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Reunião é obstruída para evitar aprovação de contas de
Azeredo
Sem quórum para votação das três Propostas de
Emenda à Constituição da pauta da reunião desta terça-feira
(26/11/2002), o Plenário discutiu o Projeto de Resolução (PRE)
1.465/2001, que aprova as contas de 1998 do governador Eduardo
Azeredo. Esse PRE é da autoria da Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária (FFO). O deputado Rogério Correia (PT) se
posicionou contra a aprovação das contas, obstruindo a reunião e
levantando a polêmica no Plenário.
"O que o Azeredo fez foi um assalto a Minas
Gerais", afirmou Rogério Correia, que enumerou as principais
irregularidades cometidas pelo governador no último ano de seu
mandato, apuradas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo o
deputado, o TCE aponta, em seu relatório, que Eduardo Azeredo
desviou R$ 49 milhões de recursos do Fundef (Fundo de
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do
Magistério), além de R$ 27 milhões de recursos do BDMG.
Além disso, em seu último ano de governo, Azeredo
não teria repassado a verba mínima destinada à Fundação de Amparo à
Pesquisa (Fapemig) e aos serviços de saúde, de acordo com o
relatório de TCE lido por Rogério Correia. O deputado Sargento
Rodrigues (PDT) lembrou que o ex-governador teria desviado para o
caixa único do Estado o dinheiro destinado a pagar as aposentadorias
dos segurados do Instituto de Previdência dos Servidores Militares
(IPSM), conforme constatou a CPI do IPSM.
Aliados defendem ex-governador
O primeiro a sair em defesa de Eduardo Azeredo foi
o deputado Márcio Kangussu (PPS), para quem o ex-governador é um
homem honrado. O deputado João Batista de Oliveira (PDT) também
defendeu Azeredo. "Na eleição deste ano, ele fez uma campanha
franciscana. Se tivesse desviado tanto dinheiro quando era
governador, provavelmente ele teria muito dinheiro para fazer sua
campanha para o Senado", disse.
Azeredo foi defendido ainda pelo deputado Hely
Tarqüinio (PSDB). Segundo ele, a Assembléia não tem atuação voltada
para o acompanhamento dos gastos do Executivo. "Diante dessa
fraqueza, não podemos falar que Azeredo roubou dinheiro público",
afirmou. O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária, deputado Mauro Lobo (PSB), lembrou que o TCE é mais
qualificado que a Assembléia para julgar as contas do governador.
"Se o TCE aprova as contas, seria um casuísmo nós não aprovarmos",
disse.
Interesses eleitorais - Retomando a discussão após chamada para recomposição de quórum,
a deputada Maria José Haueisen (PT), afirmou que a fiscalização do
TCE sobre as contas de governadores e prefeitos é comprometida por
interesses eleitorais, pois todos os conselheiros são ex-deputados.
"Dificilmente, o conselheiro é isento para julgar seus
correligionários", completou. A deputada prometeu votar contra a
aprovação das contas de Eduardo Azeredo.
Itamar Franco - Também
foram discutidos os PREs 1.466/2001 e 2.161/2002, da FFO, que
aprovam as contas do governador Itamar Franco referentes aos anos de
1999 e 2000, respectivamente. O deputado Rogério Correia disse que é
favorável à aprovação das contas, com ressalva de que o governador
não repassou à Fapemig todos os recursos garantidos pela
Constituição.
Comunicados e requerimentos aprovados
A Presidência informou que foram recebidos e
aprovados os Requerimentos 3.569 e 3.570/2002. Ela também comunicou
que os representantes do Colégio de Líderes concordaram com a
prorrogação, para o dia 29 de novembro, do prazo para apresentação
de emendas ao Projeto de Lei (PL) 2.396/02, que contém o orçamento
do Estado.
Foram deferidos os seguintes requerimentos:
* do deputado Ivo José (PT), solicitando a
constituição de Comissão de Representação da Assembléia Legislativa
de Minas Gerais no Fórum Social Mundial, composta pelos deputados
Anderson Adauto (PL), Geraldo Rezende (PMDB), Rogério Correia, Ivo
José, Edson Rezende e Adelmo Carneiro Leão, os quatro do PT;
* do deputado Alberto Pinto Coelho (PPB),
solicitando que o PL 2.418/2002 seja encaminhado à comissão seguinte
à de Constituição e Justiça, a qual foi distribuído, uma vez que ela
perdeu prazo para emitir parecer.
Foram submetidos a votação e aprovados os
requerimentos a seguir:
* do deputado João Batista de Oliveira (PDT),
solicitando que o PL 2.241/02 seja incluído na Ordem do Dia;
* do deputado Rogério Correia (PT), pedindo que o
PL 2.172/02 seja distribuído, em 2º turno, às Comissões de Saúde e
de Administração Pública;
* do deputado Antônio Andrade (PMDB), solicitando
tramitação em regime de urgência para o Projeto de Resolução
2.472/02;
* da Comissão de
Direitos Humanos, pedindo à Infraero informações sobre a existência
de proibição legal para a construção de unidade prisional em
Vespasiano, em área próxima ao Aeroporto Internacional de
Confins.
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