Integração de Uemg, Unimontes e fundações é aprovada em 1º turno

A Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quinta-feira (21/11/2002), na reunião ordinária de Plenário, ...

21/11/2002 - 20:44
 

Integração de Uemg, Unimontes e fundações é aprovada em 1º turno

A Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quinta-feira (21/11/2002), na reunião ordinária de Plenário, em 1º turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 68/2001, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PPB), que integra ao Sistema Estadual de Ensino a Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), a Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e as fundações educacionais de ensino superior criadas ou autorizadas por lei estadual ou municipal e existentes na data da promulgação da Constituição do Estado.

O objetivo da Proposta é assegurar que as instituições permaneçam vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino e, conseqüentemente, sob a supervisão pedagógica do Conselho Estadual de Educação. A PEC foi aprovada com a emenda nº 1, da Comissão Especial criada para analisar a proposição, que faz correções técnicas no texto sem alteração de conteúdo.

Comissões Especiais

A Presidência designou os integrantes de três Comissões Especiais - duas para analisar vetos e uma para emitir parecer sobre proposta de emenda à Constituição. A PEC 94/2002, de autoria do deputado Olinto Godinho (PPB), acrescenta e modifica artigos da Constituição do Estado relativos à competência do Conselho Estadual de Contas dos Municípios. A Comissão que irá analisar a PEC terá, como membros efetivos, os deputados Dimas Rodrigues (PMDB), pelo Bloco Parlamentar Democrático Progressista (BPDP); Eduardo Brandão (PL), Kemil Kumaira (PSDB), Ambrósio Pinto (PTB) e Alberto Bejani (PFL). Como suplentes, os deputados Márcio Cunha (PMDB) - pelo BPDP; José Milton (PL), Hely Tarqüínio (PSDB), Cristiano Canêdo (PTB) e Bilac Pinto (PFL).

Vetos - Uma das comissões designadas vai analisar o Veto Total à Proposição de Lei 15.320, ex-PL 1.528/2001, do deputado Hely Tarqüínio (PSDB). A Proposição dispõe sobre o tratamento dos casos de hipotireoidismo congênito e de fenilcetonúria e a razão principal do veto, segundo o Executivo, foi a de que o acompanhamento e o tratamento dessas doenças são procedimentos do âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), operado com recursos federais, não se podendo fazer a transferência desse ônus para o Tesouro do Estado. A Comissão que vai emitir parecer sobre esse veto é composta pelos deputados Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB), pelo BPDP; Cristiano Canêdo (PTB), Paulo Piau (PFL), Carlos Pimenta (PDT) e Gil Pereira (PPB) - como membros permanentes. Os suplentes são os deputados Márcio Cunha (PMDB/BPDP), Arlen Santiago (PTB), Alberto Bejani (PFL), Bené Guedes (PDT) e Pinduca Ferreira (PPB).

O outro veto total foi apresentado à Proposição de Lei 15.327, ex-PL 1.833/2001, do deputado Ivair Nogueira (PMDB), que institui o Programa Estadual de Inspeção e Controle da Emissão de Poluentes Atmosféricos e Ruídos Produzidos por Veículo Automotor em Uso (Programa I/M). O veto se justifica, segundo o Executivo, porque a Proposição dispõe sobre trânsito e transporte, matérias privativas da União. Além disso, o projeto trata de atividades administrativas que são de competência exclusiva do Poder Executivo. A Comissão Especial que vai apreciar o veto é integrada pelos deputados José Henrique (PMDB/BPDP), Dinis Pinheiro (PL), Amilcar Martins (PSDB), Adelmo Carneiro Leão (PT), João Leite (PSB) - membros efetivos. Como suplentes, foram indicados os deputados Luiz Tadeu Leite (PMDB/BPDP), Eduardo Brandão (PL), Ermano Batista (PSDB), Rogério Correia (PT) e Miguel Martini (PSB).

CEPS - Ipsemg

Foi lida em Plenário comunicação do deputado Marcelo Gonçalves (PDT) informando que abre mão da vaga de membro efetivo da Comissão Especial do CEPS-Isemg e indicando o deputado Sargento Rodrigues (PDT) para ocupá-la.

 

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