CPI analisa documentos de quatro cartórios de
protesto
A 5ª reunião ordinária da Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) dos Cartórios foi realizada nesta terça-feira
(4/6/2002) a portas fechadas, presidida pelo deputado Rêmolo Aloise
(PFL) e com a presença dos deputados Agostinho Silveira (PL), Luiz
Fernando Faria (PPB) e José Braga (PMDB). A reunião de caráter
secreto estudou documentos dos quatro cartórios de protesto de Belo
Horizonte, nos quais constam o repasse, ao Estado, da arrecadação
pela cobrança dos atos praticados nesses estabelecimentos, nos
últimos cinco anos. O deputado Rêmolo Aloise informou que, por isso,
a Comissão irá, nesta quarta-feira (5/6) à Secretaria de Estado da
Fazenda, às 14h30, para saber qual foi o valor movimentado por esses
cartórios no período e verificar se há indício de sonegação.
De acordo com Rêmolo Aloise, a empresa Serviços
Auxiliares de Processamento de Dados, criada em 1986, é a
responsável pela distribuição de todos os títulos dos quatro
cartórios de protesto. A empresa tem quatro sócios, que são os
proprietários dos cartórios. "Queremos saber também a movimentação
financeira desta empresa", explica o deputado.
O próximo passo da CPI é vistoriar, esta semana, os
sete cartórios de registro de imóveis de Belo Horizonte. Segundo o
deputado Rêmolo Aloise, as incorporações de imóveis também serão
averiguadas, principalmente a diferença existente entre o valor
constante no contrato da construtura e aquele no registro de alguns
imóveis de luxo.
A expectativa é que, na próxima semana, as
vistorias nos cartórios de Belo Horizonte terminem e comecem as do
interior. Segundo o presidente da Comissão, os trabalhos devem ser
concluídos dentro de cerca de 90 dias.
PRESENÇAS
Participaram da reunião os deputados Rêmolo Aloise
(PFL), presidente da Comissão e com a presença dos deputados
Agostinho Silveira (PL), Luiz Fernando Faria (PPB) e José Braga
(PMDB).
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