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Comissão emite parecer favorável à criação de pólo industrial
Na reunião desta quarta-feira (27/11/2002), a
Comissão de Turismo, Indústria e Comércio da Assembléia Legislativa
votou parecer de 1o turno pela aprovação do Projeto de
Lei 2.316/2002 com as emendas de 1 a 3. O projeto, do deputado
Ermano Batista (PSDB), institui, na microrregião de Turmalina, o
pólo de desenvolvimento do setor da indústria e do comércio de
móveis. Os municípios que integram o pólo receberão incentivos e
benefícios fiscais destinados a estimular o desenvolvimento
econômico e social da região.
Entre outros incentivos, os principais seriam a
redução da taxa de ICMS para até 12% nas operações internas
destinadas à aquisição de máquinas e equipamentos utilizados nas
fases de produção e industrialização de móveis. Além disso, o
projeto prevê a concessão de um período de carência de dois anos,
contados do início das atividades industriais, para o recolhimento
do ICMS pelas empresas integrantes do pólo, sendo que, a partir do
terceiro ano, voltaria a ser doutrinado pela legislação em vigor.
Outro benefício seria a concessão de incentivos fiscais relativos a
tributos de competência federal, mediante convênio do Estado com a
União.
O pólo de desenvolvimento seria integrado pelos
municípios de Turmalina, Minas Novas, Chapada do Norte, Capelinha,
Itamarandiba, Carbonita, Leme do Prado e Veredinha, sendo o
primeiro, o município sede.
Também foi votado parecer pela aprovação do Projeto
de Lei 1.901/02, do deputado Álvaro Antônio (PSB), que reconhece
como estância hidromineral a Barragem do Benfica, na Fazenda Bela
Vista, no município de Itaúna/MG.
Requerimentos - A Comissão
aprovou ainda dois requerimentos em turno único. Um deles, do
deputado Paulo Piau (PFL), solicita ao governador do Estado e ao
governador eleito, Aécio Neves, que seja interrompdio o processo de
alienação para venda de terrenos no distrito industrial de Delta,
município de Uberaba/MG.
Presenças - Participaram
da reunião, a presidente da Comissão, deputada Maria Olivia (PSDB),
e os deputados Gil Pereira (PPB) e Doutor Viana (PMDB).
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