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Aprovadas contas de Eduardo Azeredo e Itamar Franco
A aprovação do PRE 1.465/2001, da Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), pôs fim à polêmica
sobre as contas do último ano do governo Eduardo Azeredo. Na reunião
extraordinária da manhã desta quarta-feira (27/11/2002), o projeto
foi aprovado com 39 votos favoráveis e oito contrários. O
substitutivo no 1 ficou prejudicado e a emenda
no 1 foi rejeitada.
Finda uma polêmica, surgiu outra. Alguns deputados
não queriam a aprovação dos PREs 1.466/2001 e 2.161/2002, ambos da
FFO, que aprovam as contas do governador Itamar Franco relativas aos
anos de 1999 e 2000.
O deputado Miguel Martini (PSB) quis rejeitar os
dois projetos porque, para ele, o desempenho de Itamar Franco no
governo foi muito ruim. Já o deputado Durval Ângelo (PT) defendeu o
governador. "Discordo das afirmações do neosocialista Miguel
Martini. O grande mérito de Itamar foi enfrentar as políticas
neoliberais de Fernando Henrique Cardoso", disse.
Mesmo com as críticas de Miguel Martini, o Plenário
aprovou as contas de Itamar Franco. O PRE 1.466/01 foi aprovado com
35 votos a favor e 16 contra. As emendas 1 e 2 foram rejeitadas. Já
o PRE 2.161/02 foi aprovado com 33 votos favoráveis e 15 contrários.
Parecer da FFO não constatou irregularidades nas
contas de Azeredo e Itamar
Em seu parecer sobre o PRE 1.465/2001, a
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) havia
recomendado a aprovação das contas do último ano de governo de
Eduardo Azeredo. O relator da matéria, deputado Mauro Lobo (PSB),
lembrou que, em 1998, o Estado não repassou aos municípios R$ 43,5
milhões de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), mas entendeu
que as prefeituras não tiveram perdas financeiras por causa de uma
transação firmada com a Rede Ferroviária Federal. O relator também
concordou com a privatização do Bemge e do Credireal, pois, para
ele, a capitalização ou a liquidação dos dois bancos seria inviável.
Por isso, recomendou a aprovação das contas de Azeredo, pois para
ele, não foram encontrados indícios de malversação dos recursos
públicos, apesar das falhas na execução do orçamento.
A FFO também opinou pela aprovação das contas do
governador Itamar Franco. Os pareceres da comissão lembraram que, em
1999, o Estado não destinou à Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas
Gerais (Fapemig) todos os recursos garantidos pela Constituição, e o
superávit primário gerado não foi suficiente para atender ao serviço
da dívida. Mas os relatores entenderam que isso não comprometeu a
execução do orçamento. Por isso, opinaram pela aprovação dos PREs
1.466/2001 e 2.161/2002, que aprovam as contas de Itamar Franco
referentes aos anos de 1999 e 2000.
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