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CPI do Sistema Prisional convoca secretária de Estado da
Justiça
A secretária de Estado de Justiça e Direitos
Humanos, Ângela Pace, foi convocada para dar depoimento à CPI do
Sistema Prisional na próxima terça-feira (26/11/2002), às 15 horas.
Os deputados vão cobrar explicações sobre a rebelião ocorrida no
início deste mês na Penitenciária José Maria Alkimin, em Ribeirão
das Neves. Os outros convidados para a reunião são o ex-advogado da
José Maria Alkimin, Paulo Cançado, e o pastor Roberto Luiz da Silva,
que presta assistência para os presos.
Ângela Pace havia sido convidada para prestar
esclarecimentos à comissão no dia 12 de novembro, mas não compareceu
à reunião nem justificou sua ausência. Agora que foi convocada, a
secretária não poderá faltar à reunião sem justificativa adequada,
pois caso contrário poderá ser indiciada por crime de
responsabilidade.
Coronel disse que não houve rebelião
Na reunião do dia 19 de novembro, a CPI ouviu o
diretor-geral da penitenciária, coronel da PM Isaac de Oliveira e
Souza, e o comandante da PM Sócrates Edgard dos Anjos, que negociou
com os presos o fim da rebelião no início do mês. O depoimento do
diretor-geral causou indignação nos deputados porque, segundo ele, o
que ocorreu em Neves não foi uma rebelião.
A CPI do Sistema Prisional foi instalada em 6 de
dezembro de 2001 com o objetivo de apurar o funcionamento do sistema
prisional de Ribeirão das Neves e outros municípios. Além disso, a
comissão pretende verificar a participação do Poder Público, com
grupos criminosos organizados, no esquema de facilitação de fuga,
tráfico de drogas, liberdade e soltura extralegal. Fazem parte da
comissão como membros efetivos os seguintes deputados: Ermano
Batista (PSDB), presidente da CPI; Dilzon Melo (PTB),
vice-presidente; Luiz Tadeu Leite (PMDB), relator; Alberto Bejani
(PFL), relator auxiliar; Dinis Pinheiro (PL), Edson Rezende (PT) e
Luiz Menezes (PPS).
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