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Audiência Pública debate instalação de Albergue
A desativação de uma escola pública e a possível
construção, no mesmo local, de uma Casa de Albergados foi o tema da
audiência pública realizada nesta quarta-feira (4/12/2002) pela
Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais. Os moradores do bairro Engenho Nogueira estão mobilizados há
dois anos pela reativação da Escola Estadual José Oswaldo de Araújo.
"Não estamos lutando contra a construção do centro de reabilitação,
mas sim, pela manutenção da escola em nosso bairro", ressaltou o
representante da Associação de Moradores, Milton Carlos da
Silva.
Segundo os moradores do bairro, a Secretaria de
Educação, que não enviou representantes à reunião, explicou o
fechamento da escola pela falta de demanda de alunos. Em ofício
encaminhado à comissão, a Secretaria de Educação justificou a
ausência alegando que o imóvel agora é de competência da Secretaria
de Administração. O padre da Capela São Geraldo e membro da
Associação de Moradores, Dino Barbieri, disse que a criação de uma
creche agregada à Escola Muncipal Dom Orione, também situada na
região, foi sugerida à Secretaria, o que, segundo ele, atenderia a
demanda sem dificuldades.
O gerente Pedagógico de Educação da Regional
Pampulha da Prefeitura de Belo Horizonte, José Walter Resende, disse
que o local não era seguro, havendo muitos casos de atropelamentos
de alunos, que atravessavam o anel rodoviário para ir à escola. O
juiz da Vara de Execuções Penais, Herbert José de Almeida Carneiro,
defendeu a reformulação do sistema carcerário e a criação de novos
centros de reabilitação, mas disse que a escolha do imóvel não é de
competência do Judiciário. Uma ação judicial impetrada pela
Defensoria do Patrimônio Público está impedindo a instalação da Casa
do Albergado no bairro Engenho Nogueira.
O deputado João Leite (PSB), que pediu a realização
da audiência pública, comprometeu-se a enviar requerimento ao
governador solicitando que se tome conhecimento das considerações do
Ministério Público e dos laudos técnicos realizados pelos fiscais de
obras da Prefeitura de Belo Horizonte.
Parecer - Foi aprovado
parecer de 2º turno opinando pela aprovação do Projeto de Lei
1.562/01 sem emendas (na forma do vencido em 1º turno). O projeto,
de autoria do deputado Dinis Pinheiro (PL), proíbe a discriminação
aos portadores de vírus HIV ou às pessoas com AIDS. O autor do
parecer foi o deputado Edson Rezende (PT).
Assistência - O
representante da APAE de Lagoa Santa/MG, José da Fonseca e Silva
Filho, solicitou providências da Comissão de Direitos Humanos para
que sejam retomados os repasses de recursos pelos governos Federal e
Estadual. Segundo ele, a instituição está fechada desde a
interrupção da ajuda financeira.
O voluntário do Movimento do Idoso e da Família
Desempregada, José Ronaldo Góes, solicitou providências e ajuda da
Comissão quanto ao tratamento dado aos idosos pelos órgãos
públicos.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Márcio Kangussu (PPS) - presidente; João
Leite (PSB) e Edson Rezende (PT), além do presidente da Associação
de Moradores do Bairro Engenho Nogueira, Milton Carlos da Silva; da
chefe de Gabinete da Regional Noroeste, Lenira Tibúrcio; do gerente
Pedagógico da Regional Pampulha, José Walter Resende; do juiz da
Vara de Execuções Penais, Herbert José de Almeida Carneiro; e do
padre da Capela São Geraldo, Dino Barbieri.
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