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Comissão investiga déficit nos investimentos em saúde
A Comissão de Saúde vai discutir na próxima
terça-feira (26/11/2002) a aplicação de recursos públicos na saúde e
sua fiscalização. Os deputados querem saber se o Estado vem
investindo em saúde a verba mínima estabelecida pela Emenda à
Constituição Federal no 29, e como os órgãos
fiscalizadores vêm acompanhando a execução do orçamento. A reunião
acontece a requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT).
De acordo com a Emenda 29, os Estados são obrigados
a destinar aos serviços públicos de saúde uma parcela mínima da
arrecadação com determinados impostos. No ano passado, Minas Gerais
deveria ter investido na saúde 8,25% desses recursos, o equivalente
a R$ 791,76 milhões. Mas foram aplicados apenas R$ 491,76 milhões.
Neste ano, o Estado deveria investir 9,5% desses recursos em saúde,
e os deputados querem saber se esse percentual vai realmente ser
aplicado.
Para isso, foram convidados para a reunião os
secretários de Estado da Saúde, Carlos Patrício, e da Fazenda, José
Augusto Trópia Reis, além do presidente do Tribunal de Contas do
Estado, José Ferraz; a procuradora-geral de Justiça e do Ministério
Público Estadual, Ana Ivanete dos Santos; a presidente do Colegiado
dos Secretários Municipais de Saúde, Míriam Araújo Tibúrcio; e a
representante do Conselho Estadual de Saúde, Elvira Lídia Pessoa de
Oliveira.
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