Comissão recebe denúncia de assassinato de rapaz em
Raposos
A Comissão de Direitos Humanos recebeu, nesta
quarta-feira (27/11/2002), denúncia de abuso de autoridades da
Polícia Militar que resultaram na morte de Jovito Alves Coelho, em
Raposos, no dia 24 de novembro de 2002. Estiveram presentes na
reunião a vice-prefeita de Raposos, Nanci Souto, a viúva do rapaz
morto, Cláudia Elias Silva Coelho e a mãe dele, Efigênia Coelho.
Cláudia Elias afirmou que o incidente começou com
um engano da Polícia Militar, que havia sido chamada devido a uma
briga em uma residência próxima à casa onde ela, Jovito, o filho de
um mês de idade e amigos comemoravam seus seis meses de casamento.
Aos prantos, a mãe relatou que vários policiais agrediram seu filho
com murros e tapas na cara. Apesar de seus pedidos para que
largassem seu filho, ele foi algemado e ela, empurrada. Na confusão,
Efigênia ouviu tiros e desmaiou, acordando com a notícia da morte de
Jovito.
O deputado João Leite (PSB) endossou as denúncias
da vice-prefeita de uso da violência e abusos por parte da PM, nessa
e noutras ocasiões, exigindo que a Comissão tomasse uma atitude de
esclarecimento e de apoio à família. Para isso, foi aprovado
requerimento do deputado Márcio Kangussu (PPS), pedindo o
comparecimento do Major Geraldo Magela, comandante da PM em Nova
Lima, responsável pelo policiamento de Raposos, para esclarecer o
crime. O requerimento ainda convida o médico José Lúcio, que atendeu
os feridos no incidente, e Aguinaldo Petrônio da Silva, presidente
da Associação comunitária dos Bairros Turma e Vila Bela, esse último
cenário do crime.
Relatos de agressão e repressão
A Comissão recebeu também a denúncia de Vagner
Alves Clemente, de 29 anos. Ele conta que foi agredido por 12
policiais, comandados pelo Cabo Camilo, na última segunda-feira
(25), às 21 horas, no bairro Santa Efigênia. Mostrando marcas na
cabeça, barriga e pernas, ocasionadas pelo espancamento, ele disse
que foi agredido e sofreu ameaças do cabo por já estar "marcado"
pela Polícia. Vagner afirmou que, em 1997, a PM havia acusado-o pela
morte da soldado do Corpo de Bombeiros, Kátia Heler, e desde então,
vem sendo perseguido. A comissão aprovou requerimento de ofício a
ser encaminhado ao Comandante-Geral da Polícia Militar para informar
sobre o incidente.
Foi ouvido ainda o depoimento de Joaquim Dias,
representante da Liga Operária Camponesa, que relatou a repressão da
Polícia Militar a famílias de acampamentos rurais em Januária e
Janaúba, no norte de Minas. O deputado Márcio Kangussu pediu ao
depoente que formalizasse seu pedido, anexando a documentação, para
que a comissão pudesse auxiliá-lo.
Também na reunião foram aprovados os requerimentos
do deputado Edson Rezende (PT), solicitando ao governador
providências para resolver o problema de superlotação da Delegacia
de Furtos e Roubos, que está com 540 presos, tendo capacidade para
apenas 70; do deputado Durval Ângelo (PT), solicitando audiência
pública para debater possíveis irregularidades na desapropriação da
Várzea do Moinho, área do bairro General Carneiro, em Sabará, onde
cerca de 800 famílias encontram-se em situação precária.
Ex-diretor do Ipem explica demissão
Durante a reunião da Comissão de Direitos Humanos,
o ex-diretor do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) em Minas Gerais,
Wilton Braga de Oliveira, informou sua demissão do órgão, devido a
denúncias, infundadas, segundo ele, de irregularidades em sua
gestão. O ex-funcionário afirmou que já fez representações junto às
Procuradorias e Corregedorias de Justiça e do Ministério Público e à
Presidência da Assembléia Legislativa e "até hoje nada foi feito".
Por isso, ele recorreu à Comissão, que por sua vez, sugeriu
encaminhar um requerimento (ainda não aprovado) a esses órgãos para
esclarecimentos.
Presenças - Estiveram
presentes os deputados Márcio Kangussu (PPS), presidente da
Comissão; João Leite (PSB) e Maria José Haueisen (PT).
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