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Redução de ICMS para artefatos de cimento, aços e
ferros
Maior competitividade para as indústrias mineiras
que produzem artefatos de cimento e aços e ferros não planos.
Segundo empresários desses setores, esta será a principal
conseqüência da aprovação do Projeto de Lei (PL) 1.974/2002, do
governador, que reduz a carga tributária nas operações internas com
ferros e aços não planos e com blocos de cimento, fibrocimentos e
produtos correlatos. O projeto foi debatido nesta quarta-feira
(27/11/2002) em audiência pública da Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária, com a presença de representantes das
empresas Precon, Usiminas, Açominas, Belgo Mineira e Gerdau.
A reunião foi realizada por solicitação do deputado
Rêmolo Aloise (PFL), relator da matéria na Comissão, que criticou a
ausência de representante da Secretaria da Fazenda, mas considerou o
debate esclarecedor. Segundo Geraldo Lopes, da empresa Precon
Industrial, com sede em Pedro Leopoldo, a redução da alíquota de
ICMS para artefatos de cimento, de 18% para 12%, é uma reivindicação
que vem sendo apresentada à Secretaria da Fazenda desde o governo
passado. Na época, o Estado de São Paulo reduziu o ICMS para 12%,
mas o exemplo não foi seguido pelo governo mineiro. Embora tenha
ressaltado que o projeto atende o setor quanto aos produtos
argamassa, telhas e pré-fabricado, Geraldo Lopes disse que o PL
1.974/2002 não contempla os produtos de fibrocimento, em razão da
substituição tributária.
Competitividade - Para
José Luís Magalhães Neto, da Belgo Mineira, no setor de aços não
planos, a diferença de alíquota com relação a outros Estados
prejudica e tira competitividade das indústrias mineiras. De acordo
com ele, a produção mineira é de 12,5 milhões de toneladas/ano, e a
redução do ICMS para 12% teria um impacto nos preços da ordem de R$
8,00 por tonelada. Moacir Brant, da Usiminas, comemorou a iniciativa
do governador de enviar o projeto para a Assembléia, e avaliou que a
redução da carga tributária vai estimular a produção, gerar empregos
e aumentar a competitividade do segmento de estruturas metálicas,
sobretudo para a construção civil. A mesma opinião foi manifestada
por Alfredo Huallem, diretor comercial da Açominas, que destacou o
potencial de crescimento do uso do aço na construção civil
brasileira, a exemplo do que já ocorre em outros países.
O PL 1.974/2002 deverá ser analisado em reunião
extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira, convocada
para esta quinta-feira (28), às 10 horas. O relator, deputado Rêmolo
Aloise (PFL), informou que irá analisar, antes de emitir seu
parecer, duas emendas apresentadas pelo deputado Antônio Carlos
Andrada (PSDB), propondo a redução do ICMS para até 7%, e outras
seis emendas a serem apresentadas pelo deputado José Milton
(PL).
Projetos analisados pela Comissão
Ainda na reunião desta quarta-feira (27), a
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária aprovou pareceres
sobre três projetos. O PL 2.437/2002, do governador, que concede a
servidores administrativos da Secretaria de Saúde o adicional da
gestão SUS, recebeu parecer favorável de 1º turno, na forma
original. O relator foi o deputado Dilzon Melo (PTB). Também recebeu
parecer de 1º turno pela aprovação o PL 2.445/2002, do deputado
Antônio Andrade (PMDB), que reduz de 18% para 12% a alíquota de ICMS
incidente sobre a venda de medicamentos. O relator foi o deputado
Luiz Fernando Faria (PPB).
Rejeição - O terceiro
projeto analisado foi o PL 2.021/2002, do deputado João Paulo (PL),
que dispõe sobre a instalação de aparelhos eliminadores de ar nos
hidrômetros. O relator, deputado Dilzon Melo (PTB), opinou pela
rejeição do projeto e do substitutivo nº 1 da Comissão de
Constituição e Justiça. Em seu parecer, aprovado pela Comissão,
Dilzon Melo argumenta que não conseguiu comprovar a eficiência dos
aparelhos; e que a aprovação do projeto causaria um impacto
financeiro para o Estado da ordem de R$ 1,5 bilhão, montante a ser
despendido com a instalação do equipamento nos hidrômetros.
Requerimentos aprovados
Foram aprovados dois requerimentos. O primeiro, do
deputado Luiz Fernando Faria (PPB), solicita que Gloecir Bianco e
Antônio Carlos Lino da Rocha, diretor e gerente da empresa Gtech
Brasil Ltda, respectivamente, sejam convidados a prestarem
esclarecimentos sobre contrato de concessão firmado entre a empresa
e a Loteria do Estado de Minas Gerais. O segundo, do deputado Miguel
Martini (PSB), pede ao Tribunal de Contas do Estado cópia da
prestação de contas relativa a convênio celebrado entre o Banco do
Brasil e o Tribunal de Justiça, para recebimento, controle e
pagamento de depósitos judiciais no Estado.
Presenças - Compareceram à
reunião os deputados Mauro Lobo (PSB), presidente da Comissão, Ivair
Nogueira (PMDB), Dilzon Melo (PTB), Luiz Fernando Faria (PPB),
Rêmolo Aloise (PFL), José Milton (PL) e Durval Ângelo (PT).
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