentes. O relator, deputado Doutor Viana,
ressaltou que as punições para os assinantes inadimplentes são
estabelecidas no contrato firmado com as operadoras de telefonia.
Essas punições incluem multas, juros, encargos financeiros e até
suspensão dos serviços, mas não o envio dos nomes dos inadimplentes
para os bancos de dados restritivos de crédito. Por isso, opina pela
aprovação do projeto, em 1o turno, na forma do
substitutivo no1, da Comissão de Constituição e Justiça.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Maria José Haueisen (PT), Bené Guedes (PDT),
Alencar da Silveira Júnior (PDT), Eduardo Brandão (PL) e Doutor
Viana (PMDB).
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