|
Equipe de Aécio recebe documento sobre gestão das
águas
O secretário de Estado do Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, Celso Castilho de Souza, e o
representante da equipe de transição do Governo Aécio Neves, Marcus
Pestana, receberam nesta quarta-feira (27/11/2002), das mãos do
presidente da Assembléia, deputado Antônio Júlio (PMDB), do
coordenador do Movimento Minas em Defesa das Águas, deputado Ivo
José (PT), e dos representantes da comissão de representação do
Seminário Águas de Minas II, Valter Vilela Cunha e Alice Godinho, o
documento final desse evento, realizado pela Assembléia de abril a
julho deste ano. Na mesma solenidade, foi lançada a 34ª edição da
Revista do Legislativo, cujo tema central é: "Futuro das Águas - Uma
Construção Coletiva".
Antônio Júlio afirmou durante o evento, que reuniu
mais de dez deputados, representantes de entidades ligadas aos
recursos hídricos e técnicos da Alemg, que Minas é o estado
brasileiro que mais avançou nas políticas públicas quanto à
utilização de recursos hídricos. O presidente manifestou ainda sua
esperança de que o novo governo estadual coloque em prática as
conclusões desse trabalho. Marcus Pestana disse que toda a reflexão
materializada no documento final do seminário servirá de bússola nas
políticas públicas de gestão dos recursos hídricos. "Esse esforço
não foi em vão, porque será uma contribuição preciosa para as ações
do novo governo", concluiu Pestana.
O deputado Ivo José destacou que Minas Gerais está
na vanguarda do movimento em defesa dos recursos hídricos e que a
Assembléia foi a primeira a se abrir para a participação popular,
discutindo temas como a privatização de Furnas, a desverticalização
da Cemig e a transposição das águas do rio São Francisco. O deputado
lembrou ainda que a primeira legislação sobre gerenciamento de
recursos hídricos veio da Assembléia de Minas.
A necessidade de apoio logístico aos Comitês de
Bacia, a implantação de sistemas de informação sobre recursos
hídricos, a criação do Fundo de Recuperação de Bacias Hidrográficas
(Fhidro) e o fortalecimento do Instituto Mineiro de Gestão das Águas
(IGAM), foram ressaltados durante a fala do representante da equipe
de representação do Águas de Minas II, Mauro da Costa Val. A
preocupação com esses aspectos, segundo o secretário de Meio
Ambiente, Celso Castilho, está clara no programa de governo de Aécio
Neves, que também prevê a participação da sociedade na gestão dos
recursos hídricos, por meio dos Comitês.
Marcus Pestana disse ainda que se a questão
ambiental era, há 40 anos, preocupação de um pequeno grupo de
ativistas, hoje é concensual e indispensável para o desenvolvimento
que não seja auto-destrutivo. "O desafio de acabar com a pobreza
está atrelado à questão ambiental", concluiu.
Águas de Minas II - O
Seminário Legislativo Águas de Minas II foi realizado pela
Assembléia Legislativa de abril a julho de 2002, mobilizando 2 mil
pessoas em 17 reuniões realizadas no interior do Estado. Na etapa
final, em Belo Horizonte, o seminário reuniu 1,5 mil participantes
que discutiram e aprovaram um relatório com 167 propostas sobre
gestão das águas. Entre as propostas documento, destacam-se a
reestruturação e descentralização dos órgãos encarregados da
política das águas e gerenciamento dos recursos hídricos e a
regulamentação do Fundo de Recuperação de Bacias Hidrográficas
(Fhidro).
Revista do Legislativo
discute gestão dos recursos hídricos
O debate sobre os recursos hídricos, que é
recorrente na Assembléia Legislativa, tendo sido tema de dois
Seminários Legislativos - Águas de Minas I e II, é agora abordado na
Revista do Legislativo, a partir do novo modelo de gestão das
águas, que envolve toda a sociedade e procura distribuir a
responsabilidade pelo gerenciamento dos recursos hídricos.
Esta edição da revista trará também a íntegra do
documento final do Seminário "Águas de Minas II", textos do
presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba e
porta-voz do Fórum Mineiro de Bacias Hidrográficas, Mauro da Costa
Val; do consultor jurídico da área de Recursos Hídricos, Cid Tomanik
Pompeu; do diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas
(Igam), Willer Hudson Pós; e da consultora em Planejamento e
Recursos Hídricos e conselheira do Conselho Estadual de Recursos
Hídricos de Minas Gerais, Patrícia Helena Gambogi Boson, que foram
expositores no seminário. A Revista do Legislativo terá,
ainda, reportagem especial com um dos temas tratados insistentemente
nos grupos de trabalho: a formação dos comitês de bacias, núcleo
central da nova política brasileira de gestão dos recursos hídricos.
Nesta edição, a revista apresenta relato da
Expedição Engenheiro Halfeld, principal ação da Campanha Rio São
Francisco Patrimônio Mundial, com o objetivo de obter da Unesco essa
classificação para um dos rios mais importantes do Estado. A
expedição foi acompanhada pela Assembléia Legislativa e realizada
por diversas entidades empresariais e organizações da sociedade
civil. A implantação do sistema previdenciário municipal e uma
avaliação do resultado da Rio +10, encontro que aconteceu em
Johannesburgo, na África do Sul, entre 26 de agosto e 4 de setembro
de 2002, também são discutidos. Em dois artigos especiais, o
ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer, e o advogado Dalmo
Dallari debatem as implicações de uma adesão do Brasil à Alca.
A Revista do Legislativo, que é
quadrimestral, aborda temas de interesse do Estado e que envolvam,
de alguma forma, o Parlamento. Com repercussão no interior, a
publicação procura tratar ainda de assuntos de interesse municipal.
Distribuída às Câmaras, Assembléias, Congresso e bibliotecas das
universidades públicas do Estado, a revista terá, nesta edição, a
tiragem de 4 mil exemplares, chegando também às entidades ligadas à
gestão das águas. A publicação pode ser adquirida na livraria da
Assembléia e é disponibilizada no site www.almg.gov.br após o
lançamento de cada edição.
|
