|
Projeto da lei delegada recebe emendas e volta às
comissões
A presença de 45 deputados na abertura da reunião
extraordinária da noite desta terça-feira (3/12/2002) prenunciava a
possibilidade de votação do Projeto de Resolução (PRE) 2.472/2002,
que atribui ao governador eleito Aécio Neves poderes para fazer
reforma administrativa, e até mesmo da PEC 94/2002, que pretende
criar um Conselho de Contas dos Municípios. Para ser aprovado, o
projeto de resolução precisaria de um quórum de 39 deputados em
Plenário, e a PEC precisaria de 48 votos favoráveis para ser
aprovada, ou seja, 3/5 (três quintos) dos deputados.
No entanto, a reunião durou menos de 20 minutos. O
deputado Rogério Correia (PT) pediu a palavra logo após a leitura da
ata, para lembrar que seu partido, com outros aliados, estava em
processo de obstrução à PEC 94/2002 e lamentou que a lei delegada,
de acordo com o Regimento Interno, estivesse saindo do processo de
obstrução sem ser discutida. Argumentou que essas duas proposições
eram novatas na tramitação e que assuntos importantes, como o Plano
de Carreira do Magistério, estariam tramitando há mais de dois anos
sem solução. Pediu a retirada dos dois projetos da pauta para que os
deputados decidissem o melhor encaminhamento para eles.
O deputado João Leite (PSB) sucedeu Correia no
microfone para dizer que estranhava que apenas os dois projetos
polêmicos estivessem na pauta. Pediu ao presidente que incluísse os
demais projetos prontos para a ordem do dia e também lamentou o
encerramento da discussão do projeto de resolução de interesse do
governador eleito. Em seguida, pediu verificação de quórum.
Imediatamente deixaram o Plenário os deputados do PT e do PSB e
outros que se opõem à votação dos projetos.
Lei delegada recebe emendas - O presidente Antônio Júlio (PMDB) encerrou a reunião por falta
de quórum, mas antes ratificou o encerramento da discussão do PRE
2.472/2002, determinando seu envio à Comissão de Administração
Pública para receber parecer sobre cinco emendas apresentadas na
reunião extraordinária - quatro de Rogério Correia (PT) e uma de
Miguel Martini (PSB). Na reunião extraordinária de Plenário desta
quarta-feira (4), às 9 horas, a PEC 94/2002 também atinge o número
máximo de seis reuniões em discussão e passa a receber emendas.
|
