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1.948 emendas foram apresentadas ao orçamento de 2003
Os deputados estaduais apresentaram 1.948 emendas
ao Projeto de Lei (PL) 2.396/2002, que dispõe sobre o orçamento do
Estado para 2003 (estima as receitas e fixa as despesas do orçamento
fiscal do Estado de Minas Gerais e do orçamento de investimento das
empresas controladas pelo Estado para o exercício de 2003). O prazo
para apresentação de emendas terminou nesta sexta-feira
(29/11/2002), depois de duas prorrogações por acordo de lideranças.
O maior número de emendas foi apresentado pelo deputado José Milton
(PL) - 208, seguido pelo deputado Agostinho Silveira (PL) - 153. O
número de emendas apresentadas ao orçamento de 2003 foi o menor dos
últimos três anos. Para o orçamento de 2002, por exemplo, foram
apresentadas 2.778 emendas e a proposta para o ano de 2001 recebeu
3.099 emendas.
O próximo passo na tramitação do projeto será a
publicação no Diário do Legislativo, na próxima quarta-feira (4/12),
do despacho de recebimento das emendas, pelo presidente da Comissão
de Fiscalização Financeira e Orçamentária, deputado Mauro Lobo
(PSB). As emendas serão numeradas e publicadas. Caberá ao presidente
da Comissão dar publicidade, em separado, àquelas que deixar de
receber, por serem consideradas inconstitucionais, ilegais ou
antiregimentais. Será, então, aberto o prazo de de 24 horas para a
apresentação de recursos contra o não-recebimento e caberá ao
presidente da Assembléia, deputado Antônio Júlio (PMDB), decidir
sobre esses eventuais recursos.
Tramitação - A mensagem do
governador que encaminhou o PL 2.396/2002 foi publicada no Diário do
Legislativo do dia 10 de outubro. O projeto foi recebido pela
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária no dia 23 de
outubro, quando foram publicadas as essencialidades. O relator da
proposta orçamentária é o próprio deputado Mauro Lobo (PSB). Foram
nomeados relatores parciais os deputados Antônio Carlos Andrada
(PSDB), Rêmolo Aloise (PFL), Dilzon Melo (PTB), Luiz Fernando Faria
(PPB) e Ivair Nogueira (PMDB).
O projeto é discutido e votado pelo Plenário em
turno único. O parecer sobre a proposta é emitido pela Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária, ampliada com a participação
de dois membros de cada uma das comissões permanentes às quais o
projeto tenha sido distribuído. Votado o parecer, o projeto do
Orçamento será enviado à Mesa da Assembléia, publicado e incluído na
Ordem do Dia, para discussão e votação pelo Plenário em turno único.
Concluída a votação, ele será remetido à Comissão de Redação e,
depois, o parecer de redação final é também aprovado pelo Plenário,
para que a proposição seja encaminhada à sanção do governador. Os
trabalhos legislativos serão encerrados apenas depois da aprovação
do projeto de lei do orçamento.
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