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Comissão debate situação de servidores designados no
magistério
Com o objetivo de discutir a situação de
aproximadamente 15 mil servidores da Educação designados, a Comissão
de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia da Assembléia Legislativa
de Minas Gerais realizou uma audiência pública nesta quarta-feira
(27/11/2002). Os trabalhadores, muitos deles com mais de 20 anos de
trabalho, estão com seus empregos ameaçados porque não foram
aprovados em um concurso público promovido pelo governo estadual em
julho do ano passado.
Os servidores foram admitidos no Estado por
contrato temporário de trabalho, sem qualquer vínculo empregatício.
Por isso, se forem substituídos pelos candidatos aprovados, não
terão direito a indenização trabalhista. Eles fizeram um apelo ao
presidente da comissão, deputado Paulo Piau (PFL), para que a
Assembléia Legislativa os ajude a sensibilizar o governo no sentido
de efetivá-los.
A presença maciça de servidores designados tornou
inviável a realização da audiência pública no auditório da
Assembléia. Por isso, a reunião teve que ser feita no Plenário e
começou com uma hora e meia de atraso. Falando para as galerias
lotadas, o deputado Paulo Piau disse ter consciência de que os
funcionários não querem ser indenizados, e sim continuar
trabalhando. Em tom de desabafo, a presidente da Associação dos
Professores Públicos de Minas Gerais (APPMG), Joana D'Arc Gontijo,
queixou-se do secretário de Estado da Educação, Murílio Hingel.
"Ele teve três anos para ensinar os ajudantes de
serviços gerais a ler e escrever e não fez nada. No final do
mandato, veio com uma prova de marcar cruzinha, o que é uma
injustiça", afirmou a professora, completando que muitos servidores
nunca tinham nem visto um gabarito de concurso na vida, e que por
isso não tinham idéia de como preenchê-lo. Hingel foi convidado para
a reunião, mas não compareceu nem enviou representante.
Dezenas de servidores se manifestaram durante a
reunião. Eles questionaram a legitimidade do concurso, dizendo que
muitos candidatos com nível superior se submeteram às provas para
fazer do cargo de serviçal um trampolim para alcançarem posições
mais elevadas no serviço público estadual. Um dos servidores que fez
uso da palavra ironizou a possibilidade de algum bacharel lavar
banheiros, varrer salas de aula e preparar comida na cantina.
Denúncias de fraudes também foram levantadas pelos presentes.
Representante de pais e alunos destaca dedicação
dos serviçais
O presidente da Federação dos Pais e Alunos do
Estado de Minas Gerais, Mário de Assis, também presente na reunião,
lembrou que hoje os servidores designados contam com o Ipsemg para
tratar de problemas de saúde, mas se forem demitidos, estarão
jogados à própria sorte. Ele disse ser testemunha da dedicação e do
carinho com que os serviçais tratam os alunos, e que tem dúvida se
algum bacharel teria a mesma postura. Por isso, afirmou que vai "até
as últimas conseqüências para convencer a sociedade dessa injustiça
(substituir os designados pelos concursados". Segundo Joana D'Arc, a
APPMG está com uma ação judicial para anular o concurso.
Os deputados Dalmo Ribeiro Silva (PPB) e José
Henrique (PMDB) se solidarizaram com os servidores. Ribeiro informou
que os deputados têm sempre lutado junto ao governo para garantir os
direitos dos profissionais da educação. Ele disse que a comissão vai
mostrar à equipe de transição do governo Aécio Neves a realidade
dessas pessoas. José Henrique, no entanto, pediu que os servidores
não alimentem falsas esperanças, mas garantiu que vai discutir com o
atual e futuro governos do Estado um caminho para solucionar o
problema.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Paulo Piau (PFL), Dalmo Ribeiro Silva (PPB),
José Henrique (PMDB) e Dimas Rodrigues (PMDB), além de Joana D'Arc
Gontijo, Mário de Assis e a presidente da Associação Mineira de
Supervisores Pedagógicos, Gisélia de Castro Prado. O ex-reitor da
Universidade do Estado de Minas Gerais, Aluísio Pimenta, também
acompanhou os trabalhos da comissão.
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