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Discussão da PEC 94/2002 sofre nova obstrução
Alguns deputados obstruíram novamente a reunião
extraordinária desta terça-feira (3/12/2002), que tinha na ordem do
dia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 94/2002, do deputado
Olinto Godinho (PTB), que cria o Conselho Estadual de Contas dos
Municípios. A outra proposição na pauta era o Projeto de Resolução
(PRE) 2.472/2002, da Comissão de Constituição e Justiça, que
autoriza o governador a editar leis delegadas sobre a reforma
administrativa. O objetivo dos deputados foi impedir a discussão da
PEC 94.
A obstrução começou após a leitura da ata da
reunião anterior, que foi discutida pelos deputados Durval Ângelo
(PT), João Leite (PSB) e Miguel Martini (PSB). Terminado o prazo
regimental destinado à discussão da ata, os deputados Edson Rezende
(PT), Rogério Correia (PT) e Miguel Martini (PSB) apresentaram
diversas questões de ordem, inclusive uma solicitando chamada para
recomposição de quorum. O presidente Antônio Júlio (PMDB)
suspendeu a reunião e reuniu-se com os líderes, mas não houve acordo
e os trabalhos foram encerrados.
O projeto está na pauta na reunião ordinária desta
terça-feira (3), quando está sendo programada nova obstrução. Em
entrevista à imprensa, o deputado Rogério Correia afirmou que o
objetivo de cerca de 12 parlamentares é retirar a PEC da pauta. Além
da ordinária da tarde, está convocada reunião extraordinária para as
20 horas. Na pauta da reunião da noite, estão a PEC 94/2002 e o PRE
2.472/2002.
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